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Questões de Concurso sobre Retrovenda (Art. 505 ao 508)
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Leia este trecho:
“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”
(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).
É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
A
Retrovenda.
B
Preferência.
C
Evicção.
D
Perempção.
E
Venda a contento e sujeito à prova.
Sra. Helena, uma senhora de 72 anos, viúva e sem filhos, vive sozinha em um amplo apartamento na beira da praia que herdou de seu falecido marido. Com o passar do tempo, a Sra. Helena enfrenta dificuldades financeiras para pagar as despesas com o apartamento, mas por ter herdado do seu falecido marido, não quer se desfazer das boas lembranças que ali tem. Sabendo que há interessados em comprar o seu apartamento e em busca de uma alternativa, a Sra. Helena consulta um advogado especialista em direito imobiliário que sugere a inclusão de uma cláusula de retrovenda no contrato de venda do apartamento. A venda é realizada por meio de um contrato particular, registrado em cartório, sem a presença de testemunhas, no qual a cláusula foi devidamente inserida. Dois anos após a venda, Sra. Helena, tendo recebido uma herança de sua irmã, decide recobrar o imóvel. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Sra. Helena não poderá reaver o imóvel, uma vez que a cláusula de retrovenda, para ter validade, deve ser assinada na presença de duas testemunhas.
B
Sra. Helena não poderá reaver o imóvel, uma vez que o prazo máximo para exercer o direito de retrovenda é decadencial de um ano.
C
Sra. Helena poderá reaver o imóvel, uma vez que o prazo máximo para exercer o direito de retrovenda é prescricional de três anos.
D
Sra. Helena poderá reaver o imóvel restituindo apenas o preço recebido.
E
Sra. Helena poderá reaver o imóvel, desde que restitua o preço recebido e reembolse as despesas que se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Certo
E
Errado
A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.
A
Em um contrato de compra e venda, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, desde que não se trate de venda a crédito.
B
Entende-se por retrovenda aquela realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa tenha sido entregue ao comprador.
C
Preempção é o direito do vendedor de reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
D
Pelo contrato estimatório, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo, salvo se houver defeito comprovado.
E
Em um contrato de adesão, se houver cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Nos termos do atual Código Civil, com relação às cláusulas especiais à compra e venda, o dispositivo citado refere-se à:
A
Preferência.
B
Retrovenda.
C
Venda a contento.
D
Preempção.
E
Venda sujeita à prova.
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Considere o seguinte comentário: “Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”. No caso, está-se a tratar do(a):
A
Retrovenda.
B
Permuta.
C
Preempção.
D
Comodato.
E
Pagamento indevido.
No que se refere às limitações eventualmente apostas ao negócio jurídico, é correto afirmar que
A
a condição aposta (inserida) no negócio jurídico torna-o inválido.
B
a condição constitui um elemento da existência do negócio jurídico.
C
as arras penitencialis, a retrovenda, a venda a contento, o direito de preempção ou preferência constituem exemplos de condições meramente potestativas e são admitidas em direito.
D
o termo inicial aposto num contrato suspende o exercício e a aquisição do direito.
E
todos os negócios jurídicos admitem a aposição de condições.
Nos contratos de compra e venda é possível estabelecer cláusulas especiais, tais como a retrovenda. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
B
A cláusula de retrovenda é válida para coisas móveis ou imóveis.
C
O direito de retrato não poderá ser cedido nem transmitido a herdeiros e legatários.
D
O prazo legal para exercer o direito de retrovenda é de 2 anos, contados da venda.
E
Para exercer o direito de retrovenda, o vendedor da coisa deve restituir o preço recebido e as despesas do comprador, mas não é obrigado a restituir a realização de benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
A
não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
B
a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os
beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente
o pedido de retrato.
C
somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além
do valor integral recebido pela venda.
D
o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber
a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente
para exercer o direito de resgate.
E
o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda
é de cinco anos.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de
retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si
o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para
a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
C
Certo
E
Errado
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O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no
prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador
o valor recebido e reembolsando-lhe as despesas — entre elas, as
que se efetuaram mediante autorização escrita do proprietário bem
como aquelas destinadas à realização de benfeitorias necessárias —,
constitui a
A
venda a contento.
B
resolução potestativa.
C
retrovenda.
D
preempção.
E
reserva de domínio.
Quanto aos pactos adjetos à compra e venda, assinale a
alternativa correta.
A
No instituto da retrovenda, o prazo máximo de decadência
para que o vendedor resgate o imóvel alienado
é de três anos, sendo admissível a pactuação por
lapso menor.
B
A venda a contento se aperfeiçoa no momento da tradição,
sendo irrelevante a manifestação do agrado
por parte do potencial adquirente.
C
Tal como na locação, na compra e venda a preempção
deriva expressamente da lei, sendo prescindível
a previsibilidade expressa do direito à prelação.
D
São prescricionais os prazos de cento e oitenta dias
e de dois anos, respectivamente para bens móveis e
imóveis, afetos ao exercício do direito de preferência.
E
A venda com reserva de domínio pode ser pactuada
tanto nos negócios que contenham como objeto
bens imóveis, como nos móveis.
Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
B
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
C
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
D
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias
E
O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias
No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar:
I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrála no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:
I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em regime de comunhão, parcial ou universal.
II. A cláusula de retrovenda pode ser aposta em bens móveis e imóveis.
III. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva III é verdadeira.
B
Todas as assertivas são falsas.
C
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrála no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, estaremos diante do instituto jurídico da:
A
Preempção.
B
Preferência.
C
Venda com Reserva de Domínio.
D
Retrovenda.
Flávia vendeu para Quitéria seu apartamento e incluiu, no contrato de compra e venda, cláusula pela qual se reservava o direito de recomprá-lo no prazo máximo de 2 (dois) anos. Antes de expirado o referido prazo, Flávia pretendeu exercer seu direito, mas Quitéria se recusou a receber o preço.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é ilícita e abusiva, uma vez que Quitéria, ao se tornar proprietária do bem, passa a ter total e irrestrito poder de disposição sobre ele.
B
A cláusula pela qual Flávia se reservava o direito de recomprar o imóvel é válida, mas se torna ineficaz diante da justa recusa de Quitéria em receber o preço devido.
C
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de preferência, a impor ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa, mas somente quando decidir vendê-la.
D
A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço recebido e das despesas, recuperando a coisa imóvel.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinalar a opção incorreta.
A
O devedor que, notificado, nada opõe à cessão que o credor faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente. Se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.
B
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo prescricional de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
C
Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.
D
A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
E
Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e
venda, garante ao vendedor de coisa móvel ou imóvel o direito
de recobrá-la no prazo de cento e oitenta dias se a coisa for
móvel, ou de até dois anos, se imóvel.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
A
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
B
Na retrovenda, o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
C
A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
D
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
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