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Questões de Concurso sobre Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 ao 438)
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De acordo com o Código Civil, na estipulação em favor de terceiro
A
pode o estipulante exonerar o devedor ainda que haja sido deixada ao terceiro o direito de reclamar a execução da obrigação.
B
o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
C
a substituição do terceiro pode ser feita apenas por ato entre vivos e desde que haja concordância do outro contratante.
D
apenas aquele em favor de quem se estipula pode exigir o cumprimento da obrigação.
E
o estipulante pode substituir o terceiro designado em contrato independentemente de sua anuência.
No momento da formação dos contratos, devem ser obedecidas as regras contratuais, pois elas fornecem um quadro legal que estabelece direitos e obrigações claras para as partes envolvidas em uma transação. Isso cria ordem e previsibilidade nas relações contratuais, permitindo que as partes entendam seus deveres e responsabilidades de forma consistente. Estabelecem padrões para a formação, execução e rescisão de contratos, bem como para a resolução de disputas contratuais. Considerando contratos em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
II. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
III. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao aceitante a retratação do proponente.
IV. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Uma grande empresa contrata plano de saúde coletivo, assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os nomes de seus empregados como beneficiários da apólice.
Nesse caso, o contrato se qualifica como:
A
promessa de fato de terceiro;
B
estipulação em favor de terceiro;
C
preliminar ou pré-contrato;
D
policitação;
E
com pessoa a declarar.
No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a declarar.
C
Certo
E
Errado
Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.
A
Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
C
O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
D
As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
E
Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos dos contratos paritários atípicos, não há o dever das partes de respeitarem os princípios da probidade e boa-fé.
B
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas, contraditórias e as que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
C
Aquele que estipula em favor de terceiro pode reservar-se no direito de substituir o terceiro designado, independentemente da anuência do outro contratante.
D
Em caso de vício redibitório, pode o alienante optar entre receber de volta a coisa ou abater proporcionalmente o preço, se possível.
Souto aceitou transportar mercadorias que lhe foram entregues por Sátiro. Foi estipulado no contrato por Sátiro que a carga deverá ser entregue a Amélia, que não é parte no contrato.
Consideradas essas informações e o disposto na legislação civil sobre estipulações contratuais em favor de terceiros, é correto afirmar que:
A
somente Sátiro, na condição de estipulante, pode exigir o cumprimento da obrigação de entrega da carga perante o transportador Souto;
B
somente Amélia, na condição de terceiro em favor de quem se estipulou a obrigação, pode exigir o cumprimento da entrega da carga perante o transportador Souto;
C
se à Amélia for atribuído o direito de reclamar do transportador a entrega da carga, poderá Sátiro exonerar Souto dessa obrigação;
D
tanto o estipulante Sátiro quanto a destinatária Amélia poderão, individual ou conjuntamente, exigir o cumprimento da obrigação de Souto e alterar as condições e normas do contrato;
E
Sátiro, na qualidade de estipulante, pode reservar-se o direito de substituir a destinatária da carga, Amélia, independentemente da sua anuência e da do transportador.
É certo afirmar:
I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito.
II. A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol de pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios.
III. A lei consumerista adotou o mesmo critério do Código Civil, uma vez que estabelece que os prazos de reclamação pelo vício intrínseco são de natureza decadencial, pouco importando se o pedido deduzido em juízo será o da redibição ou da estimação.
IV. Uma das regras básicas da promessa de fato de terceiro é de que uma vez notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I, e II estão corretas.
Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
B
O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
C
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
D
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.
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