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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê a possibilidade de o agente p...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê a possibilidade de o agente público responder pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas. No caso, é correto afirmar que essa responsabilidade ocorrerá
A
somente em caso de dolo.
B
em caso de erro grosseiro exclusivamente doloso.
C
apenas em caso de erro grosseiro, seja culposo ou doloso.
D
exclusivamente em caso de dolo ou erro grosseiro.