

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos contratos, é INCORRETO afirmar que
o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
é defeso às partes estipular contratos atípicos.
nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.