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Questões de Concurso sobre Proposta
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Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual, de acordo com o Código Civil de 2002.
A
Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.
B
Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.
C
Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.
D
Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
E
É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.
No que tange à temática da formação dos contratos, é correto afirmar que
A
a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
B
reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
C
a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.
D
a proposta de contrato sempre obriga o proponente.
Assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, embora, não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do credor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
D
A liberdade de contratar não encontra limite na função social do contrato.
E
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
A aceitação da proposta fora do prazo, com modificações realizadas pelo oblato, importará nova proposta, ainda que com elas concorde o proponente.
C
Certo
E
Errado
Com relação à formação dos contratos, é CORRETO afirmar:
A
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
B
Considera-se celebrado o contrato no momento em que o proponente tomar conhecimento da aceitação do aceitante.
C
A aceitação vincula o aceitante ainda que, juntamente com ela, chegue ao conhecimento do proponente a retratação.
D
No tocante ao momento de celebração do contrato, foi adotada pelo Código Civil Brasileiro, como regra geral, a teoria da recepção.
Ano:
2012
A respeito da formação dos contratos, assinale a afirmativa incorreta.
A
Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
B
A proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
C
Será considerada nova proposta a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações.
D
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
E
Continua sendo obrigatória a proposta mesmo se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:
A
a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
deixa de ser obrigatória proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
C
reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução.
D
considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Conforme o disposto no Código Civil, sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone;
II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;
III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor;
IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado;
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos
Assinale a alternativa correta:
A
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
B
O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.
C
Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.
D
A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.
Acerca da responsabilidade e do dano, assinale a alternativa correta.
A
Nas negociações preliminares, há vinculação entre as partes, o que gera a responsabilidade contratual.
B
O dano moral é denominado imaterial ou ideal e refere-se à violação de lesões provocadas nos direitos da personalidade, razão pela qual não se aplica à pessoa jurídica.
C
A responsabilidade civil de pais, tutores e demais elencados no Código Civil é subjetiva, uma vez que há necessidade de prova do dolo ou culpa.
D
A proposta não gera responsabilidade se, posteriormente, não foram praticados atos necessários para a formalização do contrato.
E
Em geral, nas situações em que se imputa uma omissão ao Estado, a jurisprudência tem dispensado a prova de dolo ou culpa para sua responsabilização.
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:
I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.
II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.
III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em
A
I e a III.
B
I e a II.
C
III.
D
II e a III.
E
I.
Ano:
2008
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I – a proposta de contrato não obriga o proponente quando o contrário resulta da própria natureza do negócio proposto;
II – como regra geral, a oferta ao público equivale à proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
III – ainda que o proponente tenha se comprometido a esperar resposta, tornar-se- á perfeito o contrato entre ausentes desde a expedição da aceitação.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas I e II estão corretas;
B
apenas as assertivas II e III estão corretas;
C
apenas as assertivas I e III estão corretas;
D
todas as assertivas estão corretas;
E
não respondida.
Os contratos celebrados pela Internet ou por outro meio
eletrônico são considerados contratos entre ausentes e as
propostas são obrigatórias. Tais contratos são considerados
perfeitos ou acabados a partir da expedição da proposta por
um dos contratantes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado