Questões de Concurso sobre Evicção (Art. 447 ao 457)

da citação na ação evictória, proporcional à extensão da evicção.

da celebração do contrato, independentemente de valorização ou desvalorização posterior.

do trânsito em julgado da decisão que reconhecera a evicção, acrescido de correção monetária.

da perda da posse, ainda que parcial, desconsideras variações de mercado.

em que se evenceu, proporcional ao desfalque sofrido.

Para que haja evicção, é indispensável que o alienante tenha agido com dolo ou má-fé no momento da celebração do contrato.

Reconhecida a evicção total, Joana poderá exigir de Marcos apenas a restituição do preço pago, sendo indevidas quaisquer outras verbas indenizatórias.

A responsabilidade do alienante pela evicção depende de cláusula contratual expressa e é afastada automaticamente se o adquirente conhecia o risco do litígio.

Salvo estipulação em contrário, o alienante responde pela evicção, devendo indenizar o adquirente pela perda do bem, abrangendo, além do preço, as despesas do contrato, os prejuízos diretamente resultantes da evicção e os frutos que tiver sido obrigado a restituir.

A evicção somente se caracteriza se houver perda parcial do bem, não sendo aplicável nos casos de perda total da coisa adquirida.

o prazo para redibição ou abatimento para bens imóveis decai no prazo de cinco anos

não poderá haver convenção entre as partes com o intuito de reforçar, diminuir ou excluir responsabilidade pela evicção

denunciado o defeito de vício redibitório no prazo de até trinta dias seguintes ao seu descobrimento, não correrão os prazos decadenciais

a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, exclui o direito ao evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, ainda que não soubesse do risco da evicção, ou, mesmo informado, não o assumiu

dos gastos processuais, mas não a do valor do bem nem a das benfeitorias;

do valor do bem, mas não a dos gastos processuais nem a das benfeitorias;

do valor do bem e dos gastos processuais, mas não a das benfeitorias;

do valor do bem e das benfeitorias, mas não a dos gastos processuais;

do valor do bem, das benfeitorias e dos gastos processuais.

subsiste ainda que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública.

é Instituto próprio dos negócios gratuitos.

só existirá se prevista expressamente pelas partes.

não pode ser diminuída nem excluída.

pode ser diminuída, mas não excluída.

o preço pago pela coisa será restituído ao adquirente, pelo valor da época em que o terceiro reivindicante tomar ciência da alienação contra a qual se volta.

as partes, tratando-se de contratos paritários, podem reforçar ou limitar a responsabilidade pela evicção, mas não excluí-la.

o regime incide se a aquisição do bem que se evenceu se tiver dado em hasta pública ou por força de doação com encargo.

o evicto, na evicção parcial, pode optar, no lugar da indenização, pela resolução do negócio, com restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, se o alienante houver agido com dolo.

poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.

não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.

terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.

poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

Certo

Errado

João não é responsável pela evicção, pois a condição imposta nesta doação já foi cumprida.

João não é responsável pela evicção, por ser, essa doação, um contrato gratuito que não prevê a responsabilidade pela evicção.

João é responsável pela evicção apenas se Maria comprovar que ele tinha conhecimento do risco de reivindicação por terceiros e agiu de má-fé.

João é responsável pela evicção, salvo se houver cláusula expressa no contrato de doação que o exonere dessa responsabilidade e Maria tenha tido conhecimento e tenha assumido o risco da evicção.

Desde que o façam de forma expressa, os contratantes podem reforçar, diminuir ou excluir as responsabilidades pela evicção.

Não subsiste a responsabilidade pela evicção quando a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

Não corre a prescrição na pendência da ação de evicção.

A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não havendo necessidade de previsão em contrato, salvo se prevista expressamente sua exclusão.

reclamar apenas a restituição integral do valor de R$ 300.000,00 com atualização monetária e honorários advocatícios.

obter o valor das benfeitorias necessárias ou úteis realizadas após a propositura da ação reivindicatória.

demandar pela evicção, movendo ação contra Pedro, ainda que ela soubesse do risco e no contrato houvesse cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção.

cobrar o valor de Pedro, no prazo prescricional de 2 anos, contados da propositura da ação de evicção.

receber a restituição integral do preço que pagou, além dos valores relativos aos prejuízos decorrentes dos juros adquiridos no empréstimo tomado para pagar o valor do imóvel.

Possibilita-se que as partes, por cláusula expressa, reforcem ou diminuam a responsabilidade pela evicção, sendo vedado apenas que ela seja excluída.

É vedado que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, uma vez que as disposições do Código Civil são de aplicação cogente.

No contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

A evicção é direito subjetivo do credor e está fundada na cláusula geral da boa-fé, podendo o adquirente demandar pela evicção, ainda que haja prova de que ele sabia que a coisa era alheia.

Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, sendo vedado pedir perdas e danos.

não há a garantia da evicção quando a aquisição se realizou em hasta pública.

não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, mais perdas e danos.

se parcial, ainda que não considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

a ciência do litígio sobre a coisa não inviabiliza que o adquirente demande pela evicção.

salvo estipulação em contrário, o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

A boa-fé do alienante exclui sua responsabilidade pela evicção, devendo o adquirente acionar diretamente o causador do vício formal.

Como se trata de princípio de ordem pública, é vedada as partes a inclusão de cláusula contratual que exclua a garantia contra a evicção.

Entre outros valores, Joaquim Maria tem direito à restituição integral do preço e à indenização pelas despesas do contrato de compra e venda.

Caso Joaquim Maria tenha realizada benfeitorias na chácara, somente as necessárias serão restituídas por Francisco José.

A evicção se caracteriza como fenômeno jurídico subjetivo e, por isso, depende do conhecimento ou da culpa do alienante para a sua ocorrência.

as benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante, assim como os frutos naturais e civis, os produtos e as pertenças, excetuando-se as benfeitorias voluptuárias.

não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, ainda que soubesse do risco da evicção, ou, dele informado, o tivesse assumido.

nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas essa garantia não pode ser reforçada, nem diminuída, e não subsistirá nas hipóteses em que a aquisição da coisa for realizada em hasta pública.

se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.

salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir, mas não pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que dela resultarem.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

mesmo que o contrato exclua a garantia contra evicção, terá Adalberto direito ao ressarcimento do preço pago, se o risco de o veículo ser furtado não foi informado ou assumido;

se Adalberto vier a manter a posse do bem por novo contrato de compra e venda com Cristiano, não terá direito a indenização perante Bianca;

a pretensão de Adalberto em face de Bianca pelo ressarcimento do prejuízo sofrido pressupõe decisão judicial que reconheça a propriedade de Cristiano;

caso Adalberto, acionado judicialmente por Cristiano, deixe de denunciar a lide à Bianca, não terá direito a receber indenização de Bianca;

a indenização devida por Bianca a Adalberto deve abranger despesas do contrato, custas judiciais, honorários, frutos e o abono das benfeitorias feitas por Adalberto ou por Bianca.

o alienante não responde pela evicção, salvo estipulação em sentido contrário.

não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, acrescido da indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; das despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; e das custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído.

nas hipóteses de vício redibitório sobre coisas alienadas, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de cento e oitenta dias se a coisa for móvel, e de cinco anos se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

a coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou gratuito pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.

se o alienante conhecia o vício redibitório ou o defeito da coisa que deu ensejo à sua rejeiçao pelo adquirente, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

Dolo.

Lesão.

Evicção.

Vicio redibitório.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.