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Questões de Concurso sobre Preempção ou Preferência (Art. 513 ao 520)
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Eduardo vendeu um imóvel urbano a Clara, estipulando em contrato particular que, caso futuramente ela decidisse vendê-lo, Clara deveria notificá-lo previamente, conferindo-lhe o direito de adquirir o bem nas mesmas condições ofertadas a terceiros. Passados doze meses da compra, Clara recebeu proposta de venda pelo mesmo valor pago e, sem notificar Eduardo, vendeu o imóvel para Flávio.
Eduardo, ao saber do negócio já concluído, procurou Flávio para discutir o direito de preferência, mas este afirmou não ter sido informado sobre qualquer cláusula contratual anterior. Eduardo ajuizou ação para haver o imóvel para si, mediante o pagamento do mesmo valor da proposta aceita por Clara.
Com base nas disposições legais sobre o direito de preempção, assinale a afirmativa correta.
A
Eduardo não pode exigir o imóvel para si, mas poderá pleitear perdas e danos contra Clara, caso comprove que foi privado de exercer seu direito de preferência.
B
Eduardo poderá reaver o imóvel se provar que notificou Flávio, por escrito, antes da conclusão do negócio, mesmo que Clara tenha omitido a existência da preferência.
C
Eduardo perdeu o direito à preempção, pois este não pode ser exercido se o novo comprador não tinha ciência da cláusula de preferência existente no contrato anterior.
D
Eduardo pode exigir o imóvel para si, mediante depósito do valor ajustado com o terceiro, desde que o faça no prazo de até 180 dias da alienação, conforme admite o Código Civil.
Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla, em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou regularmente os três preferentes, informando preço e condições do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Ana pode exercer sozinha o direito de preferência, pois a perda ou o não exercício do direito por Bruno e Carla autoriza os demais preferentes a utilizá-lo em relação à coisa no todo.
B
Nenhum dos preferentes pode exercer o direito de preferência, pois o silêncio de Bruno e a declaração de impossibilidade financeira de Carla inviabilizam o exercício do direito em comum.
C
Bruno pode, após a alienação, exercer o direito de preferência proporcionalmente à sua quota ideal, desde que pague parte do preço ajustado.
D
Carla faz jus à indenização por perdas e danos, pois a declaração de incapacidade financeira não implica renúncia válida ao direito de preempção.
E
A alienação do imóvel ao terceiro foi legítima, pois a manifestação isolada de Ana não supre a exigência de exercício conjunto do direito de preempção.
A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.
C
Certo
E
Errado
Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o destino para o qual fora desapropriada, ele terá direito de preferência na aquisição do imóvel, pagando o valor que recebeu da administração pública, acrescido de juros e correção monetária.
C
Certo
E
Errado
No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca. A comunicação deverá conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço, a forma de pagamento, a existência de ônus reais, bem como o local e horário em que pode ser examinada a documentação pertinente.
Em quantos dias o direito de preferência do locatário caducará se ele não manifestar, de maneira inequívoca, sua acessibilidade integral à proposta?
A
60 dias
B
15 dias
C
90 dias
D
30 dias
E
45 dias
A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.
A
Em um contrato de compra e venda, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, desde que não se trate de venda a crédito.
B
Entende-se por retrovenda aquela realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa tenha sido entregue ao comprador.
C
Preempção é o direito do vendedor de reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
D
Pelo contrato estimatório, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo, salvo se houver defeito comprovado.
E
Em um contrato de adesão, se houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Nos termos do atual Código Civil, com relação às cláusulas especiais à compra e venda, o dispositivo citado refere-se à:
A
Preferência.
B
Retrovenda.
C
Venda a contento.
D
Preempção.
E
Venda sujeita à prova.
João possui um carro clássico muito desejado por colecionadores locais. José e Maria, amigos bastante próximos, sempre expressaram interesse em adquirir o carro caso João decidisse vendê-lo, razão pela qual formalizaram um documento impondo a João a obrigação de oferecer o carro para eles antes de oferecer para outras pessoas. Um dia, João toma a decisão de vender o carro. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
João poderá estipular o prazo de até um ano para que José e Maria exerçam o direito de preferência.
B
Se João não estipular prazo para que eles exerçam o direito de preferência, este caducará não se exercendo nos cinco dias subsequentes à data em que Maria e José tiverem notificado João.
