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Questões de Concurso sobre Dolo (Art. 145 ao 150)
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O vício que macula o negócio acarreta a sua nulidade de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca de suas consequências.
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, é considerado um defeito de um negócio jurídico e implica invalidade.
As invalidades, a seu turno, são divididas pelo Código entre as hipóteses de nulidade e de anulabilidade, cada qual com regime jurídico diverso.
Quanto à hipótese mencionada, do silêncio deliberado acerca de qualidade essencial, é CORRETO afirmar:
A
tratar-se do defeito do dolo e ser causa de anulabilidade.
B
tratar-se do defeito do dolo e ser causa de nulidade.
C
tratar-se do defeito do erro e ser causa de anulabilidade.
D
tratar-se do defeito do erro e ser causa de nulidade.
E
tratar-se do defeito da lesão e ser causa de anulabilidade.
Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos.
A
Coação, visto que Mariana foi ameaçada para aceitar o contrato.
B
Erro substancial, pois Mariana teve uma falsa percepção sobre o estado do imóvel.
C
Estado de perigo, porque Mariana celebrou o contrato sob grave risco de perder oportunidade irreparável.
D
Dolo, uma vez que Carlos agiu com intenção de enganar Mariana, omitindo fatos relevantes para obter vantagem no contrato.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:
A
Erro.
B
Dolo.
C
Coação.
D
Estado de perigo.
Levando em consideração que o Código Civil brasileiro prevê os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:
A
O dolo, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
B
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
D
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
E
Configura-se coação quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Marcela, que contraiu mútuo com seu namorado, Getúlio, pretende alienar o bem, com propósito da quitação da dívida. Com o desgaste da convivência, Getúlio visava à extinção do relacionamento, mas, antes, pretendia receber o valor do empréstimo. Diante disso, agindo com má-fé, ele convenceu Luciana, sua amiga de trabalho, a comprar o bem. Para tanto, valorizou o imóvel, escondendo impropriedades como infiltrações e avarias. Registra-se que a aquisição do bem só ocorre devido à conduta de Getúlio.
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A atitude de Getúlio caracteriza-se como dolo de terceiro, sendo que a anulação do negócio jurídico só ocorrerá se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
B
O negócio jurídico deve ser anulado em virtude do erro acidental praticado por Luciana.
C
A má-fé de Getúlio não é capaz de anular o negócio jurídico, visto ser um terceiro no contrato de compra e venda.
D
O negócio jurídico narrado deve ser anulado em virtude do estado de perigo.
E
A simulação praticada por Getúlio conduzirá à anulação do negócio jurídico, que poderá ser convalidado por Luciana.
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro.
E
estado de perigo.
Considerando o regime das invalidades e dos defeitos dos negócios jurídicos contido no Código Civil, a fraude contra credores, a simulação e o dolo são causas, respectivamente, de:
A
ineficácia, nulidade e anulabilidade.
B
anulabilidade, nulidade e anulabilidade.
C
ineficácia, anulabilidade e anulabilidade.
D
anulabilidade, ineficácia e nulidade.
E
nulidade, anulabilidade e nulidade.
Virgília adquiriu, em março de 2021, um imóvel de Helena mediante contrato de compra e venda com pagamento integral do preço no ato da escritura pública. Dois meses após a celebração da escritura, houve a imissão na posse e verificou-se que Helena agiu com dolo essencial acerca das condições do imóvel. Apesar disso, Helena permaneceu inerte, apenas procurando uma advogada na última sexta-feira.
Diante da situação hipotética narrada e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do prazo prescricional ou decadencial.
A
O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
B
O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de dois anos, a contar do dia da imissão na posse.
C
O prazo prescricional para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia da imissão na posse.
D
O prazo decadencial para pleitear a anulação na compra e venda por dolo é de quatro anos, a contar do dia em que se realizou o negócio jurídico.
E
Inexiste prazo decadencial ou prescricional para o dolo, em virtude da nulidade absoluta.
O dolo é acidental
A
quando há o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado.
B
se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
C
quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
se ambas as partes procederem com dolo, situação na qual nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
E
se ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responda por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de
I violação do estatuto da pessoa jurídica.
II erro.
III dolo.
IV simulação.
V fraude.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens II e IV estão certos.
C
Apenas os itens III e V estão certos.
D
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Se ambas as partes procederem com dolo, poderão alegá-lo reciprocamente a fim de anular o negócio ou reclamar indenização.
C
Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
E
A ameaça, ainda que diga respeito ao exercício normal de um direito, configura espécie de coação e, por isso, vicia o negócio jurídico.
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
B
pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D
em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
E
o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do referido negócio.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de
A
dolo.
B
abuso de direito.
C
lesão.
D
erro.
E
fraude contra credores.
Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00.
De acordo com o Código Civil, houve:
A
dolo;
B
simulação;
C
lesão;
D
fraude contra credores;
E
abuso do direito.
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Sobre o dolo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, cabendo ao juiz definir a intensidade do dolo de cada um a partir das provas e do contexto fático apresentado.
B
O dolo acidental só obriga a satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
C
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
D
O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
E
Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
“São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de _______ que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Considerando o trecho citado e retirado do atual Código Civil, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Estado de perigo.
B
Erro substancial.
C
Coação.
D
Lesão.
E
Dolo.
Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca.
Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.
A
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
B
A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.
D
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
O dolo acidental, se ocorrer, não anula o negócio, mas implica responsabilidade por danos. Ainda que o acordo se concretize de outra maneira, o responsável pelo erro é obrigado a compensar as perdas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado