Questões de Concurso sobre Doação (Art. 538 ao 564)

houve aceitação presumida, razão pela qual há contrato de doação.

não houve aceitação e, portanto, não há contrato de doação, pois a regra geral no Direito é a de que quem cala, não consente.

houve aceitação ficta, razão pela qual há contrato de doação.

houve aceitação tácita, pois a regra geral no Direito é a de que quem cala, consente.

não houve aceitação e, portanto, não há contrato de doação, pois o silêncio não importa anuência.

A doação da obra de arte para Gustavo é válida, pois o Art. 550 não proíbe doações para colaterais do cúmplice do cônjuge adúltero.

A doação da obra de arte para Gustavo é anulável, sendo Lúcia a parte legítima para pleitear a anulação.

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, e a sua declaração pelo juiz importará no retorno do imóvel para o patrimônio de João.

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, já que realizada por meio de simulação absoluta.

A doação da obra de arte para Gustavo é nula, enquanto é anulável o negócio dissimulado.

As assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

O STJ já sedimentou entendimento no sentido da obrigatoriedade do aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

Conferido o mandato com a cláusula in rem suam, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

Não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, mas as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural são passíveis de revogação.

Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.

A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.

Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido.

A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.

A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé.

De acordo com o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não finda em razão da morte de uma das partes.

Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de se revestirem objetivamente dessa característica, sejam graves.

A transação realizada por instrumento público no curso do processo só valerá após a homologação do juiz.

Na empreitada global, o dono da obra será responsabilizado se provada a sua culpa quanto a danos causados a prédio vizinho.

É válida a constituição de mandatário, por instrumento particular, para renunciar à herança do mandante.

O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

A doação pura poderá ser revogada se o donatário cometeu ofensa física contra o doador.

A doação pura poderá ser revogada se o donatário recusou os alimentos que poderia ministrar ao doador, que deles necessitava.

Se o donatário cometeu ofensa física contra a esposa do doador, sendo a doação onerada com encargo e se este já tiver sido cumprido, a doação não é passível de revogação por ingratidão.

Se o donatário cometeu ofensa física contra ascendente do doador, tratando-se de doação puramente remuneratória, pode ser revogada por ingratidão.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.

deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.

é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.

desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, mas não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.

Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, exceto quando se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Por meio do mútuo, transfere-se o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.

O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

A revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;

Pode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;

A responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;

É anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

ao nascituro valerá se aceita pelo seu representante legal.

feita ao incapaz dispensa aceitação, desde que se trate de doação com encargo.

em forma de subvenção periódica pode ultrapassar a vida do donatário, se as partes assim o convencionarem.

do cônjuge adúltero a seu cúmplice é nula de pleno direito.

pode prever cláusula de reversão em favor de terceiro.

Na doação, é possível estipular que os bens doados voltem ao patrimônio do doador caso o donatário faleça antes.

No contrato de compra e venda é possível a inclusão de clausula de retrovenda, que implica na possibilidade do vendedor em reaver o imóvel caso o comprador se torne inadimplente.

O ascendente pode realizar compra e venda a um descendente independentemente da concordância dos demais, porém na doação tal concordância é indispensável.

A doação independe de aceitação do donatário, por ser ato unilateral.

A doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens

Mesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade

Se Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo.

O nascimento de outro filho do casal não tornará a doação ineficaz.

Aplica-se ao caso a aceitação tácita do donatário para aperfeiçoamento da doação

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurar-se doação a retorno

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.

é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

São verdadeiras apenas as assertivas I e II.

Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.

Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.

Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.

São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.