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Conforme disposto no Código Civil sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativ...
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Q4382961
Direito Civil
Conceito (definição) e funções da Responsabilidade Civil (ressarcitória, compensatória, preventiva, etc)
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto no Código Civil sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os pais, tutores, curadores, empregadores e comitentes são responsáveis pela reparação civil pelos atos de seus filhos menores, pupilos, curatelados, empregados, serviçais e prepostos, e essa responsabilidade subsiste independentemente de culpa de sua parte.
B
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, terá sempre a obrigação de repará-lo se comprovada a culpa, não havendo casos de responsabilidade objetiva.
C
A responsabilidade civil é determinada pela criminal, de modo que a decisão no juízo criminal sobre a existência do fato ou autoria é sempre vinculante para o juízo civil.
D
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la são intransmissíveis, não passando aos herdeiros ou legatários.