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A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Em um processo cível movido por um paciente contra o seu dentista o juiz apontou que o profissional agiu “com precipitação e falta de cuidado”. De acordo com o juiz, o dentista agiu com:
dolo.
negligência.
imprudência.
imperícia.
Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.
Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,
o risco do desenvolvimento depende da prova de culpa para gerar direito à indenização.
os filhos incapazes respondem solidariamente com seus pais pelos danos que causaram, desde que tenham bens próprios.
a gradação da culpa como critério de equidade de indenização não foi adotada pelo Código Civil.
a culpa contra a legalidade não afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.
a cláusula penal equivale ao mínimo que o credor deverá receber em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.
No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
nas indenizações decorrentes da perda de uma chance, a probabilidade de perda de uma oportunidade pode ser considerada em abstrato.
no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem desde que comprovada a culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
quando o ato. além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada e computada com juros compostos.
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.


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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
A indenização mede-se pela extensão do dano.
Segundo o Código Civil, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a culpa do autor do dano não mais subsistirá, não havendo possibilidade de indenização.
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.
A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.
A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.
Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.
O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.
Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado
procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.
improcedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.
procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.
procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.
procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.
A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração
do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil
depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.
depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.
exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.
implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.
importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.


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