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Pessoa jurídica obteve empréstimo junto a certa instituição financeira, pelo qual recebeu determinada quantia, com a obrigação de devolvê-la com correção e juros de 12% ao ano. Exclusivamente à luz dos dados fornecidos e da visão dominante, classifique o contrato citado:
A
Bilateral imperfeito, de adesão e feneratício.
B
Unilateral, real e oneroso.
C
Bilateral, oneroso, formal e de adesão.
D
Bilateral, real, de adesão e oneroso.
E
Unilateral, puramente consensual (não real), benéfico e oneroso.
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.
A
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-à adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
B
O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
C
É vedado às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.
D
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Esta garantia não subsiste se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública.
E
A cláusula suspensiva opera de pleno direito, a tácita depende de interpelação judicial.
Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é correto afirmar que:
A
Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
B
Nos contratos de adesão não há necessidade de os escritos serem redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, e nem há necessidade de se observar tamanho da fonte ou corpo desta.
C
As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas da mesma forma que as demais, já que a fácil compreensão se apura é com a leitura e não com a redação.
D
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
Na prática de determinado contrato que envolva a participação de menor com quinze anos de idade,
A
este deverá ser representado pelos seus responsáveis legais.
B
este deverá ser assistido pelos seus responsáveis legais.
C
este deverá ser assistido pelo seu curador.
D
será necessária autorização judicial prévia.
E
será necessária homologação judicial do contrato em questão.
Assinale a alternativa correta sobre contratos.
A
A proposta de contrato não obriga o proponente, se
o contrário não resultar dos termos dela, da natureza
do negócio, ou das circunstâncias do caso.
B
O contrato de seguro não se enquadra, essencialmente,
no conceito de contrato aleatório.
C
A cláusula que diminuir ou excluir a responsabilidade
pela evicção deve ser redigida em destaque, sob
pena de nulidade.
D
Nos contratos por adesão celebrados na relação
cível paritária, não são nulas as cláusulas ambíguas
ou contraditórias.
E
Nos contratos preliminares é presumida a existência
de cláusula de arrependimento em benefício de todos
os contratantes.
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avançadas;
II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei;
III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.
A
Apenas a I é falsa.
B
Apenas a II é falsa.
C
Apenas a III é falsa.
D
Apenas a I e a III são falsas.
E
Todas são verdadeiras.
De acordo com as leis nº 10.406/2002 e 8.078/1990, respectivamente, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
A
é anulável o contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
B
os contratos atípicos não precisam observar as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
C
quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
D
a publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém é admitido o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
E
a recusa do fornecedor em dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.
Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B
É ilícito às partes estipular contratos atípicos.
C
Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, salvo quando houver expressa autorização.
D
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que será realizado o serviço.
E
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias.
É correto afirmar, nesse caso, que:
A
as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente a Fernanda;
B
as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente à entidade bancária;
C
o contrato é nulo;
D
o contrato é juridicamente inexistente;
E
as mencionadas cláusulas contratuais serão nulas de pleno direito.
No tocante aos contratos no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que
A
a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
B
os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
C
quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
D
nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
E
é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas do Código Civil.
De acordo com o disposto sobre contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
B
Os contratantes não são obrigados a guardar, assim, na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
C
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente.
D
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
E
A liberdade de contratar não será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
A respeito dos contratos, é INCORRETO afirmar que
A
o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
B
subsiste a evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
C
a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
D
é defeso às partes estipular contratos atípicos.
E
nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Observada a disciplina contida no Código Civil em vigor, assinale a única alternativa que contém afirmação INCORRETA:
A
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas, contraditórias ou que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
B
É possível afirmar que o Código Civil vigente, ao limitar a liberdade de contratar à função social do contrato, adotou uma perspectiva civilconstitucional dessa espécie de negócio jurídico, o qual deve ser entendido como instrumento de conciliação de interesses contrapostos, de pacificação social e de dignificação da pessoa humana.
C
Como corolário do fenômeno de socialização dos institutos jurídicos de Direito Privado, a função social do contrato induz, para sua conformação, a observância do princípio da equivalência material, que busca realizar e preservar o equilíbrio real de direitos e deveres no contrato, evitando-se o abuso do poder econômico.
D
Na formação dos contratos, se a retratação do proponente chegar ao conhecimento da outra parte antes da proposta, ou simultaneamente a esta, deixará de ser obrigatória.
E
O vício ou defeito da coisa, ainda que desconhecido pelo alienante, obriga este a restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre contratos, assinale a opção correta.
A
A exceção do contrato não cumprido pode ser invocada nos contratos em que as obrigações sejam executadas sucessivamente, podendo a parte que deve cumprir a obrigação em primeiro lugar recusar-se a fazê-lo até que a outra satisfaça a obrigação que lhe compete ou dê garantia bastante para tal.
B
O distrato - negócio jurídico que rompe o vínculo contratual mediante a declaração de vontade de um dos contratantes - funda-se no descumprimento de obrigação e deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato.
C
A presença de cláusula resolutiva tácita está pressuposta em todos os contratos bilaterais, podendo, portanto, qualquer parte requerer a resolução do contrato pelo inadimplemento da outra, independentemente de prévia interpelação judicial do devedor em mora.
D
Para o aperfeiçoamento e o efetivo cumprimento dos contratos reais referentes a bens móveis, são exigidos, além do consentimento das partes, o acordo de vontades e a entrega da coisa que constitui o seu objeto.
E
Ao celebrarem contrato preliminar, as partes se obrigam a realizar, oportunamente, contrato definitivo e, por corresponder a celebração do pré-contrato à denominada fase de tratativas, o descumprimento desse contrato não gera responsabilidade contratual.
São contratos reais, EXCETO:
A
o mútuo.
B
o depósito.
C
o comodato.
D
a compra e venda.
Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código
Civil de 2002, é correto afirmar que
A
cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno
direito.
B
não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da
relação de consumo.
C
são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para
determinadas espécies de contratos.
D
é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a
direito resultante da natureza do negócio.
E
em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento
de abusividade de determinada cláusula.
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
A
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
B
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
C
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
D
só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
E
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
Com relação aos contratos, assinale a opção correta.
A
A locação em hotéis residência ou equiparados rege-se pela Lei n.º 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
B
A tese dos deveres anexos ou secundários não gera responsabilização civil, visto que não constitui espécie de inadimplemento.
C
Em face da aplicação, no ordenamento jurídico brasileiro, do princípio da função social do contrato, o princípio da autonomia contratual deixou de ter aplicabilidade no direito brasileiro, aplicando-se, em contrapartida, de forma atenuada, o princípio da autonomia privada.
D
Caso haja, em contrato de adesão, cláusulas ambíguas, adota-se, no direito brasileiro, a interpretação in dubio pro fragile.
E
Tanto o terceiro que assumir a obrigação do devedor quanto o devedor primitivo poderão assinar prazo para que o credor consinta na assunção da dívida; permanecendo inerte o credor, entende-se haver concordância de sua parte.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Examine os enunciados seguintes:
I. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.
II. As partes devem estipular contratos típicos, somente, valendo a respeito o princípio da tipicidade ou taxatividade.
III. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Contrato de adesão é aquele
A
cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
B
em que todas as cláusulas deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
C
em que as partes contratantes negociam cada uma das cláusulas contratuais isoladas e somente aderem àquelas onde houve consenso.
D
em que sempre deve haver cláusula resolutória, com o intuito de resguardar o equilíbrio contratual na relação de consumo.
E
escrito e redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte modelo e da fonte das cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor não serão inferiores ao corpo doze, de modo a facilitar a leitura.
Gerar simulado