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Questões de Concurso sobre Doação sob Forma de Subvenção Periódica

 
 
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Ano: 2019
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Suzano - Gestor de Contratos - 2019

Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o donatário, salvo se este dispuser de forma diversa, mas não poderá ultrapassar a vida do doador.

B

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

C

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

D

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador, bem como também é nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás - UFG
Prova: UFG - TJ GO - Juiz Leigo - 2017
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
A
a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
B
a doação à entidade futura caducará se, em quatro anos, esta não estiver constituída regularmente.
C
a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo inadmissível a doação verbal.
D
a doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
E
a doação pode ser revogada por ingratidão devendo ser pleiteada dentro de dois anos, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
 
 
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