Questões de Concurso sobre Doação (Art. 538 ao 564)

O ordenamento jurídico brasileiro admite a doação à pessoa jurídica futura, mas, se a entidade não for constituída regularmente em dois anos, a liberalidade caducará.

Em regra, a doação é considerada como um negócio jurídico bilateral, uma vez que exige somente uma declaração de vontade para se perfectibilizar.

A doação de coisa alheia é anulável se, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos, o terceiro prejudicado comprovar que não anuiu com o contrato.

O contrato de doação é informal, dispensando-se a forma escrita, uma vez que vigora o princípio do informalismo.

Na doação com cláusula de reversão, caso o doador morra antes do donatário, o contrato se extingue, e o bem reverte ao patrimônio dos herdeiros.

V, F, F.

V, V, F.

F, V, F.

V, F, V.

a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.

a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.

a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.

somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.

a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.

O contrato de doação é válido, e Gabriela está dispensada de colacionar o bem por força do testamento.

O contrato de doação é válido, mas a dispensa de colação é nula. Essa dispensa só pode ocorrer no próprio contrato de doação.

O contrato de doação é nulo, uma vez que a doação de ascendente para um descendente exige o consentimento dos demais descendentes.

O contrato de doação é anulável, uma vez que a doação de ascendente para um descendente exige o consentimento dos demais descendentes.

de doação.

de cessão de direito.

de locação.

de arrendamento.

mútuo.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Rogério não poderá revogar a doação, tendo em vista que ela foi realizada em razão do casamento, ainda que comprovada a gravidade das lesões corporais sofridas.

Rogério poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em vista as ofensas físicas e as injúrias graves praticadas por Alessandra contra ele. O prazo para pleitear a revogação é de dois anos a contar da data do casamento.

Rogério poderá revogar a doação, já que as ofensas físicas e as injúrias graves configuram atos de ingratidão previstos no Código Civil. A ação de revogação deverá ser ajuizada dentro de um ano, a contar do momento em que Rogério tomou conhecimento dos fatos.

Rogério somente poderá revogar a doação se Alessandra se recusar a prestar-lhe alimentos, caso ele venha a necessitar, pois essa é a única hipótese de ingratidão que permite a revogação de doação de imóvel entre padrinhos e afilhados.

O direito de Rogério de revogar a doação se transmite automaticamente aos seus herdeiros em caso de seu falecimento antes do ajuizamento da ação, podendo eles ingressar com o pedido de revogação contra Alessandra.

é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

a doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente.

a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da ciência inequívoca da liberalidade.

Considera-se o momento da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado do registro do ato.

Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida a qualquer momento.

Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da data do óbito do doador.

Considera-se o momento da abertura da sucessão e não o da doação para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da data do óbito do doador.

podem tanto Thiago quanto Lucas cobrar de Juliana o equivalente de cada um dos livros, mais perdas e danos.

apenas Lucas pode cobrar de Juliana o equivalente do livro de Direito Penal, mais perdas e danos.

apenas Thiago pode cobrar de Juliana o equivalente do livro de Direito Civil, mais perdas e danos.

nem Thiago nem Lucas podem cobrar de Juliana o que quer que seja em razão do inadimplemento das obrigações.

podem tanto Thiago quanto Lucas cobrar de Juliana o equivalente de cada um dos livros; porém, apenas Lucas pode cobrar perdas e danos.

apenas em parte, com Marcos e Fábio, já que, como João também era herdeiro necessário de Maria, premoriente, o imóvel deve ser partilhado com Rubens, que, por também ser sucessor, não poderia ajuizar ação petitória em face de seus consortes.

com Marcos e Fábio, porque são herdeiros necessários de Maria, e o imóvel era o seu único bem.

com Marcos e Fábio, já que, como o casal faleceu na mesma ocasião, há comoriência, à luz do artigo 8^o do Código Civil, situação em que João e Maria não são considerados sucessores entre si.

com Rubens, visto que, por força da cláusula de reversão, o imóvel retornou ao patrimônio de João, diante da premoriência de Maria.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Nos termos da legislação vigente, a reserva mental prevalece e é causa de invalidação do negócio, se provada por qualquer meio de prova admitida em direito, como a declaração emitida por Pedro.

No caso, a reserva mental alegada por G.P.R. não é suficiente para a invalidação do negócio, mas o dolo de L.B.A é presumido e causa bastante para invalidar a doação.

Ainda que reste comprovado que L.B.A induziu G.P.R. ao erro, fazendo-o acreditar que se casariam, não é possível invalidar a doação por dolo em razão do esgotamento do prazo decadencial.

