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No que tange aos contratos em geral é correto afirmar, exceto:
A
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
B
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
É ilícito às partes estipular contratos atípicos.
D
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
E
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
O contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pela doutrina, como
A
aleatório e informal.
B
aleatório e solene.
C
comutativo e informal.
D
comutativo e solene.
Conforme as disposições do Código Civil acerca de contratos, assinale a alternativa correta.
A
Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da não intervenção.
B
Na execução do contrato, os contratantes somente serão obrigados a guardar os princípios de probidade e boa-fé.
C
Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável à parte que as redigiu.
D
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipularem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
E
É vedado às partes estipular contratos atípicos.
Ano:
2023
Prova:
IADES - SEAGRI - DF - Analista - Área Direito - 2023
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao proponente.
B
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
C
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
D
É válido estipular a herança de pessoa viva como objeto de contrato.
E
Ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil, não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
Os contratos são acordos de vontade geradores de obrigações, sendo classificados de acordo com a lei e a doutrina. Podemos afirmar que são, respectivamente, contratos aleatórios, reais e gratuitos, os contratos de:
A
Seguro; compra e venda; e, mútuo.
B
Seguro, compra e venda; e, comodato.
C
Jogo e aposta (lícita); compra e venda; e, doação com encargo.
D
Compra de safra futura, em que se assumiu o risco de nada existir; depósito; e, doação pura e simples.
A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.
A
Em um contrato de compra e venda, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, desde que não se trate de venda a crédito.
B
Entende-se por retrovenda aquela realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa tenha sido entregue ao comprador.
C
Preempção é o direito do vendedor de reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
D
Pelo contrato estimatório, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo, salvo se houver defeito comprovado.
E
Em um contrato de adesão, se houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
I e IV.
E
III e IV.
De acordo com o disposto no Manual de Direito Civil do professor Flávio Tartuce, é hipótese de contrato atípico
A
o depósito.
B
o estacionamento.
C
o mandato.
D
a agência.
E
a corretagem.
A legislação civil aborda os contratos sob a ótica da obrigação como instrumento de circulação de riquezas, dentre outras finalidades privadas, mas também sob o viés constitucional, não se sobrepondo os interesses das partes aos ditames constitucionais. Assim é que se estabelece o limite da liberdade de contratar na função social do contrato. Considerando as disposições da legislação civil acerca do contrato, assinale a alternativa que contemple assertiva CONTRÁRIA ao texto de Lei.
A
A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato mediante instrumento público.
B
A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas ambíguas.
C
A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas contraditórias.
D
As partes não se vinculam somente aos contratos previstos no Código Civil, podendo estipular contratos atípicos, desde que as regras gerais do diploma em questão sejam observadas.
Os chamados contratos reais são aqueles que só se formam com a entrega efetiva da coisa. Podem ser classificados como contratos reais:
A
comodato e depósito.
B
compra e venda e doação.
C
locação e fiança.
D
seguro e transporte.
E
empreitada e corretagem.
Sobre o tema dos contratos no Direito Civil Brasileiro é possível afirmar:
I. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
II. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive a forma,
III. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
IV. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
A
Somente as assertivas l e V estão corretas.
B
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
D
Somente as assertivas I, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.
A
Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
C
O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
D
As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
E
Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado
A
ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.
B
ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.
C
lícito, desde que firmado mediante instrumento público.
D
lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.
Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a seguir, assinale a alternativa correta.
A
A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.
B
No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.
C
É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.
D
O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.
E
Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.
Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos dos contratos paritários atípicos, não há o dever das partes de respeitarem os princípios da probidade e boa-fé.
B
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas, contraditórias e as que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
Aquele que estipula em favor de terceiro pode reservar-se no direito de substituir o terceiro designado, independentemente da anuência do outro contratante.
D
Em caso de vício redibitório, pode o alienante optar entre receber de volta a coisa ou abater proporcionalmente o preço, se possível.
Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:
A
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
B
Entre os conceitos correlatos à boa-fé objetiva estão os seguintes postulados: Venire contra factum proprium, Suppressio, Surrectio e Tu quoque.
C
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
D
Os contratos podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
E
Os contratos reais são aqueles que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos contratos de adesão, de acordo com o Código Civil,
A
são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B
quando houver cláusulas ambíguas, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao fornecedor de produtos ou serviços.
C
são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
D
são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
E
quando houver cláusulas contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao fornecedor de produtos ou serviços.
Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:
A
não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;
B
pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;
C
nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;
D
quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;
E
a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.
O Código Civil brasileiro nomina diversos tipos de contratos, sendo ilícito às partes estipular contratos inominados ou atípicos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado