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De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,
feita com prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita.
feita com prazo a pessoa que contrata por telefone, não for imediatamente aceita.
simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao proponente.
feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.