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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Sobre os negócios jurídicos e sua patologia, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Apenas o erro substancial é capaz de anular o negócio jurídico.
B
O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e não obriga a indenizar pelas perdas e danos.
C
A coação absoluta torna inexistente o negócio jurídico.
D
No estado de perigo, basta apenas que uma parte se aproveite da extrema necessidade do declarante para celebrar um negócio oneroso.
E
A coação, além de se caracterizar pela promessa de dano contra a pessoa, também atinge familiares ou bens da pessoa.
Ano:
2024
Marcela, que contraiu mútuo com seu namorado, Getúlio, pretende alienar o bem, com propósito da quitação da dívida. Com o desgaste da convivência, Getúlio visava à extinção do relacionamento, mas, antes, pretendia receber o valor do empréstimo. Diante disso, agindo com má-fé, ele convenceu Luciana, sua amiga de trabalho, a comprar o bem. Para tanto, valorizou o imóvel, escondendo impropriedades como infiltrações e avarias. Registra-se que a aquisição do bem só ocorre devido à conduta de Getúlio.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A atitude de Getúlio caracteriza-se como dolo de terceiro, sendo que a anulação do negócio jurídico só ocorrerá se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
B
O negócio jurídico deve ser anulado em virtude do erro acidental praticado por Luciana.
C
A má-fé de Getúlio não é capaz de anular o negócio jurídico, visto ser um terceiro no contrato de compra e venda.
D
O negócio jurídico narrado deve ser anulado em virtude do estado de perigo.
E
A simulação praticada por Getúlio conduzirá à anulação do negócio jurídico, que poderá ser convalidado por Luciana.
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro.
E
estado de perigo.
A declaração enganosa de vontade com o propósito de produzir efeito jurídico diverso do efetivamente desejado caracteriza o(a)
A
erro substancial.
B
fraude contra credores.
C
simulação.
D
lesão.
E
dolo.
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre, nos termos do Código Civil:
A
O estado de perigo.
B
O dolo.
C
A lesão.
D
A fraude a credores.
E
O erro ou ignorância.
Considerando o regime das invalidades e dos defeitos dos negócios jurídicos contido no Código Civil, a fraude contra credores, a simulação e o dolo são causas, respectivamente, de:
A
ineficácia, nulidade e anulabilidade.
B
anulabilidade, nulidade e anulabilidade.
C
ineficácia, anulabilidade e anulabilidade.
D
anulabilidade, ineficácia e nulidade.
E
nulidade, anulabilidade e nulidade.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
A
O falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando não expresso como razão determinante.
B
Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
C
Se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, e o simples temor reverencial.
D
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Alana celebrou com Lara um contrato de compra e venda de um colar, que Alana acreditava se tratar de ouro puro em razão da cor e do brilho, o que foi fator determinante para a celebração do negócio. Após a aquisição, Alana levou o referido colar para uma avaliação em um ourives, ocasião em que foi informada que se tratava, na verdade, de uma bijuteria. Considerando que Lara não teve nenhuma contribuição para o engano de Alana, é correto afirmar que o defeito do negócio jurídico apresentado se refere ao:
A
Erro acidental.
B
Lesão.
C
Erro substancial.
D
Dolo.
Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar sua saúde. Esse contrato é:
A
Válido, desde que ambos sejam capazes.
B
Nulo.
C
Anulável.
D
Válido, mas ineficaz.
E
Anulável, mas eficaz.
Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será de
A
2 anos.
B
3 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de:
A
Seis meses.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Cinco anos.
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de
I violação do estatuto da pessoa jurídica.
II erro.
III dolo.
IV simulação.
V fraude.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens II e IV estão certos.
C
Apenas os itens III e V estão certos.
D
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
B
A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
C
O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
D
O erro de cálculo apenas não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
A
dolo.
B
abuso de direito.
C
lesão.
D
erro.
E
fraude contra credores.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a alternativa correta.
A
Se a desproporção entre a prestação do devedor e a obrigação da outra parte existir desde o nascimento da relação contratual, não é caso de aplicação da teoria da imprevisão, mas sim da lesão.
B
Para a configuração da lesão, é necessária a presença do elemento subjetivo, qual seja, o dolo de aproveitamento; já na teoria da imprevisão, é desnecessária qualquer investigação sobre o elemento subjetivo das partes, tendo em vista a adoção do critério da desproporcionalidade objetiva.
C
A lesão e a teoria da imprevisão são equivalentes e podem ser utilizadas sempre que se verificar a qualquer momento uma desproporção manifesta entre a prestação devida e a contraprestação, tendo em vista a função de preservação do sinalagma das relações obrigacionais.
D
A lesão abrange qualquer desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e a prestação da outra parte; a desproporção na teoria da imprevisão, mesmo não manifesta, deve resultar em quebra da equivalência das prestações entre as partes.
E
A teoria da imprevisão permite que o devedor, independentemente de decisão judicial, não cumpra a prestação que se tornou desproporcional; a lesão, ao contrário, requer prévio pronunciamento judicial.
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta. Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
A
deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
B
responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
C
juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda permanece válida;
D
responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
E
agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não responde, de modo que a venda permanece válida.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referido negócio.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
A
Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.
B
A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.
C
O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.
D
Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.
E
A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.
Gerar simulado