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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a invalidade do negócio jurídico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz.
( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio.
( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
A
E - C - C.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
E - E - C.
Amâncio deve quantia em dinheiro para Patrícia. Como Amâncio não quita a dívida no prazo estipulado, Patrícia ameaça de morte o seu filho. Diante disso, Amâncio transfere para Patrícia a propriedade de seu automóvel. Levando em consideração os dados apresentados, a transferência do automóvel é anulável pelo vício:
A
da lesão.
B
do dolo.
C
da coação.
D
do erro.
E
da simulação.
É ajuizada uma demanda cível, discutindo a validade de um negócio jurídico. O autor alega ter sofrido coação na prática da referida contratação. Se o julgador colher a alegação do autor, o contrato
A
será anulado.
B
será declarado nulo.
C
será revisado, mantendo a sua validade.
D
será válido, mas o outro contratante deverá indenizar os danos causados ao autor.
E
se não tiver causado danos ao autor, poderá ser considerado válido, a fim de não prejudicar terceiros de boa-fé.
Antônia, surpresa com o diagnóstico de câncer de mama aos 32 anos, busca, junto com o marido, o plano de saúde para providenciar um tratamento. Nessa busca, eles tiveram a decepcionante resposta de que, por ser uma doença preexistente, o tratamento não seria coberto pela empresa. Diante disso, precisando urgentemente de dinheiro para pagar as despesas do tratamento de saúde, colocam à venda, por R$ 250.000,00, o imóvel do casal, avaliado em R$ 2.000.000, 00. José Pedro, ciente da oferta, mas sem ter conhecimento da circunstância que motivou a oferta do imóvel a essa preço tão baixo, acha a oportunidade única e decide comprar o imóvel do casal. Nessa situação, o negócio jurídico entre Antônia, seu esposo e João Pedro é
A
anulável diante do vício de consentimento estado de perigo, já que foram impelidos a realizar o negócio jurídico para salvar a vida de Antônia.
B
nulo diante do consentimento viciado de Antônia e seu marido, que não estavam com o consentimento livre diante da necessidade que se apresentava.
C
anulável diante do vício de consentimento lesão, já que a circunstância de inferioridade impeliu o casal a esse negócio jurídico.
D
nulo já que tem objeto ilícito, evidenciando-se a ilicitude pela desproporção entre as contraprestações previstas no negócio em tela.
No Direito Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, verifica-se a figura:
A
Do erro.
B
Do dolo.
C
Do estado de perigo.
D
Da lesão.
E
Da coação.
Trata-se de estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho,
José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da
necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante
de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de
65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo
automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e
formalizou o negócio jurídico de venda.
Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de
A
lesão, sendo o negócio jurídico anulável.
B
dolo, podendo José pedir somente indenização por perdas e
danos.
C
lesão, podendo José pedir somente indenização por perdas e
danos.
D
dolo, sendo o negócio jurídico anulável.
Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a
A
erro.
B
coação.
C
fraude contra credores.
D
lesão.
E
dolo.
VALDEMAR levou a família para uma aventura na natureza em uma região de floresta nativa, onde há rios, cachoeiras e animais selvagens, deixando o carro numa vila a 10 km do local. Durante o passeio, seu filho de 5 anos de idade caiu e quebrou a clavícula, necessitando de socorro médico imediato.
Diante do desespero, VALDEMAR pediu ajuda a BENEDITO , que morava nas proximidades e possuía uma carroça, na qual seria possível transportar a criança até a vila. BENEDITO se dispôs a ajudar, mas exigiu R$ 5.000,00 pelo serviço de transporte. Nessas condições, VALDEMAR emitiu um cheque para BENEDITO , mesmo sabendo que não havia fundos para cobri-lo.
Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
A
O negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Benedito procedeu mediante dolo diante da situação em que Valdemar se encontrava.
B
O negócio realizado é anulável, com prazo decadencial de 4 anos, porque Benedito se aproveitou do estado de perigo em que Valdemar se encontrava diante do ferimento de seu filho.
C
Em razão do ocorrido, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, sem prazo prescricional ou decadencial e Valdemar não deve pagar nada a Benedito.
D
negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de coação diante do ferimento de seu filho, devendo porém pagar o valor justo do transporte a Benedito.
E
O negócio realizado é nulo, com prazo decadencial de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de fraude e não deve pagar nada a Benedito.
Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.
Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito
A
a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
B
o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a
anulação do negócio jurídico.
C
a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a
anulação do negócio jurídico.
D
o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a
anulação do negócio jurídico.
E
o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas
apenas a anulação do negócio jurídico.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio mesmo nos casos em que, por seu contexto e pelas circunstâncias, puder se identificar a coisa ou pessoa cogitada.
B
Caso a parte a quem aproveite não tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de terceiro, subsistirá o negócio jurídico, e o terceiro deverá responder por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
C
O juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação, nos casos em que o temor de dano iminente e considerável disser respeito à família do paciente.
