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Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante quantos dos seguintes itens? I. Confissão; II. Documento; III. Testemunha; IV. Presunção; V. Perícia.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
O fato jurídico se prova através
A
da confissão, mesmo de quem não dispõe do direito.
B
da confissão, revogável por força da lei e do direito.
C
da escritura pública, que fará prova plena, mesmo que não conste o local onde foi lavrada.
D
das ilações, que a lei tira de um fato conhecido para firmar um fato desconhecido.
E
das declarações constantes de documentos assinados, que fazem presunção juris et de jure.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prova produzida por meio de documento, assinale a alternativa correta.
A
Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário- -mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
B
As reproduções fotográficas e quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas sempre fazem prova plena destes.
C
Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
D
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País, exceto quando as partes e o juiz compreenderem o idioma.
E
A prova supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
Nos termos do Código Civil brasileiro, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Marque a assertiva que NÃO apresenta elemento basilar da escritura pública.
A
Data e local de sua realização.
B
Autorização do juízo de registros públicos.
C
Manifestação clara da vontade das partes.
D
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes.
Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser declarada nula se decorrente de erro de fato ou de coação.
B
Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.
C
A prova resultante dos livros e fichas é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, ou escrito particular revestido de requisitos especiais, mas pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.
D
Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
E
As declarações constantes de documentos assinados não se presumem verdadeiras em relação aos signatários.
Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas:
I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, desde que observado o cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
III. O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público.
IV. As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em relação à obrigação de indenizar, conforme as disposições do Código Civil, é correto afirmar que aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
II. A escritura pública não deve conter a assinatura das partes e dos demais comparecentes, devendo conter apenas a do tabelião.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto às provas, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os documentos redigidos em língua estrangeira não precisam ser traduzidos para o português para ter efeitos legais no Brasil.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, porém, não tendo relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados do ônus de prová-las.
III. A escritura pública, redigida em língua portuguesa e lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, mesmo que o comparecente não saiba a língua nacional e, neste caso, desde que o tabelião entenda o idioma em que se expressa.
IV. O fato jurídico pode ser provado pela confissão que é irrevogável, porém, pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública deve ser redigida na língua nacional.
II. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II. A escritura pública não deve conter qualquer referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente
em vigor,
A
as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e terceiros
mencionados.
B
a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou
renúncia de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor.
C
salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não
ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
D
o instrumento particular, feito por terceiro e somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus
bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
E
a cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e, ainda
que impugnada sua autenticidade, dispensa a exibição do original.
Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial,
mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para
dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um parecer prévio com o intuito
de juntar com a petição inicial. Sobre este ponto, é necessário que o profissional
contratado conheça as disposições do Art. 226 da Lei 10.406/2002. Sobre este
assunto, assinale a opção CORRETA.
A
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem
e, em seu favor, quando escriturados, independente de terem sido escriturados com vício
extrínseco ou intrínseco.
B
Os livros contábeis não servem para provar nada, nem em seu favor, nem contra o
empresário.
C
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem,
e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados
por outros subsídios.
D
Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam em seu favor quando os atos
e fatos forem devidamente documentados e escriturados.
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião
A
faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.
B
é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.
C
é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
D
firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.
E
é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
A
A confissão conserva sua eficácia se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos particulares, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
C
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
D
Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam contra as pessoas a que pertencem.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
C
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
D
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa.
E
Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
Acerca das provas admitidas no direito civil, assinale a opção correta.
A
Os livros e as fichas dos empresários e das sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem, mesmo que escriturados sem vícios.
B
As declarações enunciativas feitas em documentos devidamente assinados presumem-se verdadeiras, não havendo necessidade da prova de sua veracidade.
C
Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, mas podem ser admitidos, mesmo sem a tradução, quando não acarretarem dificuldades à compreensão e prejuízo às partes.
D
A confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é anulável.
E
Por lhe faltarem os sentidos da visão e da fala, os cegos e os surdos-mudos não podem ser admitidos como testemunhas.
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre as provas, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Comparecendo Paulo, brasileiro, e Henri, francês, que desconhece a língua nacional, para lavratura de uma escritura pública, que será dotada de fé pública e fará prova plena, o tabelião, entendendo o idioma francês de Henri, poderá lavrar a escritura, independentemente de tradutor público para servir de intérprete.
II. Rodrigo, em ação de investigação de paternidade movida por Sheila, representada por Priscila, sua genitora, se recusa a se submeter à perícia médica ordenada pelo juiz. Neste caso, a recusa induz presunção absoluta da veracidade da prova que se pretendia obter com o exame.
III. Mirela e Rafael celebram um instrumento particular de compra e venda de um imóvel situado na cidade de Maceió e optam por não registrá-lo no momento.A eficácia deste instrumento se dá entre as partes e, também, perante terceiros.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Em referência à prova no âmbito civil, assinale a opção correta.
A
Não havendo impugnação, não se discutirá a exatidão de cópia reprográfica de documento particular, ainda que não autenticada.
B
É lícito ao juiz exigir, em qualquer caso, para a instrução do processo, que o hospital forneça prontuário e arquivos médicos do réu.
C
Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.
D
Caso acompanhe a realização da perícia que determinou, o juiz não poderá repelir as conclusões dela em momento posterior.
E
Reprodução de título de crédito por microfilme não tem o mesmo valor do original para fins de protesto, ainda que autenticada por tabelião.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as afirmações:
I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
II. Se algum dos comparecentes à lavratura da escritura pública não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, não poderá participar do ato.
III. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
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