Questões de Concurso sobre Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)

Certo

Errado

A responsabilidade subjetiva exige comprovação de culpa e dano.

A responsabilidade subjetiva prescinde da demonstração do prejuízo.

A responsabilidade subjetiva independe de nexo causal.

A responsabilidade subjetiva aplica-se apenas a pessoas jurídicas.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo provando culpa da vítima ou força maior.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagado daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

V, F, V, V.

V, F, F, F.

F, F, V, F.

F, V, V, V.

transferência integral da responsabilidade ao fabricante do equipamento, independentemente de falhas no projeto.

exigência de que o dano seja causado exclusivamente por fatores externos, como mau uso, para imputar responsabilidade ao engenheiro.

isenção automática de responsabilidade do engenheiro, desde que o projeto tenha sido aprovado por um órgão regulador.

presunção de responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, devido ao risco inerente à atividade de projeto de sistemas mecânicos.

comprovação de culpa ou dolo do engenheiro, considerando que a responsabilidade civil subjetiva exige a demonstração de negligência, imprudência ou imperícia no projeto.

Os pais, tutores, curadores, empregadores e comitentes são responsáveis pela reparação civil pelos atos de seus filhos menores, pupilos, curatelados, empregados, serviçais e prepostos, e essa responsabilidade subsiste independentemente de culpa de sua parte.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, terá sempre a obrigação de repará-lo se comprovada a culpa, não havendo casos de responsabilidade objetiva.

A responsabilidade civil é determinada pela criminal, de modo que a decisão no juízo criminal sobre a existência do fato ou autoria é sempre vinculante para o juízo civil.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la são intransmissíveis, não passando aos herdeiros ou legatários.

independente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

dependente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

independente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

dependente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

há excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e os danos provocados;

o herdeiro é chamado a responder por ato do falecido que deixou herança inferior ao valor da dívida;

o adolescente é chamado a responder pelos prejuízos que causar, porque seus pais não dispõem de recursos para indenizar a vítima;

o ofendido por injúria não consegue comprovar os prejuízos materiais sofridos;

há cláusula limitativa de responsabilidade, estabelecida em contrato paritário.

F − F − F.

V − F − F.

V − V − V.

F − F − V.

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, ainda que estas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

A responsabilidade civil é dependente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas necessariamente no juízo criminal.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

A responsabilidade civil é independente da criminal, devendo a existência do fato ou a sua autoria serem determinadas em cada juízo.

Depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.

Se a ofensa ou violação de direitos for praticada por mais de uma pessoa, todas respondem civilmente, porém em modalidade não solidária.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima “tudo o que é condição deve ser considerado causa, mas culpa não se confunde com causa”.

O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.

A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.

A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.

A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

Gustavo não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos suportados por Flávio.

A responsabilidade civil de Gustavo se restringe às despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos.

A responsabilidade civil de Gustavo recai exclusivamente sobre as despesas com o tratamento médico e aos lucros cessantes decorrentes das lesões.

A responsabilidade civil de Gustavo se estende sobre toda a extensão do dano suportado por Flávio, incluindo-se as despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos, os lucros cessantes e danos morais.

A responsabilidade civil poderá recair sobre Gustavo, desde que seja configurado o seu dolo.

responsabilidade civil

responsabilidade penal

responsabilidade administrativa

responsabilidade do servidor público

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extingue-se com a morte.

os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazê-lo.

o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de força maior.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

não terá direito de reaver o que houver pago daquele por quem pagou, independentemente de quem seja, equiparando-se o ato a uma doação.

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, ainda que absoluta ou relativamente incapaz.

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, mesmo que plenamente capaz.

Administrativa.

Empresarial.

Tributária.

Civil.

Regulatória.

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite.

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por dolo, salvo as exceções previstas em Lei.

O devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se isentado.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito, salvo se o dano for exclusivamente moral.

A responsabilidade do incapaz é subsidiária.

A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.

A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.

O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.

A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.