Questões de Concurso sobre Fato de Animal (Art. 936)

Trata-se de hipótese de responsabilidade subjetiva, em que se exige a demonstração de culpa do proprietário ou detentor do animal, comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do animal e o prejuízo sofrido pela vítima

Trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, em que não se exige a demonstração de culpa do proprietário ou detentor do animal, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta do animal e o prejuízo sofrido pela vítima.

Trata-se de culpa exclusiva ou, no mínimo, concorrente da vítima por estar andando em via pública, podendo ter se desviado do animal, mas não fez, o que ocasionou a fúria do cachorro quando viu o transeunte.

Não há possibilidade de reparação do dano, pois o animal estava devidamente vacinado, o que demonstra a diligência da ré com a segurança do animal e da coletividade, afastando a necessidade de adoção da medida preventiva como uso de focinheira.

O dono ou detentor do animal deverá ressarcir o dano por este causado a Bernardo, devendo-se considerar, à luz das circunstâncias do caso concreto, a pequena gravidade da lesão, o sofrimento experimentado, independentemente da situação econômica das partes, bem como o caráter pedagógico da condenação.

não é responsável pelos danos, pois a colisão foi causada por força maior, caracterizada pela ventania que rompeu o portão da fazenda;

não responde pelos prejuízos, pois a condução do veículo por pessoa não habilitada configura culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo causal;

responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, pois não comprovou a exclusão do nexo causal, seja por força maior ou por culpa exclusiva da vítima;

responde solidariamente com Carla, porque o fato de a vítima não possuir habilitação caracteriza culpa concorrente, impondo, a ambos, parcela de responsabilidade;

é isento de responsabilidade, pois o acidente ocorreu em via rural pública, fora dos limites de sua propriedade, o que exclui a sua responsabilidade.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo provando culpa da vítima ou força maior.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pagado daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Em razão da incapacidade civil absoluta de Francisco, o eventual dano causado à idosa não gera responsabilidade civil.

A mãe de Francisco tem responsabilidade subjetiva pelos danos causados pelo filho, cabendo à vítima o ônus probatório da culpabilidade.

A avó e a mãe de Francisco respondem solidária e subjetivamente pelos dados causados por Francisco, devendo a vítima demonstrar a culpabilidade de todas.

A mãe de Francisco, por força da autoridade parental, possui responsabilidade civil objetiva pelos eventuais danos causados pelo filho.

A incapacidade civil absoluta de Francisco o torna irresponsável pelos seus atos, devendo a condenação pelo dever de indenizar recair na avó e na mãe.

Beni responderá pelo fato de ter colocado em risco a integridade física de terceiros.

Beni não responderá, pois é sabido que seu animal estava mantido em guarda e escapou.

Prevê o Código Civil que a responsabilidade dos donos é subjetiva pelos atos praticados por seus animais.

É suficiente que haja o nexo de causalidade entre os danos e a ação ou omissão de Beni para gerar seu dever de indenizar Tina.

O vizinho enquanto dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa de Tício ou força maior.

O vizinho enquanto dono, ou detentor, do animal somente poderá ser responsabilizado se Tício provar a culpa dele pelo dano.

Em nenhuma hipótese Tício poderá ser ressarcido pelo vizinho, tendo que suportar o dano por ter o cachorro escapado da coleira.

O vizinho enquanto dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se restar provada a culpa exclusiva de Tício ou força maior.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

A responsabilidade civil de Marcos independe da demonstração de sua culpa pelo dano causado pelo animal de sua propriedade, podendo ele ser isento de responsabilização se conseguir comprovar culpa da vítima ou força maior.

Como o acidente ocorreu em rodovia estadual, a responsabilidade civil pela morte de Fernando é exclusiva do Estado.

Prescreveu o prazo da pretensão de reparação na esfera cível pelos herdeiros de Fernando, haja vista o transcurso de três anos desde o fato.

Marcos não poderá ser responsabilizado civilmente pelo acidente, pois já foi absolvido em sentença transitada em julgado.

Marcos poderá ser responsabilizado civilmente apenas se demonstrada a sua culpa, pois é subjetiva a responsabilidade civil pelos danos causados por animal de sua propriedade.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A responsabilidade pela morte do condutor é do hospital, a quem caberá reparar o dano, pois o hospital é público e a responsabilidade por conduta médica é de natureza objetiva.

O dono do animal responde civilmente pela morte, devendo reparar o dano, caso não provada a culpa da vítima ou força maior.

A responsabilidade pela morte do condutor é da Municipalidade, que deverá reparar o dano, eis que sendo municipal a via em que houve o acidente, considera-se que há responsabilidade objetiva, ainda que se saiba quem era o dono no animal.

Considera-se existente a responsabilidade solidária entre o hospital, o dono do cavalo e o Município pela morte do motorista, de forma que todos devem reparar o dano.

Ninguém responderá pela morte do motorista se restar provado que o animal fugiu apesar de todos os cuidados pelo dono que não conseguiu evitar a sua fuga, se o município provar que havia placas alertando da possibilidade de animais na pista e o hospital demonstrar que não houve culpa no atendimento prestado.

Cássio é responsável objetivo pelas lesões causadas, pelo só fato da coisa, inexistentes causas excludentes na hipótese formulada.

nenhuma responsabilidade aquiliana cabe a Cássio, haja vista culpa exclusiva da vítima, Fábio, consistente em estar ao lado do canil por ocasião dos fatos.

a responsabilidade de Cássio e Fábio é de igual intensidade, caracterizada culpa concorrente de Fábio por estar ao lado do canil quando dos fatos.

nenhuma responsabilidade cabe a Cássio, que agiu diligentemente, sem culpa, ao construir o canil de acordo com as normas técnicas pertinentes.

nenhuma responsabilidade cabe a Cássio, já que o ocorrido equiparou-se a caso fortuito ou força maior, tendo em vista o canil ter sido construído de modo adequado.

O direito civil brasileiro não reconhece a possibilidade de indenização por ato lícito.

A indenização pela perda de uma chance implica que o dano seja concreto.

Não se transmitem com a herança o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la.

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

É objetiva a responsabilidade civil dos profissionais liberais.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se, em consequência, levar a efeito questionamento no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas no juízo criminal.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado independentemente da culpa da vítima.

Não se admite, para efeitos de responsabilidade civil, a chamada compensação das culpas.

ficar demonstrada a culpa de terceiro.

a vítima não provar ter havido culpa na sua guarda.

provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

ficar demonstrado o dolo de terceiro.

o animal não for agressivo.