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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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2014
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e danos do representante legal e do representado quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família presumem-se de boa-fé, descaracterizando-se a fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
III e IV apenas.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.
A
Nas hipóteses de lesão previstas no Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.
B
A simulação é uma causa de anulabilidade do negócio jurídico, que pode ser alegada por uma das partes contra a outra e, em sendo a simulação inocente, o negócio jurídico dissimulado poderá ser válido.
C
A anterioridade do crédito que permite que o credor pleiteie a anulação do ato jurídico cujo objetivo seria praticar fraude contra credores decorre de haver sido reconhecido judicialmente tal crédito, ao tempo do ato tido como fraudulento.
D
É possível pleitear a anulação de ato jurídico em embargos de terceiro, com fundamento na alegação de fraude contra credores, pretensão esta que também pode ser deduzida, alternativamente, em ação pauliana.
Juliana sofre pressão constante por parte de seus familiares para ser fiadora de seus pais, Ana e Roberto. Cansada e temerosa de comprometer todo o seu patrimônio, Juliana decide passar para o nome de Arnaldo, seu melhor amigo, os dois apartamentos de que é proprietária. Sem ter qualquer apartamento em seu nome, Juliana ver-se-á livre dos pedidos de socorro de seus familiares pela fiança.
Nesse negócio jurídico, verifica-se a ocorrência de
A
lesão, tendo em vista a legítima expectativa de seus pais com relação à fiança.
B
coação por simples temor reverencial.
C
coação relativa, já que houve manifestação da vontade do agente.
D
simulação relativa.
E
simulação absoluta.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar que:
A
se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma pode alegá-lo para anular o negócio.
B
o falso motivo somente vicia o negócio, se expresso como determinante de sua realização.
C
a coação exercida por terceiro não vicia o negócio jurídico, mas sujeita o terceiro à respectiva responsabilidade civil.
D
o dolo acidental é causa de anulação do negócio jurídico.
E
o erro de cálculo pode ser retificado ou gerar o desfazimento do negócio, a critério da parte prejudicada.
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca dos negócios jurídicos:
A
Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes;
B
Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento;
C
A inexperiência exigida para a configuração do instituto da lesão deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral;
D
O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas parte, sendo, porém, escusada a confirmação expressa quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava;
E
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no
motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto
seria quase o valor do carro, colocou-o a venda. Eduardo,
tomando conhecimento de que o carro seria vendido, procurou
Vanildo, que disponibilizou totalmente o automóvel para que
Eduardo o experimentasse e o analisasse. Por fim, Eduardo
realizou a compra, mantendo-se Vanildo em silêncio quanto ao
problema no motor. É correto afirmar que esse negócio jurídico
é:
A
inexistente;
B
nulo de pleno direito;
C
ineficaz;
D
anulável;
E
perfeitamente válido.
Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos
seus bens antes que credores quirografários ajuízem
ações. O ato de Mateus configura fraude
A
contra credores, vício social que tem como possível
consequência a anulação das alienações.
B
à execução, vício do consentimento que tem como
possível consequência a ineficácia das alienações.
C
contra credores, vício do consentimento que tem como
possível consequência a nulidade das alienações.
D
à execução, vício social que tem como possível consequência
a nulidade das alienações.
E
contra credores, vício social que tem como possível
consequência a nulidade das alienações.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual o defeito do negócio jurídico que se materializa quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa?
A
Lesão
B
Simulação
C
Estado de perigo
D
Erro ou ignorância
E
Fraude contra credor
Em face do entendimento sumulado,
A
o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
B
em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
C
o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
D
a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
E
é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
A respeito dos defeitos do negócio jurídico:
I. Configura-se estado de perigo quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação.
II. Ocorre lesão quando uma pessoa, premida por necessidade, para salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
III. A lesão de que trata o artigo 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento.
IV. Nas hipóteses de lesão, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio, por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.
V. A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico, quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.
São verdadeiras as afirmativas:
A
I, II, somente.
B
III e IV, somente.
C
IV e V, somente.
D
III, IV e V, somente.
Assinale a alternativa correta.