C
Caso José não queira exercer o seu direito, Maria poderá utilizá-lo de forma sobredita.
D
Caso José e Maria não tenham condições financeiras para arcar com a aquisição do veículo, poderão ceder o direito de preferência para terceiros.
E
Caso João venda o carro para uma terceira pessoa, ambos responderão solidariamente pelas perdas e danos, independentemente de comprovação da má-fé.
Considere o seguinte comentário: “Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”. No caso, está-se a tratar do(a):
A
Retrovenda.
B
Permuta.
C
Preempção.
D
Comodato.
E
Pagamento indevido.
Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de
A
venda a contento.
B
retrovenda.
C
preempção.
D
venda sujeita a prova.
E
venda com reserva de domínio.
VENÂNCIO, enfrentando dificuldades financeiras, decide
vender um imóvel que pertenceu a sua família por mais de
um século, passando de geração a geração até lhe tocar
a propriedade exclusiva. Faz a venda à vista a ASTOLFO
e estipulam que na hipótese de este decidir vendê-lo num
prazo de até 2 (dois) anos contados da alienação, deveria
primeiro dar conhecimento a VENÂNCIO para, querendo,
recomprá-lo. Após 18 (dezoito) meses, ASTOLFO vende o
imóvel a TENÓRIO sem comunicar ao primitivo vendedor.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar:
A
VENÂNCIO, em razão de seu direito de retrovenda,
poderá pleitear de ASTOLFO as perdas e danos,
desde que o exerça dentro do prazo de até cento e
oitenta dias contados da venda a TENÓRIO.
B
ASTOLFO poderá ser compelido judicialmente a desfazer
a compra e venda celebrada com TENÓRIO,
uma vez que VENÂNCIO reservou para si a propriedade
do imóvel pelo período de 2 (dois) anos.
C
VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO,
além de reembolsar as despesas e reaver o
imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e
oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito
de preempção.
D
ASTOLFO responderá por perdas e danos, por ter
alienado o imóvel a TENÓRIO sem ter dado a VENÂNCIO
ciência do preço e das vantagens que por
ele lhe oferecem, em razão de seu direito de prelação.
E
VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO,
além de reembolsar as despesas e reaver o
imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e
oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito
de retrato.
Quanto ao direito de preferência em caso de compra e venda, assinale a alternativa correta.
A
Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.
B
A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.
C
Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
D
Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.
E
O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações,
assinalar a opção incorreta.
A
O devedor que, notifi cado, nada opõe à cessão
que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não
pode opor ao cessionário a compensação, que
antes da cessão teria podido opor ao cedente.
Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notifi cada,
poderá opor ao cessionário compensação do
crédito que antes tinha contra o cedente.
B
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se
o direito de recobrá-la no prazo prescricional
de cinco anos, restituindo o preço recebido
e reembolsando as despesas do comprador,
inclusive as que, durante o período de resgate,
se efetuaram com a sua autorização escrita, ou
para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Não se admite a compensação em prejuízo
de direito de terceiro. O devedor que se torne
credor do seu credor, depois de penhorado o
crédito deste, não pode opor ao exequente a
compensação, de que contra o próprio credor
disporia.
D
A confusão operada na pessoa do credor ou
devedor solidário só extingue a obrigação até
a concorrência da respectiva parte no crédito,
ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a
solidariedade.
E
Se a duas ou mais pessoas couber o direito
de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o
exercer, poderá o comprador intimar as outras
para nele acordarem, prevalecendo o pacto em
favor de quem haja efetuado o depósito, contanto
que seja integral.
A respeito do contrato de compra e venda, é certo afirmar que
A
nulo é o contrato de compra e venda quando se atrela o preço exclusivamente a taxas de mercado ou bolsa.
B
o direito de preferência que tem o vendedor de uma coisa de adquiri-la do comprador é personalíssimo, não se podendo ceder e nem passar aos herdeiros.
C
o contrato de compra de safra futura ficará sem efeito se esta, por razões climáticas, vier a se perder, sendo nula, nessa hipótese, a cláusula que permita ao vendedor ficar com o preço já recebido.
D
será nula a venda feita sem a observância de direito de preferência estipulado em favor de terceiro.
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