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Questões de Concurso sobre Doação (Art. 538 ao 564)
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Sobre a doação, é correto afirmar:
A
O doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a liberalidade.
B
Ocorre quando uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra pessoa.
C
A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.
D
A doação deve ser feita sempre por escritura pública.
E
Mesmo com a tradição de bens móveis de pequeno valor, não vale a doação verbal.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A doação feita de ascendente a descendente constitui
A
doação com cláusula de reversão.
B
simulação anulável.
C
negócio jurídico nulo.
D
adiantamento de legítima.
E
negócio jurídico inexistente.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à doação é correto afirmar:
A
A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.
B
Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.
C
Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.
D
Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.
E
Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.
No caso da doação, marque a alternativa correta.
A
Admite-se o aceite tácito da doação pelo donatário, mesmo que a doação seja sujeita a encargo.
B
A doação verbal será válida se, versando sobre bens móveis de qualquer valor, seguir-se incontinenti a tradição.
C
É inválida a doação feita ao nascituro, mesmo sendo aceita pelo seu representante legal.
D
É válida cláusula de reversão dos bens doados em favor de terceiro, se o doador sobreviver ao donatário.
E
O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências do vício redibitório.
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
A
O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
B
Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
C
O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
D
O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
E
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer
no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará
dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento
que residia e fez duas doações verbais: para Silvia,
sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e
para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma
televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de
acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de
Alfredo é
A
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina
que a doação de bens móveis seja feita por
escritura pública.
B
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só
prevê a doação verbal de produtos perecíveis de
pequeno valor.
C
válida, desde que ocorra a incontinente tradição do
objeto doado.
D
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina
que a doação de bens móveis seja feita por
instrumento particular.
E
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não
admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo
determinadas solenidades específicas do
instituto.
Assinale a alternativa incorreta:
A
no que diz respeito á cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;
B
nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato;
C
é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;
D
nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2(dois) anos,depois de dissolvida a sociedade conjugal;
E
no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
Considere as assertivas a seguir:
I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada
A
por Maria, Tobias e Tício, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal.
B
apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
C
por Maria, Tobias e Tício, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
D
apenas por Tício e Tobias, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
E
por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Examine os seguintes enunciados.
I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.
IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.
Assinale a alternativa correta.
A
As alternativas II, IV e V estão corretas;
B
As alternativas I, III e IV estão corretas;
C
Todas as alternativas estão corretas;
D
As alternativas II, III e V estão corretas;
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
B
O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
C
A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, como o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
D
A doação somente far-se-á por escritura pública.
E
A doação feita ao nascituro valerá, independentemente de aceitação do seu representante legal.
Analise as seguintes proposições.
I. O donatário de imóvel com condição resolutiva, na pendência da condição, pode ingressar com ação possessória contra esbulhador do bem.
II. O encargo ilícito ou impossível considera-se não escrito, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que torna nulo o negócio.
III. Na doação modal em benefício da coletividade, o Ministério Público pode exigir a execução do encargo, conquanto já falecido o doador sem ter exigido o cumprimento.
IV. O doador, na doação com encargo, não pode revogar a liberalidade em razão do descumprimento do encargo, apenas pode demandar sua execução.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas são verdadeiras.
B
Apenas a IV é falsa.
C
Apenas a I e a IV são falsas.
D
Apenas a II é verdadeira.
Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo
ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade
e este, ciente do prazo, não a fizer,
A
entender-se-á que aceitou.
B
entender-se-á que não aceitou.
C
deverá o doador notificar por escrito o donatário para
que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.
D
deverá o doador notificar por escrito o donatário para
que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
E
deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar
por escrito o donatário para que se manifeste
dentro de trinta dias.
Acerca da doação estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:
A
Se a doação é feita para marido e mulher, falecendo um deles, subsiste na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.
B
Nula é a doação, quanto à parte que exceder o que o doador poderia dispor, no momento da doação, por testamento.
C
Para donatário absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação desde que se trate de doação pura.
D
Não é válida a doação feita a nascituro.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A
Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
B
A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.
C
Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.
D
As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.
Podem ser revogadas por ingratidão as doações
A
feitas para determinado casamento.
B
se o donatário cometeu contra o doador ofensa física.
C
puramente remuneratórias.
D
feitas em contemplação do merecimento do donatário.
Ano:
2011
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
-
I. Na locação de prédio urbano, morrendo o locador, o cônjuge sobrevivente, o companheiro e os herdeiros subrogam-se nos seus direitos e deveres.
II. Na doação remuneratória, não há perda do caráter de liberalidade na parte excedente ao valor dos serviços prestados.
III. A mudança de estado, acarretando a conseqüente mudança de domicílio, autoriza a extinção do mandato.
IV. Quando o risco for assumido em contrato de co-seguro, não há solidariedade do co-segurador perante o segurado.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e IV estão corretas:
C
II e III estão corretas;
D
I e IV estão corretas.
César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que
A
Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.
B
Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.
C
Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.
D
Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.
João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não cumpriu, tornando-se devedor deste. Nesse caso, José
A
poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores porque, em razão dela, João tornou-se insolvente.
B
não poderá pleitear a anulação da doação por fraude contra credores porque não era credor de João ao tempo em que ela foi feita.
C
só poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores se for credor quirografário.
D
só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se este não tiver mencionado esse fato quando da celebração do contrato.
E
só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se o contrato com ele celebrado for escrito e estiver subscrito por duas testemunhas.
Assinale a alternativa correta.
A
O silêncio do donatário quanto à aceitação da doação pura faz presumir que a recusou.
B
A doação remuneratória perde o caráter de liberalidade, se não exceder o valor do serviço prestado.
C
A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular.
D
A doação feita ao nascituro dispensa a aceitação.
E
A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado transmite-se aos herdeiros do donatário.
Gerar simulado