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Questões de Concurso sobre Efeitos e Regras Sob o Enfoque das Modalidades de Doação
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Em 2023, Júlia, gestante de oito meses, celebrou um contrato de doação em favor do seu filho, nascituro, Gabriel, transferindo-lhe a propriedade de um imóvel, com cláusula de usufruto vitalício em seu favor. Júlia e Henrique, no mesmo ato, expressamente aceitaram a doação em nome do nascituro. Antes do parto, Júlia sofreu um grave acidente, permanecendo em coma. Gabriel nasceu com vida e, após o nascimento, com Júlia ainda em coma, o pai, Henrique, requereu judicialmente a anulação do contrato de doação, alegando que (i) o nascituro não poderia ter sido beneficiário do contrato por não possuir personalidade jurídica no momento da doação; (ii) Júlia, em coma, deveria ser considerada absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, com tal declaração de incapacidade alcançando o momento da celebração da doação; (iii) caso não reconhecida a nulidade, o ato seria, no mínimo, anulável, por vício de capacidade de Júlia.
Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A doação é nula, pois feita a nascituro que não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode figurar como beneficiário de contrato antes do nascimento com vida.
B
A doação é válida, pois o nascituro tem personalidade jurídica desde a concepção, podendo ser titular de direitos, devendo apenas o exercício ser representado pelos pais ou curador.
C
A doação é válida, pois o nascituro tem direitos resguardados desde a concepção, embora a personalidade civil só comece com o nascimento com vida, de modo que a doação produz efeitos condicionados ao nascimento com vida de Gabriel.
D
A doação é anulável, pois Júlia, ao estar em coma, tornou-se absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, e o ato praticado nessa condição depende de posterior confirmação judicial.
E
A doação é nula, pois a incapacidade superveniente da doadora antes do nascimento do beneficiário impede a aquisição de qualquer direito por ato inter vivos.
Ângela Maria, viúva, mãe de Áurea e de Gabriel, contemplou a filha com um imóvel avaliado em dois milhões de reais em 2010, época da doação. Gabriel, em que pese o seu descontentamento, participou do ato como testemunha.
Em 2018, Ângela Maria vem a óbito. Em 2021, Gabriel promove ação anulatória da doação, afirmando em síntese, que desrespeitou a legítima. Anexa documentos comprobatórios do patrimônio deixado por Ângela, demonstrando que o montante, ao tempo da abertura da sucessão, equivalia a cerca de um milhão de reais.
Diante da situação hipotética, da legislação vigente e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A
Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da ciência inequívoca da liberalidade.
B
Considera-se o momento da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado do registro do ato.
C
Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida a qualquer momento.
D
Considera-se o momento da doação e não o da abertura da sucessão para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da data do óbito do doador.
E
Considera-se o momento da abertura da sucessão e não o da doação para a verificação de eventual excesso caracterizador da doação inoficiosa, a qual pode ser arguida no prazo decenal, contado da data do óbito do doador.
Quanto ao contrato de doação, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil de 2002.
A
A doação feita ao nascituro não valerá, mesmo que aceita pelo seu representante legal.
B
A doação não poderá ser revogada por ingratidão do donatário.
C
Se o donatário for absolutamente incapaz e, em se tratando de doação pura, obriga-se a aceitação como pressuposto de formalização do contrato.
D
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
E
A doação não poderá ser revogada por inexecução do encargo.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
A
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
B
Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
C
O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
D
A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.
E
O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
A
Com encargo.
B
Remuneratória.
C
Feita à nascituro.
D
Universal.
E
Com cláusula de reversão.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Contando com algumas dívidas, Renato, maior e casado, pede ajuda à sua mãe, Carmen, para pagá-las. Sensibilizada, Carmen resolve doar o imóvel de menor valor entre os seus imóveis e celebra com o filho contrato de doação por instrumento público, do qual não participam, Márcia, sua nora, tampouco seus filhos. Na avença, Carmen se obriga a entregar a posse do bem a Renato em 15 dias, quando então os aluguéis do imóvel, que se encontrava locado, passariam a pertencer a Renato. Contudo, com receio da reação dos outros filhos, Carmen decide não entregar a posse do bem, entendendo que os danos que Renato vier a experimentar por não receber o aluguel servirão para lhe dar uma lição.
Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
A
A doação é nula, visto que Márcia não aquiesceu com a aquisição gratuita de direito real.
B
A doação é válida e Carmen deverá responder pelas perdas e danos ocasionados na hipótese fática.
C
A doação é nula, haja vista que os filhos de Carmen deveriam consentir com o ato.
D
A doação é anulável, pois não contou com a aquiescência dos outros filhos de Carmen.
E
A doação é válida, mas Carmen não deve indenizar Carlos, ante a liberalidade e gratuidade do ato.
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado.
No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno.
Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
B
Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
C
Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
D
É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
Em relação aos contratos, responda:
I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.
II. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
III. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.
IV. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, lI e IlI são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas lI e IlI são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
Sobre o instituto da doação, assinale a alternativa que está em conformidade com o Código Civil.
A
A doação de ascendentes a descendentes não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
B
Se o donatário for absolutamente incapaz, é indispensável a aceitação, desde que se trate de doação pura.
C
A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
D
A doação verbal não será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição.
E
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
A
contemplativa.
B
mista.
C
conjuntiva.
D
divisível.
E
híbrida.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
B
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
C
É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do
doador.
D
É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia
dispor em testamento.
E
A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração
em contrário.
Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,
A
poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.
B
não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.
C
é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.
D
caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem quo o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima,
Acerca dos contratos em espécie, marque a alternativa correta:
A
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
B
Quando se outorgue mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento mediante instrumento particular.
C
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
D
No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
E
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa.
II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita.
III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário.
IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação.
V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
A
Apenas os itens III e V são falsos.
B
Existem apenas dois itens verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e IV são falsos.
E
Só existe um item falso.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.
I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade.
II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar.
III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência.
IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
A doa certo imóvel para B e C, casados pelo regime da separação de bens, sendo a doação registrada no Registro de Imóveis. Pode-se afirmar que a doação
A
não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.
B
é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.
C
é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.
D
não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.
E
é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem ficará na totalidade para o cônjuge sobrevivente, independentemente de partilha, devendo haver ato de registro stricto sensu.
Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o donatário, salvo se este dispuser de forma diversa, mas não poderá ultrapassar a vida do doador.
B
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
C
A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
D
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, bem como também é nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido antes do casamento. No dia do enterro de Daniel, a concubina compareceu ao velório e deu à esposa e à filha de Daniel conhecimento da relação extraconjugal que manteve com ele e da doação realizada.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.
A
A doação realizada foi perfeita e eficaz, não cabendo questionamento sobre o negócio jurídico, haja vista o regime de bens adotado pelos cônjuges e a natureza do bem doado.
B
Apenas a filha do de cujus poderá mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
C
A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
D
A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dois anos, contados do falecimento de Daniel.
E
A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo prescricional de dez anos, contados do falecimento de Daniel.
Tendo em vista a Legislação Civil Brasileira, no que se refere às doações, assinale a alternativa correta.
A
O donatário absolutamente incapaz deverá demonstrar, expressamente, sua aceitação pela doação, desde que se trate de doação pura.
B
Doação é um ato solene que se fará por escritura pública ou instrumento particular de bens imóveis ou móveis, independentemente do valor, não sendo válida a doação verbal.
C
Doação feita à entidade futura caducará se, no prazo de dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
D
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que a recusou, se a doação não for sujeita a encargo.
E
É permitido ao doador revogar a doação onerada por ingratidão, mesmo com o encargo já cumprido.
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até o seguinte prazo depois de dissolvida a sociedade conjugal:
A
dez anos;
B
um ano;
C
cinco anos;
D
dois anos;
E
quinze anos.
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