Questões de Concurso sobre Quanto ao Fundamento

A existência da comprovação da culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

A verificação do dano emergente e do lucro cessante.

O estabelecimento do nexo causal entre a conduta e o resultado.

A aplicação automática da indenização, independentemente do prova da conduta culposa.

subjetiva, sendo exigida a vigilância constante ou a presença física contínua do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

objetiva, sendo relevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

subjetiva, sendo relevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

subjetiva, sendo irrelevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

objetiva, sendo irrelevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

a responsabilidade do líder religioso será objetiva; e os danos coletivos, objeto do pedido, in re ipsa;

a responsabilidade do líder religioso será subjetiva; e os danos coletivos, objeto do pedido, in re ipsa;

a responsabilidade do líder religioso será objetiva, mas os danos sociais, objeto do pedido, deverão ser comprovados;

a responsabilidade do líder religioso será objetiva; e os danos sociais, objeto do pedido, in re ipsa;

a responsabilidade do líder religioso será objetiva, mas os danos coletivos, objeto do pedido, deverão ser demonstrados.

subjetiva e subsidiária, respectivamente.

objetiva, para ambos.

subjetiva e objetiva, respectivamente.

subjetiva, para ambos.

objetiva e subjetiva, respectivamente, e solidária entre eles.

A responsabilidade civil sempre exige a comprovação de culpa do agente causador do dano.

A teoria da culpa aplica-se exclusivamente nas relações contratuais.

A responsabilidade objetiva baseia-se no risco criado pela atividade do agente, independente de culpa.

A responsabilidade subjetiva dispensa a comprovação do nexo causal entre o ato e o dano.

A responsabilidade civil é sempre limitada ao valor dos danos materiais.

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

as empresas respondem por culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, o que não acontece no caso dos empresários individuais.

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

subjetiva, por ter sido realizada contra as ordens e orientações do empregador.

objetiva, visto que o funcionário teria cometido o ato no exercício do trabalho que lhe competia ou em razão dele.

excluída, por não haver contrato típico de trabalho, tratando-se de contratação terceirizada.

subjetiva, mediante comprovação de dolo ou culpa do empregador.

excluída, por ter sido realizada contra as ordens e orientações do empregador.

São elementos da responsabilidade objetiva o nexo causal, a culpa e a conduta do agente.

A responsabilidade do agente público, no exercício de suas funções, é subjetiva em todos os casos.

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, sendo sempre necessária a comprovação do elemento culpa.

A responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa.

A responsabilidade subjetiva difere-se da objetiva apenas pelo elemento do nexo causal.

a ação para postular a reparação de danos causados por agente público no exercício de suas funções públicas pode ser ajuizada contra o Estado, que responde objetivamente, bem como contra o agente público, que responderá solidariamente com o ente público, se tiver agido com dolo ou culpa.

o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos destes decorrentes, podendo, no entanto, eximir-se da responsabilidade se comprovar que o resultado foi ocasionado por um fortuito externo.

a responsabilidade por dano ambiental, fundada na teoria da culpa presumida, pode ser afastada, se demonstrada a inexistência de nexo de causalidade apto a vincular o resultado lesivo efetivamente verificado ao comportamento (comissivo ou omissivo) daquele a quem se repute a condição de agente causador.

os danos ambientais são regidos pela teoria objetiva, afastada a teoria do risco integral, havendo, assim, exclusão da responsabilidade em razão de força maior e fortuito interno e externo.

a responsabilidade civil do Estado em razão de danos nucleares é regida pela teoria do risco administrativo, afastada a teoria do risco integral.

A contestação da empresa deve ser admitida pelo juízo, visto que o ato ilícito exige a comprovação de dolo ou culpa pelo responsável civil, o que inexiste no caso concreto.

A responsabilidade civil da empresa por ato de sua empregada, Cristina, é objetiva, não cabendo aos autores da ação civil demonstrar o dolo ou culpa da empresa ré.

Caso a empresa venha a ser condenada civilmente, o direito de regresso é inadmissível por ausência de previsão legal.

O ato doloso praticado pela causadora do dano exclui a responsabilidade civil da empresa, que só existiria em caso de culpa.

A ação é incabível, pois a causadora do dano foi Cristina, única responsável civilmente pelo dano causado.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz

A responsabilidade civil é independente da criminal, o que permite o questionamento sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, mesmo quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança

Certo

Errado

pelos danos causados a Sofia, devendo-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.

subsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.

objetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.

objetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente.

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

Haverá obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, desde que seja constatado o dolo grave.

Os incapazes nunca responderão pelos danos que causarem.

Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

A responsabilidade civil é vinculada à comprovação da responsabilidade criminal.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

somente em caso de dolo.

em caso de erro grosseiro exclusivamente doloso.

apenas em caso de erro grosseiro, seja culposo ou doloso.

exclusivamente em caso de dolo ou erro grosseiro.

Ele responderá pelo regime objetivo de responsabilidade civil, tendo em vista que a atividade de Matheus é arriscada.

Ele deverá indenizar Victor independentemente de culpa, isto é, de imperícia de sua parte, considerando existir relação de consumo.

Ele, sendo profissional liberal, terá apurada sua responsabilidade mediante a verificação de culpa, responsabilizando-se unicamente pelos danos diretos verificados no caso.

Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou.

a responsabilidade dos pais, por danos ocasionados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia

a responsabilidade do motorista, por acidente de trânsito decorrente do avaço de sinal vermelho.

a responsabilidade do empregador, por atos cometidos por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

a responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, pelos danos ocasionados por seus hóspedes.

a responsabilidade do tutor e do curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições.

do Município Alfa, que é o responsável legal pela prestação do serviço, e possui responsabilidade civil subjetiva pelo ocorrido, havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

do Município Alfa, que é o responsável legal pela prestação do serviço, e possui responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

da sociedade empresária concessionária, em razão da conduta de seu empregado, com base na responsabilidade civil subjetiva pelo ocorrido, havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

da sociedade empresária concessionária, em razão da conduta de seu empregado, com base na responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação do dolo ou culpa de Moacir;

de Moacir, na qualidade de pessoa física que deu causa aos danos sofridos pela vítima, com base em sua responsabilidade civil objetiva pelo ocorrido, não havendo necessidade de comprovação de seu dolo ou culpa.