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Questões de Concurso sobre Retrovenda (Art. 505 ao 508)
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Quanto ao direito dos contratos, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
A
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
B
Na retrovenda, o direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
C
A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
D
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.
A
Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do comprador em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.
B
O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.
C
Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.
D
Na venda ad corpus, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.
E
Denomina-se venda a contento a cláusula que sujeita o contrato a condição suspensiva, produzindo efeitos somente após o comprador se assegurar de que a coisa realmente possui as qualidades garantidas pelo vendedor.
Em se tratando de Contratos, indique apenas a alternativa correta:
A
Ante o princípio res perit domino, o comodatário assume os riscos pela perda da coisa emprestada em decorrência de caso fortuito ou força maior.
B
No contrato de seguro coletivo, a pretensão dos segurados contra a seguradora deverá ser deduzida por intermédio do estipulante, que representa o grupo segurado.
C
A respeito das cláusulas especiais à compra e venda, pode-se afirmar que o exercício da retrovenda é cessível e transmissível a herdeiros, o mesmo não valendo em relação ao direito de preempção que, por seu caráter personalíssimo, é insuscetível de transmissibilidade.
D
Pode o doador incluir, no contrato de doação, cláusula resolutiva de reversão, que assegura o regresso da coisa doada ao patrimônio do doador ou de terceiros, caso o doador sobreviva ao donatário.
E
O mandato in rem suam é utilizado como forma de alienação de bens, podendo ser revogado pelo mandante, com efeitos ex nunc, mediante prévia comunicação ao mandatário.
Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
II e III.
E
I, II e IV.
Na retrovenda, o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de
A
dois anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
B
três anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
C
três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
D
cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
E
cinco anos, restituindo o preço recebido acrescido em 50% e reembolsando as despesas do comprador.
A retrovenda é a cláusula acessória à compra e venda de bem
imóvel, pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver,
em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador
o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as
utilizadas em melhoramentos do imóvel. O prazo máximo
para o exercício da retrovenda é de 3 anos, sob pena de
decadência do direito.
C
Certo
E
Errado
A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
A
Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
B
O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.
C
O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.
D
O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Na cláusula de retrovenda, o vendedor pode reservar-se o direito de recobrar, dentro de um certo prazo, um imóvel que tenha vendido, restituindo o preço mais as despesas feitas pelo comprador.
C
Certo
E
Errado
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