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Questões de Concurso sobre Confissão
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Assinale a alternativa correta acerca da prova no direito civil.
A
A revogação da confissão somente poderá ser celebrada por pessoa absolutamente capaz.
B
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação àqueles que presenciaram o ato.
C
A recusa a submeter-se à perícia médica não implica confissão e não pode ser usada em prejuízo da defesa.
D
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
E
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa aos atos que se pretendem provar.
A confissão é uma das modalidades de prova do fato jurídico. De acordo com o regramento presente no Código Civil a respeito dessa forma de demonstração da veracidade dos fatos:
A
A confissão é irrevogável e não pode ser anulada ainda que decorra de erro de fato.
B
Se feita por um representante, a confissão somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado.
C
A confissão tem eficácia quando provém até mesmo de quem é incapaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
D
O termo “confissão” abarca somente o conceito estrito de depoimento pessoal, tendo em vista que este consiste em meio de prova de abrangência limitada.
A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.
C
Certo
E
Errado
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.
A
A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
A confissão judicial pode ser provocada ou espontânea, sendo que esta constará do termo de depoimento pessoal.
C
A legitimidade para a ação de confissão é exclusiva do confitente, não havendo possibilidade de transferência mesmo que o seu falecimento se dê após a propositura da ação.
D
A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei exija prova literal.
E
Vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, desde que realizada em juízo.
Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.
A
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
B
A confissão é irrevogável e não pode ser anulada
C
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público
D
Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa
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Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à sua propriedade e à sua família caso ele não concorde em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código Civil, a confissão de Carlos é
A
revogável.
B
inexistente.
C
válida.
D
nula.
E
anulável.
Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de constrangimento a terceiro.
C
Certo
E
Errado
Dispõe o atual Código Civil que o fato jurídico pode ser provado mediante a confissão. Quanto a esta confissão, assinale a alternativa correta.
A
A confissão, por ser irrevogável, não poderá ser anulada em nenhuma hipótese.
B
Mesmo que a confissão provenha de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados ela terá eficácia.
C
Mesmo que a confissão seja feita por um representante, a sua eficácia não se vincula aos limites da representação.
D
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
E
A confissão não pode ser efetuada por um representante em nenhuma hipótese.
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante quantos dos seguintes itens? I. Confissão; II. Documento; III. Testemunha; IV. Presunção; V. Perícia.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
A confissão realizada em ação civil será
A
limitada na eficácia se feita por representante.
B
revogável se proveniente de erro de fato.
C
revogável se decorrer de coação.
D
nula se decorrer de dolo.
E
anulável se decorrente de falso entendimento da norma.
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O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:
A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
A
irretratável, nula, erro de fato, coerção
B
irrevogável, nula, erro de direito, coerção
C
irrevogável, anulada, erro de fato, coação
D
irretratável, anulada, erro de direito, coação
Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direito não tem legitimidade para realizar confissão.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação.
II. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O fato jurídico não pode ser provado mediante presunção.
B
A confissão é irrevogável e não pode ser anulada, ainda que decorrente de erro de fato.
C
A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de irrefutável de declaração da vontade, sendo inválida qualquer impugnação de sua autenticidade.
D
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
Marque a alternativa CORRETA
A
As duas afirmativas são verdadeiras
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que as autarquias e os consórcios públicos de direito público são entidades dotadas de personalidade jurídica e integrantes da Administração Indireta.
II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quanto às provas, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os documentos redigidos em língua estrangeira não precisam ser traduzidos para o português para ter efeitos legais no Brasil.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, porém, não tendo relação direta com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados do ônus de prová-las.
III. A escritura pública, redigida em língua portuguesa e lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, mesmo que o comparecente não saiba a língua nacional e, neste caso, desde que o tabelião entenda o idioma em que se expressa.
IV. O fato jurídico pode ser provado pela confissão que é irrevogável, porém, pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Terá eficácia a confissão que provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, nos termos da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa correta.
A
Tem eficácia a confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.
C
Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
D
A função social do contrato é um dos limites para a realização de um contrato.
E
Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato
jurídico pode ser provado mediante: confissão,
documento, testemunha, presunção e perícia. Diante
desta afirmação, assinale a alternativa FALSA:
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se
decorreu de erro de fato ou de coação.
B
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é
documento dotado de fé pública, fazendo prova
plena.
C
Possui eficácia a confissão se provém de quem não
é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos
confessados.
D
Farão a mesma prova que os originais as certidões
textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das
audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do
escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua
vigilância, e por ele subscritas, assim como os
traslados de autos, quando por outro escrivão
consertados.
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