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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Quanto aos vícios e defeitos dos negócios jurídicos elencados no Código Civil brasileiro, analise as assertivas a seguir descritas e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. No erro ou ignorância, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Consideram-se atos de coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.
III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
IV. Na fraude contra credores, presumem-se de boa-fé e válidos os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
V. No caso de coação, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de 10 (dez) anos, contados do dia em que o ato coativo cessar.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.
I. interessa à natureza do negócio;
II. interessa ao objeto principal da declaração;
III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s):
A
I, II, III.
B
I, II.
C
II, III.
D
I, III.
E
somente I.
A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Desse modo, os defeitos no negócio jurídico geram a sua invalidade. Sobre os vícios de consentimento, pode-se afirmar EXCETO:
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
E
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Em observância ao princípio da conservação contratual, caso
ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte
lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico,
ao invés de pleitear sua anulação.
C
Certo
E
Errado
O dolo civil produz a
A
anulabilidade do ato, apenas quando for a causa deste.
B
nulidade do ato, em quaisquer circunstâncias.
C
nulidade do ato, quando for a causa deste.
D
anulabilidade do ato, em quaisquer circunstâncias.
E
inexistência do ato, desde que seja sua causa.
Hugo, ao descobrir que sua filha precisava de uma cirurgia de urgência, emite ao hospital, por exigência deste, um cheque no valor de cem mil reais. Após a realização do procedimento, Hugo descobriu que o valor comumente cobrado para a mesma cirurgia é de sete mil reais. Agora, está sendo cobrado pelo cheque emitido e, não tendo a mínima condição de arcar com o pagamento da cártula, procura a Defensoria Pública de sua cidade. Diante desta situação, é possível buscar judicialmente a anulação do negócio com a alegação de vício do consentimento chamado de
A
coação.
B
erro substancial.
C
lesão.
D
estado de perigo.
E
dolo.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
C
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
D
Se ambas as partes procederem com dolo, somente a que o fizer por último pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
E
O dolo acidental anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
B
O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato.
C
Lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante do negócio jurídico.
E
A coação absoluta (física) torna o negócio nulo, pois há total ausência de vontade. Já a coação relativa (moral) torna o negócio anulável, pois existe um consentimento, mas ele está viciado.
Assinala a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses defeito do negócio jurídico capazes de acarretar a sua anulação.
A
Ignorância.
B
Parte menor de 16 anos, sem representação.
C
Objeto indeterminável.
D
Negócio cujo objetivo for fraudar lei imperativa.
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
A
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
C
O estado de perigo não se configura quando a pessoa não pertence à família do declarante.
D
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:
A
Dolo.
B
Erro.
C
Lesão.
D
Estado de perigo.
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
B
O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
C
O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
D
O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.
Quanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmativa apresentada na alternativa:
A
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
B
Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.
C
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação que não pretendia.
D
É anulável negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei ou o seu objeto for indeterminável.
E
São os negócios jurídicos considerados nulos por dolo, quando este for a sua causa.
Mediante um contrato escrito, Paulo se comprometeu com Pedro a realizar a reforma geral de seu escritório, incluindo pinturas nas paredes, parte elétrica, reforma de móveis e outros materiais de decoração. Porém, por erro constou a utilização de material diverso do avençado verbalmente, no que tange a reforma das poltronas. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
Diante da vinculação das partes ao contrato, a reforma deverá ser realizada necessariamente com o material que constou no contrato, ainda que ambas as partes constatem que houve o erro.
B
O erro prejudica a validade do contrato de reforma, ainda que Paulo se ofereça para executar na conformidade com o que havia sido avençado verbalmente.
C
Considera-se que o contrato consubstancia-se em negócio jurídico anulável, pois se presume a existência de erro substancial no negócio jurídico realizado.
D
O erro na indicação do material das poltronas não prejudica a validade do negócio jurídico na hipótese de Paulo se oferecer a executar o contrato em conformidade com o que foi avençado verbalmente.
E
Considera-se que houve dolo acidental, devendo o contrato ser declarado nulo, cabendo a Pedro ser indenizado por perdas e danos.
A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
A
abuso de direito.
B
má-fé.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.
Assinale a alternativa FALSA:
A
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
C
O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente sobre o proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, ambos poderão responder solidariamente por perdas e danos, se provocados.
D
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de
indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre
com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da
vítima.
C
Certo
E
Errado
Sobre a lesão como vício de que decorra a anulação do negóciojurídico, é certo dizer que:
A
sendo de natureza usurária, pode ser o negócio anulado pelo juiz de ofício.
B
é necessário, por parte do agente, o dolo de aproveitamento.
C
tendo o prejudicado uma necessidade presumida, e sendo vulnerável, o negócio se repute anulável.
D
ocorre, em detrimento do devedor, quando as prestações do contrato forem correlatas a uma moeda forte estrangeira, havendo posterior e súbita desvalorização da moeda nacional.
E
é necessária a demonstração de um quadro de imaturidade ou inexperiência quanto ao prejudicado.
É anulável o negócio jurídico em que se verifique
A
simulação.
B
ilicitude do seu objeto.
C
dolo, quando for a sua causa.
D
não revestir a forma prescrita em lei.
Roberto doou aos filhos seu mais valioso imóvel em 20/10/2014 e, no mesmo dia, ofereceu em hipoteca outro imóvel para garantia de dívida por empréstimo que lhe foi concedido, em 19/09/2014, por seu amigo Pedro. Com a doação daquele imóvel, Roberto tornou-se insolvente, porque já tinha diversas dívidas vencidas e não pagas entre as quais a decorrente de negócios realizados com Manoel, sem garantia real, vencida em 08/09/2014 e não paga, além de contar com vários protestos cambiais. Em 18/11/2014 tomou emprestado de Antônio R$ 80.000,00, que não exigiu qualquer garantia e R$ 85.000,00 de Rodrigo, que exigiu fiança, prestada por José, mas Roberto também não pagou as dívidas a esses mutuantes. Nesses negócios, está configurada fraude contra credores, pela
A
doação e constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel.
B
doação, apenas, cuja anulação só pode ser demandada, entre os credores mencionados, por Manoel.
C
doação, pela constituição de hipoteca e pela fiança, que podem ser anuladas em ação proposta por Manoel e por Antônio.
D
doação, apenas, cuja anulação pode ser pleiteada por Manoel, Antônio e Rodrigo.
E
doação e pela constituição de hipoteca, cujas anulações podem ser pleiteadas por Manoel e Antônio, mas não por Rodrigo.
Gerar simulado