Questões de Concurso sobre Contratos Gratuitos (benéficos) e Onerosos

Se o contrato for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido em dobro.

A doação à entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Nos contratos onerosos, o adquirente responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor. Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

Seguro; compra e venda; e, mútuo.

Seguro, compra e venda; e, comodato.

Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.

Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.

Nos contratos gratuitos ou onerosos, responderá o alienante pela evicção.

O direito de evicção acompanha a coisa e não poderá ser objeto de transação.

Caberá ao alienante indenizar o adquirente pelas benfeitorias acrescidas à coisa ao tempo da evicção.

A evicção poderá ser total ou parcial, sendo o preço correspondente ao valor que se perdeu na época em que a coisa se envenceu.

A qualquer tempo poderá o adquirente demandar pela evicção, não podendo o evicto arguir em defesa, que se sabia que a coisa era alheia.

A responsabilidade pela evicção se limita ao valor da coisa evicta, sem possibilidade de se estender a outros prejuízos daquela decorrentes.

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão por este suportadas..

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, exceto se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Mesmo que o adquirente possua o conhecimento prévio de que a coisa era alheia ou litigiosa, poderá demandar pela evicção.

Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.

Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.

Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.

Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.

doação pura e simples e locação de coisas

depósito voluntário e doação pura e simples

comodato e locação de coisas

comodato e seguro

depósito voluntário e seguro

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.

informal, gratuito e sinalagmático.

oneroso, atípico e unilateral.

atípico, informal e unilateral.

gratuito, típico e consensual.

sinalagmático, oneroso e consensual.

Apenas a assertiva I está incorreta.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas a assertiva III está incorreta.

Todas as assertivas estão corretas.

Não respondida.

Real, bilateral, temporário e gratuito.

Real, bilateral, temporário e oneroso.

Real, unilateral, temporário e gratuito.

Real, unilateral, temporário e oneroso.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que' pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pèla evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

a venda de ascendente a descendente.

a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

I, II e IV;

I, II e III;

II, III e IV;

III, IV e V;

I, IV e V.