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Questões de Concurso sobre Aceitação
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A sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O histórico contratual entre as partes demonstrava que, em negociações anteriores, Beta costumava aceitar propostas mediante simples silêncio, iniciando a execução contratual.
Dessa vez, contudo, Beta permaneceu silente durante o prazo estipulado, mas internamente seu diretor declarou que não aceitaria a proposta. Alfa, confiando na prática reiterada entre as partes, iniciou a produção dos insumos e, posteriormente, exigiu o cumprimento do contrato.
Em juízo, Beta alegou inexistência de vínculo contratual, sustentando que jamais manifestou vontade de contratar e que sua intenção interna era de recusa.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o contrato
A
formou-se, pois o silêncio de Beta, à luz das circunstâncias e dos usos entre as partes, pode importar anuência.
B
não se formou, pois o silêncio jamais pode ser interpretado como manifestação de vontade no direito civil brasileiro.
C
não se formou, pois a reserva mental de Beta impede a produção de efeitos jurídicos da manifestação de vontade.
D
é inexistente, pois a manifestação de vontade exige sempre declaração expressa, não sendo admitida forma tácita.
E
é nulo, pois a ausência de manifestação expressa invalida qualquer negócio jurídico bilateral.
A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.
Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.
B
Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
C
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.
D
Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.
E
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.
Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.
C
Certo
E
Errado
A dinâmica do circuito econômico é marcada por relações de transferência de patrimônio de uma pessoa para outra, e assim se dá com os contratos empresariais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
2. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
3. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta.
4. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.
A
pode revogar-se a oferta pública pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão a respeito na oferta realizada.
B
reputar-se-á celebrado o contrato no local de domicílio do aceitante.
C
a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
D
se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação à proposta é expedida.
E
considera-se inexistente a aceitação, se depois dela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
A respeito da formação dos contratos, assinale a alternativa
correta.
A
A proposta é obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente,
chegar ao conhecimento da outra parte a
retratação do proponente.
B
Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua
divulgação, ainda que não ressalvada esta faculdade
na oferta realizada.
C
Considera-se aceita a proposta se, antes dela ou
com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
D
A aceitação fora do prazo importará nova proposta.
E
Em regra, os contratos entre ausentes tornam-se
perfeitos desde que a aceitação é recebida pelo proponente.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A oblação, que, em regra, não depende de forma
especial, é manifestação de vontade que dá início à
formação do contrato.
C
Certo
E
Errado
Acerca da formação dos contratos, considere:
I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção.
II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida.
IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III e V.
C
II e IV.
D
I e III.
E
IV e V.
Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta,
de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja
aceitação se dê por adesão.
B
Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula
que resguarda ao estipulante o direito de substituir
o terceiro designado no contrato.
C
Em caso de vício ou defeito oculto no produto da
alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato
ou abater o preço.
D
Na proposta de contrato, a aceitação com modificações
importa em nova proposta.
E
É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu
instrumento, não contiver expressa disposição sobre
o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos
ou assumirá as obrigações.
Assinale a assertiva incorreta sobre contratos.
A
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
C
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
D
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
E
O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada
pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo
a qual se considera celebrado o negócio jurídico no instante
em que o proponente recebe a resposta do aceitante.
C
Certo
E
Errado
Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária
Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de
câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à
Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de
outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço
individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro
email, informando que teria interesse em adquirir o produto e
indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem
adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email
encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27
de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao
desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado
por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o
contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:
A
19 de outubro;
B
22 de outubro;
C
25 de outubro;
D
27 de outubro;
E
30 de outubro.
Acerca dos contratos, considere as afirmativas, segundo o Código Civil Brasileiro:
I. O princípio da boa-fé objetiva, além das finalidades interpretativa, integradora e delimitadora de direitos subjetivos, tem a função constitutiva de deveres, implícitos em qualquer contrato.
II. Os atos preparatórios à celebração de um contrato, por vincularem formalmente as partes, se identificam com o denominado contrato preliminar, figura jurídica especialmente estudada no âmbito da “promessa de compra e venda”.
III. A aceitação de uma proposta contractual pode ser expressa ou tácita.
IV. O contrato entre ausentes não é reconhecido no ordenamento brasileiro, porquanto carente de regulamentação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
B
Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
C
A proposta feita por telefone não deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.
D
Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
E
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, mas deverá obter a anuência do outro contratante.
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário
não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou
das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória
a proposta
A
se, com prazo, por telefone, não foi imediatamente
aceita.
B
se, feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido
tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento
do proponente, independentemente do termo
final.
C
se o negócio for daqueles em que não seja costume
a aceitação expressa e chegar a tempo a recusa.
D
se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento
da outra parte a confirmação do proponente.
E
se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente
aceita.
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