No caso em tela, é possível a invalidação da doação por ingratidão e por erro essencial quanto a pessoa de L.B.A, que manteve relacionamento afetivo e aceitou a doação.

Como L.B.A não sabia e nem tinha como saber da suposta reserva mental alegada por G.P.R., prevalecerá a vontade manifestada para a realização da doação.

É requisito formal e essencial que a doação seja formalizada em instrumento público, com a assistência de advogado ou de Defensor Público.

A doação contém cláusula implícita de reversão.

A doação é classificada como universal e em subvenção periódica.

A doação somente será válida se Jardel e Juliana expressamente concordarem com o negócio jurídico.

A aceitação de Pedro é dispensável, visto que a doação é pura e em favor de pessoa incapaz.

o prazo de um ano para pretender a revogação da doação por ingratidão conta-se da data em que Adamastor veio a ter conhecimento da autoria das ofensas, mesmo ele já sabendo da existência delas antes disso;

se Adamastor vier a falecer, seus herdeiros poderão pretender a revogação da doação por ingratidão de Euclides, se o fizerem dentro do prazo legal, que não se interrompe pela morte do doador;

a revogação da doação por ingratidão não é possível nesse caso, pois o rol de hipóteses que a ensejam é reputado taxativo e não inclui injúria grave à companheira, somente ao cônjuge;

Adamastor pode realizar a revogação por notificação extrajudicial, cumprindo recorrer ao Judiciário somente se Euclides se recusar a devolver o bem e, nesse caso, a decisão será meramente declaratória da revogação;

os efeitos da revogação retroagirão à data em que foi realizada a doação, cabendo a Euclides devolver eventuais frutos percebidos e, em caso de deterioração ou perda do bem, indenizar o doador pelo seu atual valor de mercado.

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

O contrato de doação deve ser realizado por meio de escritura pública.

A doação de descendentes a ascendentes, ou de um cônjuge a outro, pode importar em adiantamento do que lhes cabe por herança.

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

a doação à entidade futura caducará se, em dois anos, não estiver constituída regularmente;

a doação feita a nascituro torná-lo-á dono do objeto doado desde a concepção;

a revogação da doação por ingratidão pode ser pleiteada dentro de dois anos do fato;

o doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não o objeto doado;

se realizada doação pura a absolutamente incapaz, será exigido o aceite da mãe e/ou do pai.

é possível exigir judicialmente a doação verbal anunciada por Valdemar, plenamente válida, visto que contemplou apenas bens móveis de pequeno valor em comparação a seu patrimônio;

embora não seja possível exigir judicialmente a doação verbal, é possível, para aproveitar o negócio jurídico, convertê-la em promessa de doação, contrato preliminar com exigibilidade própria e que não tem os mesmos requisitos de forma aplicáveis ao definitivo;

embora seja juridicamente válida a doação verbal de bens móveis de pequeno valor em relação ao patrimônio do doador, a descoberta posterior de que seu motivo determinante era falso possibilita a anulação por erro essencial;

a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, espécie de responsabilidade autônoma, ao lado da aquiliana e da contratual;

a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, o que caracteriza a responsabilidade pré-contratual.

A doação feita ao nascituro não valerá, mesmo que aceita pelo seu representante legal.

A doação não poderá ser revogada por ingratidão do donatário.

Se o donatário for absolutamente incapaz e, em se tratando de doação pura, obriga-se a aceitação como pressuposto de formalização do contrato.

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

A doação não poderá ser revogada por inexecução do encargo.

a cláusula somente poderá ser cancelada com a morte de Adamastor, em favor de seus herdeiros, considerando que não pode haver restrição perpétua à alienabilidade de bens;

para justificar o cancelamento da cláusula, Adamastor deverá comprovar o esvaziamento do conteúdo econômico do direito que lhe foi transferido, porque, nesse caso, para evitar a destruição da coisa, é possível sua alienação;

considerando que a doação constituiu adiantamento de legítima, é possível proceder ao cancelamento da cláusula, por aplicação analógica do Art. 1.848 do Código Civil, segundo o qual, sobre os bens da legítima, somente podem ser estabelecidas restrições justificadas, o que, passadas quase duas décadas, não mais se verifica;

somente se cogitará da possibilidade de cancelamento da cláusula com a morte de Heleno, à luz das circunstâncias do caso concreto, notadamente o longo tempo de vigência da inalienabilidade, a ausência de risco patrimonial a Adamastor e os excessivos ônus que surgiram;

no caso, não é possível o cancelamento para evitar a dilapidação patrimonial, de sorte que se deve aplicar, por analogia, a lógica protetiva que versa sobre a separação obrigatória de bens, limitando a disponibilidade do idoso para garantir seu mínimo existencial.