Questões de Concurso sobre Contratos Típicos (nominados) e Atípicos (inominados)

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio jurídico.

Se o contrato for aleatório, dizendo respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, não poderá o outro contratante receber integralmente o que lhe foi prometido ou restituição caso o avençado não venha a existir.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sejam observadas as normas gerais dos contratos fixadas no Código Civil.

O contrato preliminar não precisa conter os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, tendo em vista o caráter de transitoriedade.

Certo

Errado

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao proponente.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

É válido estipular a herança de pessoa viva como objeto de contrato.

Ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil, não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

É impossível que a compra e venda tenha por objeto coisa atual ou futura;

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso;

Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo vedado, em regra, que o mandatário celebre negócios consigo mesmo;

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais e a obrigação de fornecer os materiais se presume da contratação;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

II e IV.

I e II.

I e III.

I e IV.

III e IV.

Desde que identificado o enriquecimento sem causa, conforme regulado no Código Civil, pode o devedor requerer a revisão judicial do contrato.

O pagamento de dívida prescrita, quando o devedor não sabia da prescrição, corresponde a pagamento indevido, podendo ser repetido em razão da ocorrência de enriquecimento sem causa.

Tratando-se de ato benéfico, toda e qualquer despesas incorrida pelo gestor de negócios para a realização dos atos de gestão são indenizáveis ao gestor.

A indenização por enriquecimento sem causa é exemplo de responsabilidade objetiva.

Se o problema jurídico for resolvível por meio da aplicação ao caso de normas indenizatórias ou contratuais, não serão aplicáveis as normas sobre enriquecimento sem causa.

o depósito.

o estacionamento.

o mandato.

a agência.

a corretagem.

Em relação ao contrato de empreitada, tem-se que o dono da obra, mesmo após seu início, pode suspendê-la, cabendo-lhe pagar apenas as despesas e lucros relativos aos serviços até então feitos.

Mesmo se outorgado mandato por instrumento público, pode substabelecer-se por meio de instrumento particular.

A tradição da coisa objeto de contrato de venda e compra, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar da assinatura da avença.

Na doação, dado o caráter gratuito que a caracteriza, é nula estipulação do doador no sentido de que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

No comodato, contrato caracterizado pelo empréstimo de coisa fungível, o comodatário não poderá exigir do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.

ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.

lícito, desde que firmado mediante instrumento público.

lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.

A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.

É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.

O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.

Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.

Certo

Errado

é anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.

os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

a publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém é admitido o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

a recusa do fornecedor em dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

é defeso às partes estipular contratos atípicos.

nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É possível dispor sobre herança de pessoa viva, desde haja expresso consentimento do futuro autor da herança.

Os princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda não têm mais aplicação no direito civil brasileiro, em razão da força do princípio da função social do contrato.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais consentânea com os costumes negociais.

O Código Civil previu um extenso rol de contratos, proibindo, consequentemente, a celebração e contratos atípicos, em respeito ao princípio da segurança jurídica.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

o acordo das partes quanto ao preço e ao prazo de entrega do bem, torna obrigatória e perfeita a compra e venda pura;

no contrato de compra e venda é válida a fixação do preço exclusivamente por apenas uma das partes, desde que convencionado;

em homenagem ao princípio da obrigatoriedade dos contratos, ainda que ocorra mudança na situação econômica do mutuário, é vedado ao mutuante exigir garantia da restituição;

o comodato sem prazo convencional deve durar, em regra, o tempo necessário para o uso concedido;

os atos de alienar, transigir ou hipotecar independem de procuração com poderes especiais e expressos, bastando a celebração do contrato de mandato em termos gerais.

não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.

não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.

não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.

só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.

é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

Certo

Errado