A
É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio.
B
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será ele de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
C
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de fraude contra credores, do dia em que se realizou o negócio jurídico, e, no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
D
É de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ele iniciou.
Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:
A
os institutos são semelhantes e equivalentes em todos os seus efeitos;
B
a fraude à lei consiste, essencialmente, em desviar-se da finalidade de disposição cogente, sob aparente obediência a seu teor literal;
C
a simulação implica em anulabilidade do ato jurídico perante os terceiros prejudicados;
D
a fraude à lei não implica em nulidade do ato jurídico, mas em responsabilidade civil e penal do fraudador;
E
a simulação inclui um propósito de fraude, mas é sempre mais grave do que a fraude à lei, do ponto de vista do ordenamento jurídico.
No que tange aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
A
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
B
A coação exercida por terceiro não é capaz de viciar o negócio jurídico.
C
Constatada a existência de fraude contra credores, o negócio jurídico é nulo.
D
O dolo acidental é anulável.
E
A lesão ocorre quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
B
O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
C
O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
D
O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
E
O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.
Considere a seguinte proposição:
Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.
Está-se diante de
A
erro ou ignorância.
B
coação.
C
estado de perigo.
D
dolo.
E
simulação.
A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de
perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do
negócio.
B
A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes,
determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto.
C
Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação
de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção
de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora.
E
É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
A respeito do direito das obrigações e dos negócios jurídicos, sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir:
I. Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado pela dívida toda. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os devedores não culpados respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou e pelos juros de mora.
II. A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico por meio do qual um sujeito ativo de uma obrigação transfere, com todos os acessórios e garantias, a terceiro a relação obrigacional, excluindo-se o vínculo originário. Para que o negócio produza os efeitos desejados, exige-se o consentimento prévio do devedor.
III. A ocorrência de fraude contra credores depende da prova do conluio fraudulento entre aquele que dispõe o bem e aquele que o adquire, do prejuízo causado ao credor e da anterioridade do crédito em relação ao ato impugnado. Entretanto, para os casos de disposição gratuita de bens, ou de remissão de dívidas, basta o evento danoso ao credor.
IV. Verificando-se que o negócio jurídico está viciado em razão de dolo de terceiro, sem conhecimento da parte a quem aproveite o dolo, impõe-se a anulação do negócio, respondendo o terceiro pela integralidade dos prejuízos causados a quem, induzido por erro, celebrou o ato negocial.
V. Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que voluntariamente pagou.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e IV
B
I e III
C
I, III e V
D
II e IV
E
III, IV e V
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
A
Conforme orientação do STJ, caso ajuizada a ação pauliana pela instituição financeira, Rogério se manteria no bem e Rafael seria condenado a pagar, solidariamente com André, a indenização à instituição financeira no valor do bem transferido fraudulentamente.
B
Segundo entendimento consolidado do STJ, a fraude contra credores acarreta a anulação do negócio jurídico, independentemente da boa-fé do adquirente, que poderá, entretanto, ajuizar ação regressiva contra aquele que se beneficiou do negócio jurídico, no caso André.
C
De acordo com o entendimento do STJ, para a validade do negócio jurídico efetuado, além da boa-fé do adquirente, é necessária a inscrição do ato negocial no Registro de Títulos e Documentos.
D
É cabível o ajuizamento de ação pauliana contra André, Rafael e Rogério, por terem celebrado negócio jurídico fraudulento.
E
Consoante entendimento do STJ, o negócio jurídico deve ser anulado, independentemente da boa-fé de Rogério, devendo este ser ressarcido por André e Rafael, que responderão de forma solidária pela dívida.
Caso uma pessoa faça declaração enganosa de vontade com o objetivo de produzir efeito diverso daquele claramente indicado, configurar-se-á um(a)
A
reserva mental.
B
dolo.
C
simulação.
D
fraude.
E
erro essencial.
Ano:
2013
João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00.
Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o
negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia.
De acordo com as informações apresentadas, assinale a
alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.
A
Lesão.
B
Dolo.
C
Coação.
D
Estado de perigo.
E
Erro.
Gerar simulado