Questões de Concurso sobre Espécies de Prova

 
 
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Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.


A

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados


B

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada


C

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público


D

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa

Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:


A

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.


B

Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.


C

Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.


D

Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.


E

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante quantos dos seguintes itens? I. Confissão; II. Documento; III. Testemunha; IV. Presunção; V. Perícia.


A

Apenas 1 deles.


B

Apenas 2 deles.


C

Apenas 3 deles.


D

Apenas 4 deles.


E

Todos os 5.

A confissão realizada em ação civil será


A

limitada na eficácia se feita por representante.


B

revogável se proveniente de erro de fato.


C

revogável se decorrer de coação.


D

nula se decorrer de dolo.


E

anulável se decorrente de falso entendimento da norma.

O fato jurídico se prova através


A

da confissão, mesmo de quem não dispõe do direito.


B

da confissão, revogável por força da lei e do direito.


C

da escritura pública, que fará prova plena, mesmo que não conste o local onde foi lavrada.


D

das ilações, que a lei tira de um fato conhecido para firmar um fato desconhecido.


E

das declarações constantes de documentos assinados, que fazem presunção juris et de jure.

Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.


C

Certo


E

Errado

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:

A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é


A

irretratável, nula, erro de fato, coerção


B

irrevogável, nula, erro de direito, coerção


C

irrevogável, anulada, erro de fato, coação


D

irretratável, anulada, erro de direito, coação

Quanto à prova:

A

Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.


B

A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.


C

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.


D

As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.


E

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.

Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direito não tem legitimidade para realizar confissão.


C

Certo


E

Errado

O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado mediante


A

presunção.


B

interceptação telefônica.


C

busca e apreensão.


D

inspeção judicial.


E

prova emprestada.

A luz da redação em vigor do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que NÃO podem ser admitidos como testemunhas:


A

aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.


B

os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.


C

o interessado no litígio, o amigo intimo, o inimigo capital das partes, o credor, tutor ou curador.


D

os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.


E

a pessoa com deficiência física.

Nos termos do Código Civil brasileiro, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Marque a assertiva que NÃO apresenta elemento basilar da escritura pública.


A

Data e local de sua realização.


B

Autorização do juízo de registros públicos.


C

Manifestação clara da vontade das partes.


D

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes.

Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.


A

A confissão é irrevogável, mas pode ser declarada nula se decorrente de erro de fato ou de coação.


B

Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.


C

A prova resultante dos livros e fichas é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, ou escrito particular revestido de requisitos especiais, mas pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.


D

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova por escrito.


E

As declarações constantes de documentos assinados não se presumem verdadeiras em relação aos signatários.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:


A

O fato jurídico não pode ser provado mediante presunção.


B

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada, ainda que decorrente de erro de fato.


C

A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de irrefutável de declaração da vontade, sendo inválida qualquer impugnação de sua autenticidade.


D

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Quanto à prova dos fatos jurídicos, analise as seguintes assertivas:

I. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, desde que observado o cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.

III. O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público.

IV. As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas.

Quais estão INCORRETAS?


A
Apenas I e IV.

B
Apenas III e IV.

C
Apenas I, II e III.

D
Apenas I, II e IV.

E
Apenas II, III e IV.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.

Marque a alternativa CORRETA


A

As duas afirmativas são verdadeiras


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Em relação à obrigação de indenizar, conforme as disposições do Código Civil, é correto afirmar que aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

II. A escritura pública não deve conter a assinatura das partes e dos demais comparecentes, devendo conter apenas a do tabelião.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

(VUNESP – adaptada) De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos meios de prova e suas particularidades.


A

A prova exclusivamente testemunhal é admitida para negócios jurídicos de qualquer valor, desde que haja mais de uma testemunha.


B

No ordenamento civil brasileiro, a presunção não é admitida como meio de prova.


C

Em regra, os parentes da linha colateral são admitidos como testemunhas, salvo se tiverem interesse no litígio.


D

Admite-se o depoimento de menor, com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, como prova testemunhal.

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.


II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
 
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