D
No estado de perigo, não se exige que a outra parte tenha ciência da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano, quando da assunção da obrigação excessivamente onerosa.
E
Na lesão, faz-se necessário o conhecimento da outra parte da premente necessidade ou da inexperiência quando da assunção da prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
O Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fatos Jurídicos, um especial sítio para o tratamento legislativo dos negócios jurídicos. Para que a manifestação de vontade emitida esteja de acordo com os preceitos de validade dos negócios jurídicos, se faz necessário o preenchimento de certos requisitos, que, se ausentes, podem gerar defeitos capazes de maculá-los. Em relação a esses defeitos dos negócios jurídicos, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Entende-se por erro quando há uma falsa percepção da realidade criada pelo próprio declarante, configurando o pleno desconhecimento sobre as circunstâncias do negócio jurídico (de uma pessoa, um objeto ou um direito); e não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
B
No dolo, há uma falsa percepção da realidade induzida dolosamente por uma das partes, ou por terceiro, com o fito de enganar alguém na celebração de negócio jurídico, buscando benefício próprio, configurando-se omissão dolosa quando ocorre o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
C
Para viciar o negócio jurídico, a coação há de ser relevante de modo que cause na vítima fundado temor de dano iminente e considerável a sua família ou aos seus bens, para que o coacto forçadamente pratique ato ou realize negócio jurídico contra sua vontade, levando-se em conta, na sua apreciação, a fim de aquilatar-se a gravidade e a intensidade da força coativa exercida sobre o coacto, os fatores sexo, idade, condição, saúde, temperamento e todas as demais circunstâncias que possam tornar mais ou menos vulnerável o coacto às ações do coator.
D
Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, considerado um defeito que torna anulável o negócio jurídico, não se decretando a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
E
A fraude contra credores se configura com a prática de atos jurídicos maliciosos pelo devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita e onerosa o seu patrimônio com finalidade de prejudicar credores preexistentes, afastando a possibilidade de responder os seus bens por obrigações assumidas em momento antecedente à transmissão.
A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito
de existência do negócio jurídico e exige para sua
validade que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente,
sob pena de invalidar o próprio negócio firmado.
Dentre os vícios na manifestação de vontade que
possam macular o ato, é correto afirmar que
A
a transmissão errônea da vontade por meios interpostos
é nula nos mesmos casos em que o é a
declaração direta.
B
pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro,
se a parte a quem aproveite dele tivesse ou
devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda
que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá
por todas as perdas e danos da parte a quem
ludibriou.
C
o dolo do representante legal e do representante
convencional de uma das partes obriga o representado
a responder civil e solidariamente com ele por
perdas e danos.
D
não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro,
se dela tivesse ou devesse ter conhecimento
a parte a que aproveite, mas esta responderá solidariamente
com aquele por perdas e danos.
E
a lesão, diferentemente do estado de perigo, não
permite a revisão do contrato como forma de manutenção
do negócio jurídico, em razão da premente
necessidade ou evidente inexperiência do declarante.
São exemplos de defeitos do negócio jurídico o dolo, a coação e a fraude contra credores.
C
Certo
E
Errado
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio
jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
A
obstativo.
B
inescusável.
C
substancial.
D
acidental.
E
impróprio.
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
A
estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
B
coação, sendo anulável o negócio jurídico.
C
erro, sendo válido o negócio jurídico.
D
lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
E
temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.
Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulação, desde que configurado como um defeito do negócio jurídico. O defeito do negócio jurídico que vislumbra essa possibilidade é:
A
lesão.
B
erro de direito.
C
estado de perigo.
D
dolo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‐se que Marcos, vendedor de metais preciosos,
venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após
pagar o preço acordado, Leandro descubra ser o cordão
de bronze. Nessa situação, apesar da inescusabilidade
do erro, dada a profissão de Leandro, o negócio jurídico
será inválido.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a disciplina constante do Código Civil
acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos,
assinale
a alternativa correta.
A
O erro de indicação da pessoa ou da coisa a que
se referir a declaração de vontade viciará o negócio,
mesmo se, por seu contexto e pelas circunstâncias,
for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.
B
O silêncio intencional de uma das partes a respeito
de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado,
nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão
culposa, provando-se que, sem ela, o negócio não
teria sido celebrado, ou o seria de outro modo.
C
A coação, para viciar o negócio jurídico, deve incutir
ao paciente temor de dano iminente à sua pessoa, à
sua família, aos seus bens ou a terceiros, devendo
ser levados em conta o sexo, a idade, a condição, a
saúde e, no temor referencial, o grau de parentesco.
D
Configura-se o estado de perigo quando alguém,
premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa
pertencente ou não à sua família, de grave dano
conhecido
ou não pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa.
E
Se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte
favorecida concordar com a redução do proveito,
segundo os valores vigentes ao tempo em que foi
celebrado
o negócio jurídico, não se decretará a
anulação
do negócio, nos casos de lesão.
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, o defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta denomina-se:
A
coação.
B
estado de perigo.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.
Gerar simulado