Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.386
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito da distinção entre prescrição e decadência no direito civil, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição relaciona-se com ações constitutivas, positivas ou negativas, e com direitos potestativos, próprios de pretensões reais.
B
A decadência relaciona-se com ações constitutivas positivas e com direitos subjetivos, próprios das pretensões pessoais.
C
A decadência relaciona-se com ações meramente declaratórias.
D
A prescrição relaciona-se com ações condenatórias e com direitos potestativos, próprios das pretensões pessoais.
E
A decadência relaciona-se com ações constitutivas, positivas ou negativas, e com direitos potestativos.
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.
C
Certo
E
Errado
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico
A
depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.
B
não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.
C
permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.
D
pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.
E
tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
No que concerne às regras relativas à prescrição e decadência, de acordo com o Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos demais.
II. A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
III. Prescreve em cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens II e III.
E
Nenhum dos itens.
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
A
o vício ou defeito da coisa, ainda que desconhecido pelo alienante, obriga este a restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.
B
é nulo o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
C
a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda, independente do valor do negócio.
D
a resilição unilateral é uma modalidade de extinção do contrato e se opera mediante denúncia, independente de notificação da outra parte.
E
nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I. As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II. As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III. As condições compreensíveis ou contraditórias.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III.
Dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a deduzir da sua parcela aquilo que já recebeu.
B
Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
C
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas somente a primeira a reclamar poderá pleitear indenização.
Ano:
2022
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
A
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;
B
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
C
inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;
D
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
E
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante quantos dos seguintes itens? I. Confissão; II. Documento; III. Testemunha; IV. Presunção; V. Perícia.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
De acordo com a classificação dos atos e fatos jurídicos, o dever de indenizar terceiro por danos causados em estrito cumprimento de dever legal possui a natureza jurídica de
A
negócio jurídico.
B
ato unilateral.
C
ato jurídico stricto sensu.
D
ato fato jurídico.
E
fato jurídico stricto sensu.
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
-
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
II e III apenas
C
I, II e III
D
I apenas
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte hipossuficiente da relação, se identificável.
B
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é necessária a prévia manifestação do Ministério Público e, após, aprovação por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
C
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
D
O negócio jurídico estará viciado pela lesão, quando a declaração de vontade evidenciar manifestação desproporcional que poderia ser percebida por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do contrato.
E
Comprovada a formação de grupo econômico, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade jurídica empresarial para determinadas relações e obrigações.
Ano:
2022
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A
suspensiva simplesmente potestativa;
B
resolutiva puramente potestativa;
C
suspensiva contraditória;
D
resolutiva simplesmente potestativa;
E
suspensiva puramente potestativa.
Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.
Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:
A
começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda do veículo e nunca foi interrompido;
B
começou a correr a partir da data de celebração do contrato de compra e venda, mas foi interrompido pelo casamento;
C
esteve suspenso até o advento do termo estipulado no contrato de compra e venda, findo o qual começou a correr;
D
começou a correr a partir da data em que se extinguiu a sociedade conjugal entre as partes e nunca foi interrompido;
E
esteve suspenso até a data do casamento, a partir de quando começou a correr.
Os prazos prescricionais e os prazos decadenciais especificados em lei poderão ser alterados ou renunciados mediante acordo entre as partes.
C
Certo
E
Errado
Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será
A
inexistente.
B
ilícito e inválido.
C
lícito e válido.
D
ilícito e válido.
E
lícito e inválido.
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
A
consiste numa condição suspensiva.
B
consiste numa condição resolutiva.
C
subordina a sua existência.
D
suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto.
Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
B
A prescrição e a decadência podem ser decorrentes de cláusula expressa do negócio jurídico (convencional) ou de preceito legal.
C
Tanto a prescrição como a decadência legal admitem renúncia, desde que antes da sua consumação, e feita por quem tem direito de dispor da coisa objeto da relação jurídica.
D
A prescrição e a decadência não correm contra os relativamente incapazes.
E
É prescricional o prazo para o exercício de pretensões condenatórias ou execução destas; o prazo para o exercício de pretensões constitutivas ou desconstitutivas é decadencial.
Gerar simulado