Questões de Concurso sobre Distrato (Art. 472 e 473)

a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte e mediante registro no Cartório de Títulos e Documentos.

a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.

nos contratos bilaterais, é permitido aos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro mediante interpelação judicial.

a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, descabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

necessariamente por instrumento público a ser registrado no cartório de títulos e documentos, pelo princípio do paralelismo das formas;

por instrumento público ou particular, mas necessariamente por escrito, considerada a forma exigida pelo Art. 50 da Lei de Direitos Autorais;

por instrumento público ou particular ou até verbalmente, considerando que o distrato não exige a forma específica imposta ao contrato;

necessariamente por instrumento público a ser registrado na Escola de Música e no Cartório de Títulos e Documentos, considerada a forma exigida pelo Art. 50, §1º c/c Art. 19, ambos da Lei de Direitos Autorais;

por instrumento público ou particular, mas necessariamente por escrito, o que deve ser registrado na Escola de Música, considerada a forma exigida pelo Art. 50, §1º c/c Art. 19, ambos da Lei de Direitos Autorais.

O distrato é uma das espécies de resolução contratual.

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato e os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, sendo incabível, em ambas as hipóteses, eventuais indenizações por perdas e danos.

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, opera independentemente de denúncia notificada à outra parte.

Nos contratos por adesão, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A cláusula tácita opera de pleno direito; a resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Os contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia não notificada à outra parte.

O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

pelo distrato verbal, independentemente da forma exigida para realização do contrato.

em razão de qualquer inadimplemento, mesmo se cumprido em sua maior parte de seu objeto.

se torne excessivamente oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra, por circunstância acontecimentos extraordinários e imprevisíveis e posteriores à contratação, caso seja de execução continuada.

pelo esgotamento do prazo de vigência, salvo se manifestado o interesse por uma das partes pela sua continuidade no prazo de 30 (trinta) dias contados do termo final.

pelo não implemento de condições resolutiva tácita, de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

É forma de resilição unilateral.

Precisa ser motivado.

Deve ser realizado pela mesma forma exigida para o contrato.

Decorre do inadimplemento de um dos contratantes.

Decorre do vício na formação do contrato.

é nulo.

é anulável.

é válido.

somente não tem validade perante terceiros.

inexistente;

nulo;

anulável;

ineficaz;

válido.

plenamente válido e eficaz;

anulável por estado de perigo, diante da necessidade de salvar sua filha;

ineficaz na parte em que cria novas obrigações pecuniárias não previstas no contrato original;

anulável por coação, haja vista as ameaças feitas por Edvardo, no sentido de prender Wangô a um negócio prejudicial e de executá-lo judicialmente;

anulável por lesão, considerada a inexperiência de Wangô e a premente necessidade de sair de um negócio ruinoso, para conservar seu patrimônio.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas a tácita depende de interpelação extrajudicial.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

como o contrato foi celebrado por escrito, somente poderia ser alterado ou desfeito pela mesma forma, razão pela qual seriam devidos todos os valores, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte da loja de eletrodomésticos.

somente são devidos os valores posteriores ao distrato verbal que não é válido por não atender à mesma forma do contrato; em relação ao período em que houve fornecimento de combustível abaixo do previsto no contrato, configurou-se o denominado tu quoque.

não há que se falar na aplicação da supressio em razão da incidência do princípio do pacta sunt servanta. Entretanto, aplicável no caso a surrectio.

somente são devidos os valores do período de aquisição abaixo dos mínimos previstos no contrato, mas não os posteriores ao distrato verbal.

nenhum valor é devido, tendo em vista que incidiu a supressio em razão da concordância tácita do posto em fornecer combustível em valores abaixo dos contratualmente previstos, bem como ocorreu um distrato verbal válido.

F V F V

V F V V

V F F F

F V V F

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução ao aparelho.

tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, e também quanto à exigência da devolução do aparelho, obrigando-se, contudo, a indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa.

não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, tampouco quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa ou quanto à exigência da devolução do aparelho.

não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito pelo telefone, nem quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa, mas está correta quanto à exigência da devolução do aparelho.

não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, mas possui quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução do aparelho.

A exceção do contrato não cumprido pode ser invocada nos contratos em que as obrigações sejam executadas sucessivamente, podendo a parte que deve cumprir a obrigação em primeiro lugar recusar-se a fazê-lo até que a outra satisfaça a obrigação que lhe compete ou dê garantia bastante para tal.

O distrato - negócio jurídico que rompe o vínculo contratual mediante a declaração de vontade de um dos contratantes - funda-se no descumprimento de obrigação e deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato.

A presença de cláusula resolutiva tácita está pressuposta em todos os contratos bilaterais, podendo, portanto, qualquer parte requerer a resolução do contrato pelo inadimplemento da outra, independentemente de prévia interpelação judicial do devedor em mora.

Para o aperfeiçoamento e o efetivo cumprimento dos contratos reais referentes a bens móveis, são exigidos, além do consentimento das partes, o acordo de vontades e a entrega da coisa que constitui o seu objeto.

Ao celebrarem contrato preliminar, as partes se obrigam a realizar, oportunamente, contrato definitivo e, por corresponder a celebração do pré-contrato à denominada fase de tratativas, o descumprimento desse contrato não gera responsabilidade contratual.

exige declaração judicial.

pode ocorrer pelo consenso firmado em um distrato.

opera de pleno direito quando há abuso de suas finalidades.

prescinde de assembleia extraordinária.

configura-se pela vontade do sócio-administrador.