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A respeito da Lei n.o 11.343/2006 e da Lei n.o 10.406/2002, julgue os itens de 93 a 97.
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa.
Certo
Errado