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Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a...
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue os itens que se seguem.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
C
Certo
E
Errado