Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

da subsidiariedade;

da complementariedade;

das influências recíprocas;

do sistemático de coerência;

da coerência derivada ou restaurada.

a oponibilidade a terceiros depende do registro do título correlato em todas as hipóteses, mas em nenhuma delas terá eficácia constitutiva;

a oponibilidade a terceiros depende do registro do título nas hipóteses ii e iii, ao passo que, na hipótese i, o registro será constitutivo;

nas hipóteses ii e iii, o registro do título é constitutivo do direito, ao passo que, na hipótese i, o registro apenas tornará o direito oponível a terceiros;

em nenhuma das hipóteses o registro terá eficácia constitutiva e a oponibilidade do título dependerá de registro apenas nas hipóteses ii e iii;

em nenhuma das hipóteses o registro terá eficácia constitutiva e a oponibilidade do título dependerá de registro apenas na hipótese iii.

I, II, III, IV e V.

I e IV, apenas.

III e V, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II e III, apenas.

Reduzir os juros vincendos de um empréstimo, na vigência de lei nova que os limitou, é exemplo de retroatividade máxima.

Os limites à retroatividade da lei não se aplicam aos regulamentos administrativos.

O direito sob condição suspensiva é considerado adquirido perante a lei nova; não é assim considerado no que tange aos efeitos do negócio jurídico.

A expectativa de direito não gera efeitos jurídicos.

O direito sujeito a termo inicial não é considerado adquirido.

Confissão.

Alienação.

Documento.

Testemunha.

Certo

Errado

ato jurídico stricto sensu e fato jurídico stricto sensu;

ato jurídico lato sensu e fato jurídico lato sensu;

negócio jurídico e fato jurídico stricto sensu;

ato jurídico stricto sensu e fato jurídico lato sensu;

ato jurídico stricto sensu e ato jurídico stricto sensu.

Que a qualquer tempo poderá a parte renunciar à prescrição.

Que a prática de atos incompatíveis com a prescrição presume a sua renúncia.

Que o juiz não poderá atender, de ofício, a alegação de prescrição.

Que não corre prescrição entre ascendentes e descendentes.

são eventos decorrentes de forças da natureza que produzem consequências jurídicas.

são fatos jurídicos voluntários.

tanto podem derivar da vontade do homem como de obra da natureza.

são apenas as declarações de vontade lícitas.

não constituem fato jurídico de nenhuma espécie.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

os negócios jurídicos, mas não os atos jurídicos.

os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas e os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.

os eventos da natureza que ensejam consequências jurídicas, os atos jurídicos e os negócios jurídicos.

somente aqueles que decorram da vontade humana, como os atos jurídicos e os negócios jurídicos.

os atos jurídicos, mas não os negócios jurídicos.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Certo

Errado

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que relativa, exceto se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

A pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo para os liquidantes, da primeira assembleia semestral posterior à violação.

A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

01 (um) ano.

02 (dois) anos.

03 (três) anos.

05 (cinco) anos.

10 (dez) anos.

poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, mas não tem qualquer relevância para a sua interpretação.

não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, nem tem qualquer relevância para a sua interpretação.

tem relevância para fins da sua interpretação e poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável.

não poderá justificar a sua resolução, mesmo se configurar inadimplemento injustificável, mas poderá ter relevância para fins da sua interpretação.

poderá justificar a sua resolução, se configurar inadimplemento injustificável, ou ter relevância para fins da sua interpretação, somente se uma ou outra coisa tiverem sido expressamente previstas pelas partes.

Todas as afirmativas são falsas.

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.

Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.

O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.

Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.