Questões de Concurso sobre Contrato com Pessoa a Declarar (Art. 467 ao 471)

A indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de dez dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

A aceitação da pessoa nomeada será eficaz independentemente de se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento da nomeação.

O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários se a pessoa nomeada era insolvente e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

Se a pessoa nomeada era incapaz no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos a partir da cessação da incapacidade.

a substituição de André se opera se, no prazo de cinco dias, o indicado aceitar assumir a posição contratual, ainda que a comunicação ao vendedor ocorra depois disso;

a aceitação do indicado pode ser formalizada por instrumento particular, ainda que o contrato de compra e venda tenha sido celebrado por escritura pública;

a substituição de André pelo indicado não terá efeitos retroativos, assumindo os direitos e obrigações contratuais a partir da efetivação da substituição;

se o terceiro indicado por André era insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá efeitos somente entre os contratantes originários;

se o indicado por André recusar a nomeação ou não manifestar sua aceitação dentro do prazo, o contrato de compra e venda se resolverá de pleno direito.

estipulação em favor de terceiro.

contrato com pessoa a declarar.

contrato preliminar.

promessa de fato de terceiro.

contrato aleatório.

produz eficácia ao final da nomeação.

caso a nomeação não seja feita, rompe-se o contrato original.

não é válido no sistema jurídico brasileiro.

nem a incapacidade nem a insolvência do nomeado gera a anulabilidade do contrato.

evicção

doação

contrato preliminar

contrato com pessoa a declarar

contrato aleatório

a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.

o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato.

a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.

a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.

uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.

Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com o abatimento proporcional do

A teoria da onerosidade excessiva se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, independentemente de serem previsíveis.

Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas, ocorrer a diminuição patrimonial de uma das partes, capaz de tornar duvidoso o cumprimento da prestação assumida, pode a outra parte cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua ou preste garantia suficiente, mesmo que com isso inverta a ordem estabelecida na avença.

O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de vontade emanada da parte a quem não mais interessa a manutenção do vínculo negocial. A resilição unilateral é um direito potestativo e opera-se mediante denúncia notificada à outra parte.

No contrato com pessoa a declarar é possível aos contratantes inserir estipulação segundo a qual um deles se reserva a faculdade de indicar uma pessoa, diversa da relação originária, que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do negócio, caso o contratante originário não cumpra as obrigações assumidas.