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Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a ...
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
C
Certo
E
Errado