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Em relação à doação no Direito brasileiro, assinale a...
Em relação à doação no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A doação é exemplo de contrato bilateral, já que demanda a manifestação de vontade de duas partes.
B
Quando um transeunte joga seu copo plástico na lixeira pública, o regime jurídico aplicável à transferência da propriedade é o da doação.
C
Para a revogação da doação com encargo, é necessária a mora do donatário no cumprimento do encargo.
D
Os entes públicos não podem revogar doações feitas, por eles, a cidadãos ou entidades.
E
A doação com encargo de bem imóvel ao município independe da manifestação de vontade expressa do beneficiário, já que se trata de ato gracioso.