Questões de Concurso sobre Doação (Art. 538 ao 564)

A declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerar-se celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.

Para que a doação de imóvel de Waldo a Tadeu se aperfeiçoe será imprescíndivel celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.

Para que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescíndivel celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.

Caso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido ao donatário.

a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;

a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;

a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;

a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;

o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

não se reconhece, em regra, efeitos para o pactum donando no direito brasileiro, sendo ineficaz, no caso, o compromisso de doação da área.

tratando-se de doação condicional, os elementos do contrato já estão presentes; contudo, como pende de um acontecimento futuro e incerto, a obrigação é inexigível.

a intenção de doar se consumou no momento da realização do instrumento particular, ocasião em que se formou o consenso quanto ao animo da liberalidade, tornando o negócio eficaz.

é exigível a obrigação subsidiária de entrega do percentual incidente sobre os resultados líquidos, diante da impossibilidade material de cumprimento do contrato-promessa, decorrente da expropriação da área.

é anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

no caso em análise, restará dispensada a aceitação de Fábio Júnior, hipótese em que a doação se aperfeiçoará com o registro da escritura de doação do bem imóvel.

Maria, na condição jurídica de doadora, responderá, perante Fábio Júnior, pelos vícios redibitórios e pela evicção que eventualmente possam recair sob o imóvel residencial objeto da doação.

a doação realizada por Maria poderá ser revogada em caso comprovada ingratidão de Fábio Júnior. Em sendo o pedido de revogação fundado em crime contra a honra de Maria, que tenha sido praticado por Fábio Júnior, o direito de pleitear a revogação se transmite a Clarice, haja vista se tratar herdeira legítima da doadora.

a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;

o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;

a existência de uma obrigação natural;

a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;

a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

I e II.

I e III.

II e III

I, II e III.

Com encargo.

Remuneratória.

Feita à nascituro.

Universal.

Com cláusula de reversão.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Na doação, o doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

deve ser anuída por Rafael.

precisa contar com o consentimento de Rafael, expressado pelos pais.

é nula e não pode ser convalidada.

dispensa aceitação, porque se refere à doação pura e foi realizada em favor de absolutamente incapaz.

dispensa consentimento de Rafael, pois se refere a negócio jurídico unilateral.

é anulável a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

é anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do doador expressamente houverem consentido.

a doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.

dispensa-se a aceitação, se o donatário for absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

É ilícita a compra e venda formalizada entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para subsistência do doador.

A doação em comum a mais de uma pessoa entendese distribuída entre elas por igual, mesmo com disposição expressa em sentido diverso.

seguro

doação

compra e venda

prestação de serviços

válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo.

nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.

válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.

nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.

anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.

Bruno não poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, pois a ofensa não foi contra ele cometida. Será possível, no entanto, requerer que os frutos do imóvel sejam a ele restituídos, desde a citação válida de Marcos.

Joana poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de dois anos do fato, assim como a restituição dos frutos percebidos desde a citação válida de Marcos.

Marcos poderá ser condenado a restituir os aluguéis recebidos desde 2015, caso a revogação da doação seja reconhecida judicialmente.

Bruno poderá pleitear a revogação da doação por ingratidão, dentro de um ano da ciência do fato.

a revogação da doação por ingratidão só seria possível em caso de lesão de natureza grave ou gravíssima, restando a Joana pleitear a reparação pelos danos sofridos.

inexistente;

nula;

anulável;

ineficaz;

válida.

A doação é nula, visto que Márcia não aquiesceu com a aquisição gratuita de direito real.

A doação é válida e Carmen deverá responder pelas perdas e danos ocasionados na hipótese fática.

A doação é nula, haja vista que os filhos de Carmen deveriam consentir com o ato.

A doação é anulável, pois não contou com a aquiescência dos outros filhos de Carmen.

A doação é válida, mas Carmen não deve indenizar Carlos, ante a liberalidade e gratuidade do ato.

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

Juliana deverá efetivar a doação por escritura pública.

Se Paulo for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação por seu representante legal.

Juliana poderá disciplinar que o anel será transferido a sua filha, em caso de morte de Paulo.

Caso Juliana assinale prazo para o aceite e não obtenha resposta, será presumido que Paulo aceitou a doação, se ciente do prazo estipulado.

Juliana poderá, no mesmo ato que se efetivar a doação, renunciar a seu direito de revogar a doação por ingratidão.

A doação é exemplo de contrato bilateral, já que demanda a manifestação de vontade de duas partes.

Quando um transeunte joga seu copo plástico na lixeira pública, o regime jurídico aplicável à transferência da propriedade é o da doação.

Para a revogação da doação com encargo, é necessária a mora do donatário no cumprimento do encargo.

Os entes públicos não podem revogar doações feitas, por eles, a cidadãos ou entidades.

A doação com encargo de bem imóvel ao município independe da manifestação de vontade expressa do beneficiário, já que se trata de ato gracioso.