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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta
A
O termo e a condição são institutos jurídicos assemelhados que possuem o tempo como fator de identidade;
B
A condição potestativa invalida o negócio jurídico, pois seu implemento sempre depende da exclusiva vontade de uma das partes;
C
O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito;
D
O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente;
E
A lesão e o estado de perigo, dentre outros institutos, consagram no direito positivo brasileiro o princípio da boa-fé objetiva.
Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe
o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado
o estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
A
é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.
B
torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.
C
torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.
D
torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.
E
torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.
Julgue os itens abaixo, relativos aos fatos jurídicos e à responsabilidade civil.
I. Caso um indivíduo, a fim de arcar com os custos de cirurgia de urgência a que sua mãe, internada em UTI, vá se submeter, celebre contrato de mútuo com incidência de taxa de juros mensal muito superior à usual do mercado, o contrato será passível de ser anulado por vício de lesão.
II. Estão sujeitos à decadência os direitos potestativos e está sujeita à prescrição a responsabilidade pelo adimplemento do direito a uma prestação protegido por ação condenatória.
III. Se um indivíduo, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/6/2005, tiver sido condenado à pena privativa de liberdade, e a sentença penal tiver transitado em julgado em 1.º/8/2008, a vítima do acidente poderá ajuizar ação reparatória civil por danos materiais e morais contra o citado indivíduo, pois ainda não está prescrita tal pretensão.
IV. Considerando que, em razão de um vendaval, a cerca de um aviário seja destruída, fazendo que as aves causem danos à plantação de Antônio, nessa situação, o dono das aves ficará responsabilizado a ressarcir os danos a Antônio.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$100.000,00 à equipe médica, caso o seu filho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida.
Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada pelo vício do(a)
A
estado de perigo.
B
lesão.
C
erro.
D
fraude.
Em relação aos defeitos e invalidades do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. As causas de anulabilidade do negócio jurídico podem ser pronunciadas pelo juiz de ofício.
III. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa ser provado por outro meio.
A
Apenas III.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas III e IV.
A respeito dos defeitos do ato jurídico em sentido amplo, assinale a alternativa correta.
A
O dolo acidental, por não ser vício de consentimento nem causa do contrato, não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
B
Ressalvado o direito de terceiros, o vício resultante da coação acarreta a nulidade absoluta do ato jurídico stricto sensu; no entanto, será passível de ratificação pelas partes.
C
É nulo o negócio jurídico quando viciado por estado de perigo.
D
O erro e a coação constituem vícios sociais.
E
A desproporção superveniente entre as prestações relativas ao negócio jurídico constitui elemento indispensável para a caracterização do vício de lesão.
Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de
uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra
parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se
que sem ela o negócio não se teria celebrado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta
A
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
B
Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.
D
Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta, resta
configurado o estado de perigo.
C
Certo
E
Errado
Das afirmações abaixo, assinale a não correta:
A
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro,
sem que à parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter
conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as
perdas e danos que houver causado ao coacto.
B
No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a
condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as
demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
C
Também se considera coação a ameaça do exercício normal
de um direito, ou simples temor reverencial.
D
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela
tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e
esta responderá solidariamente com aquele por perdas e
danos.
O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a
celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante
da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato
negocial, por vício na manifestação da vontade.
C
Certo
E
Errado
Poderá alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e ficar evidente que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
o emprego da chamada vis absoluta descaracteriza a coação enquanto causa de anulabilidade do negócio jurídico;
B
a cirurgia plástica reparadora constitui obrigação de resultado;
C
a actio damni infecti permite ao proprietário ou possuidor impedir o proprietário vizinho de invadir os limites físicos do prédio;
D
casamento nuncupativo é aquele realizado com infração de algum dos impedimentos impedientes, mas por motivo justificável, sendo assim válido.
A coação, para servir de fundamento para a anulação do
negócio jurídico celebrado, há de ser exercida
necessariamente contra a pessoa do contratante.
C
Certo
E
Errado
Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em
reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em
face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente
alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O negócio jurídico eivado de erro de direito é
A
apenas ineficaz, podendo ser aproveitado se decorrente de transação homologada por sentença.
B
nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, e convalesce pelo decurso do tempo.
C
anulável, mas não se anula a transação por erro de direito acerca das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
D
anulável, mas não pode ser confirmado pelas partes, nem convalesce pelo decurso do tempo.
E
nulo, apenas se for praticado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.
A sonegação, a fraude e o conluio têm diferentes pressupostos
jurídicos de aplicação, de modo que a conduta do sujeito passivo,
em qualquer caso, deve ser individualizada. Nesse sentido, é
correto afirmar que
A
a falta de registro de uma operação, com vistas à redução de
tributo devido, caracteriza sonegação quando envolve o
concurso de pelo menos duas pessoas, físicas ou jurídicas.
B
a tentativa de impedir o conhecimento, pela autoridade
fazendária, da ocorrência do fato gerador da obrigação
tributária principal caracteriza a fraude.
C
as simulações e dissimulações, como meios empregados para
realização da infração, caracterizam o dolo, que diferencia a
fraude da sonegação.
D
um contrato particular que tenha sido ante ou pós-datado
caracteriza simulação, que constitui um ajuste doloso, idéia
central do conluio.
O contrato de mútuo no qual uma parte assume o
pagamento excessivo de juros, por se encontrar com
diversas dívidas vencidas e não pagas e, ainda, na
iminência de ser despejado do imóvel onde reside com sua
família, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade
absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu
obrigação excessiva, sob premente necessidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado