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O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da...
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Q1425845
Teclas de Atalhos
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O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,
A
é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.
B
torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.
C
torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.
D
torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.
E
torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.