Questões de Concurso sobre Contratos Unilaterais e Bilaterais (sinalagmáticos)

Considera‑se eficaz toda aceitação de proposta de contrato, mesmo se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis oriundos de contratos de locação de imóveis urbanos.

Em contrato de locação de imóvel urbano, morrendo o locador, resolve‑se o contrato, imediatamente, pela extinção, já que não é possível transmiti‑lo aos herdeiros.

Nos contratos bilaterais, a parte contratada sempre poderá exigir o implemento dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação.

Os contratos civis e empresariais presumem‑se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.

As perdas e danos não dependem da imputabilidade da causa da resolução por inadimplemento.

Se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, na hipótese de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A onerosidade excessiva, no Código Civil, enseja apenas a resolução, não se autorizando que se peça a revisão do contrato.

Nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Não se admite, porém, que o devedor exerça a exceção de contrato não cumprido por antecipação, ou seja, antes do termo da prestação. Vale dizer, não existe, em hipótese alguma, exceção por antecipação.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Apesar da literalidade do Código Civil de 2002, em harmonia com a função social do contrato e em atendimento ao princípio da boa-fé objetiva, a teoria do substancial adimplemento do contrato, quando aplicável, visa a impedir o uso potestativo do direito de resolução por parte do credor.

inadimplemento contratual, pois a obrigação do escritório de remunerar Adriana ainda não era exigível, não assistindo a ela, assim, alegar exceção de contrato não cumprido;

exercício legítimo de exceção de contrato não cumprido, pois o fundado receio de descumprimento da obrigação do escritório gera o seu vencimento antecipado;

resilição unilateral nula de pleno direito, porque Adriana não concedeu ao escritório aviso prévio mínimo para compensar os investimentos feitos em prol da execução do contrato;

resilição unilateral plenamente válida, por se tratar de alternativa admitida implicitamente em todos os contratos de longa duração ou celebrados por prazo indeterminado;

exercício legítimo de exceção, embora o escritório possa compelir Adriana a retomar a execução se oferecer a ela garantia bastante de cumprimento da obrigação vincenda.

informal, gratuito e sinalagmático.

oneroso, atípico e unilateral.

atípico, informal e unilateral.

gratuito, típico e consensual.

sinalagmático, oneroso e consensual.

A lei brasileira admite que, no momento da conclusão do contrato, seja desconhecida a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes da avença.

Conforme expressa disposição do Código Civil, nas relações contratuais entabuladas pela administração pública, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Apesar de os contratos possuírem inquestionável relevância econômica, funcionando como meios de circulação de riquezas e de distribuição de renda, eles não possuem necessária função social.

A possibilidade de determinação do objeto do contrato é elemento meramente acidental dos negócios jurídicos e, sendo indeterminável o objeto, considera-se anulável a avença

nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprirem com suas obrigações, podem exigir o implemento da outra parte.

a onerosidade excessiva apenas se aplica aos contratos típicos.

a cláusula resolutiva tácita se opera de pleno direito.

o inadimplemento não permite à parte lesada exigir a resolução do contrato.

a proposta de contrato em hipótese alguma obriga o proponente.

Real, bilateral, temporário e gratuito.

Real, bilateral, temporário e oneroso.

Real, unilateral, temporário e gratuito.

Real, unilateral, temporário e oneroso.

Pela própria natureza transitória é dispensado o registro competente do contrato preliminar.

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

São nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio nos contratos de adesão.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Certo

Errado

Tem eficácia a confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

A função social do contrato é um dos limites para a realização de um contrato.

Nos contratos bilaterais, qualquer um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

resolução por onerosidade excessiva.

cláusula resolutiva.

extinção do contrato por distrato.

exceção de contrato não cumprido.

princípio que veda o enriquecimento ilícito.

à exceção do contrato não cumprido.

à objeção de pré-executividade

à exceção de pré-executividade

ao princípio que veda o enriquecimento sem causa.

ao princípio que veda a onerosidade excessiva.

As partes não podem, em qualquer hipótese, reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção.

As cláusulas resolutivas, expressas ou tácitas, operam-se de pleno direito.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes poderá exigir, antes de cumprida sua obrigação, o implemento da do outro.

Admite-se que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

Nos contratos de adesão são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

Unilateral.

Bilateral ou sinalagmático.

De forma livre ou não solene.

Principal.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A interrupção da prescrição poderá ocorrer várias vezes.

No Brasil o regime da Comunhão Universal de bens é o regime legal.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendente, descendentes, aos irmãos e aos tios do conjugue ou do companheiro.