Questões de Concurso sobre Classificação da Culpa

 
 
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A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.


I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.

II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.

III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item II está certo.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Em um processo cível movido por um paciente contra o seu dentista o juiz apontou que o profissional agiu “com precipitação e falta de cuidado”. De acordo com o juiz, o dentista agiu com:


A

dolo.


B

negligência.


C

imprudência.


D

imperícia.

Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.


C
Certo

E
Errado

Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,


A

o risco do desenvolvimento depende da prova de culpa para gerar direito à indenização.


B

os filhos incapazes respondem solidariamente com seus pais pelos danos que causaram, desde que tenham bens próprios.


C

a gradação da culpa como critério de equidade de indenização não foi adotada pelo Código Civil.


D

a culpa contra a legalidade não afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.


E

a cláusula penal equivale ao mínimo que o credor deverá receber em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.

No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:


A

nas indenizações decorrentes da perda de uma chance, a probabilidade de perda de uma oportunidade pode ser considerada em abstrato.


B

no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.


C

ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem desde que comprovada a culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.


D

quando o ato. além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será fixada e computada com juros compostos.


E

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.


B

A indenização mede-se pela extensão do dano.


C

Segundo o Código Civil, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a culpa do autor do dano não mais subsistirá, não havendo possibilidade de indenização.


D

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.


E

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.


A

O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.


B

A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.


C

A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.


D

Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.


E

O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.

Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado


A

procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.


B

improcedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.


C

procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.


D

procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.


E

procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração


A

do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.


B

do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.


C

da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.


D

do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.


E

da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil


A

depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.


B

depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.


C

exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.


D

implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.


E

importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

 
 
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