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O Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigad...
Ano:
2017
O Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar
dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A respeito da
responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar,
ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham
obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios
suficientes.
B
Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou
estabelecimentos onde se albergue por dinheiro,
mesmo para fins de educação, não são responsáveis
pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
C
O dono ou detentor do animal ressarcirá os danos por
este causados, se não provar culpa da vítima ou de
força maior.
D
O direito de exigir reparação e a obrigação de
prestá-la não se transmitem com a herança.
E
Não constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia, a
fim de remover perigo iminente, com o que não pode
o dono da coisa destruída assistir direito à
indenização, mesmo que não tenha culpa do perigo.