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Acerca dos contratos, considere as afirmativas, segundo o Código Civil Brasileiro: I. O...
Acerca dos contratos, considere as afirmativas, segundo o Código Civil Brasileiro:
I. O princípio da boa-fé objetiva, além das finalidades interpretativa, integradora e delimitadora de direitos subjetivos, tem a função constitutiva de deveres, implícitos em qualquer contrato.
II. Os atos preparatórios à celebração de um contrato, por vincularem formalmente as partes, se identificam com o denominado contrato preliminar, figura jurídica especialmente estudada no âmbito da “promessa de compra e venda”.
III. A aceitação de uma proposta contractual pode ser expressa ou tácita.
IV. O contrato entre ausentes não é reconhecido no ordenamento brasileiro, porquanto carente de regulamentação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.