Questões de Concurso sobre Proposta

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,

Com base no Código Civil, analise os itens a seguir.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta:

I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;

III - se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;

IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta:

I. se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

II. se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

III. se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Não podendo se considerar presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Dessa forma, com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. De acordo com o Código Civil, e CORRETO afirmar que deixa de ser obrigatória a proposta:

De acordo com o Código Civil, em relação aos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se beneficia delas.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):

Sobre o tema dos contratos no Direito Civil Brasileiro é possível afirmar:

I. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

II. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive a forma,

III. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

IV. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

A dinâmica do circuito econômico é marcada por relações de transferência de patrimônio de uma pessoa para outra, e assim se dá com os contratos empresariais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

2. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

3. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta.

4. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Assinale a alternativa correta.

Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica

Acerca da formação dos contratos, considere:

I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção.

II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida.

IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.

Está correto o que se afirma APENAS em

A temática dos contratos, no âmbito do Direito Civil, passou por profundas mudanças estruturais na medida em que houve a superação do modelo contratual clássico, engendrado sob a marca individualista e patrimonialista, o que propiciou a emergência de uma nova teoria geral dos contratos, marcadamente de sentido social. O sistema contratual contemporâneo se mostra um sistema de cunho mais aberto, tendo os princípios da função social e da boa-fé objetiva como norteadores do trabalho do alcance hermenêutico. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo acerca dos contratos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O princípio da boa-fé objetiva, no âmbito contratual, pode ser caracterizado como um parâmetro objetivo de exigência de comportamento leal dos contratantes, não só durante a fase contratual, mas estando presente também nas fases pré e pós-contratual, emergindo de sua função os denominados deveres anexos (laterais ou secundários) de conduta, que, se violados, geram o que se denomina de violação positiva do contrato, uma espécie de inadimplemento obrigacional, que pode ocasionar a responsabilização civil subjetiva a ser apurada mediante a análise da culpa.

( ) Dentro da principiologia que orienta os contratos, a boa-fé objetiva tem, exemplificativamente, dentre os seus desdobramentos (conceitos parcelares), os seguintes institutos que suprem lacunas do contrato e apresentam deveres implícitos às partes contratuais: o venire contra factum proprium, que consiste na vedação do comportamento contraditório; a supressio, que significa a perda de um direito pelo seu não exercício ou de uma posição jurídica por razoável lapso temporal; a surrectio, que se estabelece pelo surgimento de um direito exigível em razão do lógico comportamento de uma das partes, diante de práticas, usos e costumes; e o tu quoque, que pode ser entendida como sendo a defesa contra ações dolosas, contrárias à boa-fé, que têm como intuito prejudicar a parte contrária.

( ) Na formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

( ) Segundo jurisprudência do STJ, no contrato de prestação de serviços advocatícios em que se estipula o êxito como condição para o recebimento da remuneração, caso ocorra renúncia do patrono originário, antes do julgamento definitivo da demanda, não lhe cabe o direito imediato ao arbitramento de verba honorária proporcional ao trabalho realizado, sendo necessário esperar o desfecho processual positivo para a apuração do crédito devido.

( ) O proprietário de terreno objeto de contrato de permuta com incorporadora/construtora, rescindido por decisão judicial no curso do processo falimentar desta, não tem responsabilidade pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes de unidades autônomas no empreendimento imobiliário inacabado, conforme jurisprudência do STJ.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Nos termos do Código Civil, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato sendo que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Em regra, a proposta de contrato obriga o proponente, salvo se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

II – A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.

III - A boa-fé objetiva é princípio contratual com várias funções, não se limitando à interpretação do negócio jurídico.

IV - Pelo princípio da liberdade contratual, é lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que sua escolha recaia sobre um dos previstos no Código Civil.

V – O princípio do “pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé.

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições gerais e da formação dos contratos, previstas no Código Civil.

Maurício, pretendendo vender um violino que recebera em doação feita por sua avó, quando ainda estava viva, publicou anúncio em um site de vendas, apresentando a marca do instrumento e as especificações, inclusive o ano de fabricação, o modelo e o estado de conservação. Anexou a fotografia do instrumento e fez constar do anúncio o preço no valor de dois mil reais. Vários contatos foram feitos, sendo que, no mesmo dia em que foi divulgada a publicidade, Vanildo, músico profissional, se dirigiu à residência de Maurício, com os dois mil reais em dinheiro, para aquisição do bem.

Acontece que Maurício, impressionado com o grande número de contatos feitos em decorrência da publicação do anúncio, declarou para Vanildo que não realizaria a venda naquele momento, pois gostaria de aguardar uma oferta mais vantajosa.

Nesse caso, pode-se afirmar que: