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Questões de Concurso sobre Efeitos e Regras Sob o Enfoque das Modalidades de Doação
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Juliana Moraes, dezesseis anos, casou-se com Pedro Ramos, plenamente capaz, estando grávida de sua primeira filha, a quem decidiu chamar de Mila. No quinto mês de gestação, Juliana se divorciou de Pedro e, em seguida, decidiu doar para Mila, por meio de escritura pública devidamente registrada, um dos imóveis de sua propriedade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
Cessada a emancipação de Juliana, será anulável a doação do imóvel feita após o divórcio se Juliana não tiver sido assistida na celebração do negócio jurídico.
B
A doação será válida, mas, de acordo com a teoria natalista da personalidade civil, Mila não será titular dos direitos referentes ao imóvel até o seu nascimento com vida.
C
A doação feita por Juliana é válida se assistida por seu representante legal, e, de acordo com a teoria da personalidade condicional, o bem imóvel já é protegido como parte incorporada ao patrimônio de Mila.
D
Segundo a teoria natalista, Mila é titular do direito de propriedade do imóvel, cujo uso, gozo e fruição ficam suspensos até o seu nascimento com vida.
E
Para a teoria concepcionista, a doação é válida e eficaz, desde que Juliana tenha sido assistida no momento da celebração do negócio jurídico.
Sobre a doação, responda as questões:
I. A doação pura e simples presume-se aceita se, após fixado prazo pelo doador ao donatário para declarar o aceite, o donatário permanecer silente.
II. A doação inoficiosa é válida se houver a concordância de todos os possíveis herdeiros necessários do doador.
III. A doação universal é válida se o doador não tiver, à época, possíveis herdeiros necessários.
Assinale a correta:
A
As assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Acerca da sucessão, assinale a opção correta.
A
Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.
B
A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.
C
Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido.
D
A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.
E
A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé.
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:
I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.
II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.
III. Pode ser beneficiado por legado e herança.
IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
A
deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.
B
deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.
C
é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
D
desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.
Quanto ao contrato de doação, é correto afirmar que
A
é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
B
é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
C
a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.
D
é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
E
não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
Ricardo, casado com Carla, pretende proceder à doação pura e simples de bem imóvel de sua propriedade a seu único filho, Rafael, de quatorze anos de idade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A doação só será válida sem a outorga uxória se o regime de casamento for o da separação de bens
B
Mesmo que Ricardo não demonstre os motivos da revogação, a doação poderá ser revogada antes de Rafael completar dezoito anos de idade
C
Se Rafael já tiver filhos quando falecer, o bem não poderá retornar ao patrimônio de Ricardo.
D
O nascimento de outro filho do casal não tornará a doação ineficaz.
E
Aplica-se ao caso a aceitação tácita do donatário para aperfeiçoamento da doação
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos
contratos, é correto afirmar que
A
o direito de preferência nos contratos de compra e
venda é transmissível aos herdeiros.
B
não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens
excluídos da comunhão.
C
em caso de suicídio, em hipótese alguma, o
beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
D
a doação feita ao nascituro necessita da autorização de
seu representante legal.
E
para a formalização do contrato de fiança, exige-se
como requisito o consentimento do devedor.
Assinale a alternativa correta.
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
B
É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurar-se doação a retorno
C
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
D
O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.
Quando da abertura da sucessão:
I. Os descendentes devem colacionar as doações feitas em vida pelo ascendente comum quando aberta a sucessão, a fim de igualar as legítimas, sob pena de sonegação.
II. Se a doação não ultrapassar a parte disponível do ascendente comum, não precisa ser colacionada.
III. O herdeiro que renunciar a herança não precisa colacionar os bens recebidos.
IV. Se o herdeiro sonegar bens da herança perderá todos os seus direitos hereditários.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.
B
Apenas a assertiva I é verdadeira.
C
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
Considere as assertivas a seguir:
I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A
Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
B
A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.
C
Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.
D
As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.
Examine os seguintes enunciados.
I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.
IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.
Assinale a alternativa correta.
A
As alternativas II, IV e V estão corretas;
B
As alternativas I, III e IV estão corretas;
C
Todas as alternativas estão corretas;
D
As alternativas II, III e V estão corretas;
E
Todas as alternativas estão incorretas.
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
-
I. Na locação de prédio urbano, morrendo o locador, o cônjuge sobrevivente, o companheiro e os herdeiros subrogam-se nos seus direitos e deveres.
II. Na doação remuneratória, não há perda do caráter de liberalidade na parte excedente ao valor dos serviços prestados.
III. A mudança de estado, acarretando a conseqüente mudança de domicílio, autoriza a extinção do mandato.
IV. Quando o risco for assumido em contrato de co-seguro, não há solidariedade do co-segurador perante o segurado.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e IV estão corretas:
C
II e III estão corretas;
D
I e IV estão corretas.
Quanto à doação, é INCORRETO afirmar que:
A
Feita em contemplação do merecimento do donatário, não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
B
Feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
C
Feita ao nascituro, valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
D
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.
A doação feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual entre os diversos donatários, salvo se o contrato estipulou o contrário, designa-se doação:
A
modal.
B
a termo.
C
conjuntiva.
D
condicional.
E
remuneratória.
A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas
o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de
usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação
sob forma de subvenção periódica.
C
Certo
E
Errado
Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não
precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade
disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos,
necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o
descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do
superveniente falecimento do ascendente.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A doação puramente remuneratória poderá ser revogada por
ingratidão a qualquer tempo, ainda que o bem doado já tenha
sido transferido a terceiros. Nesse caso, o doador deverá
reaver o valor referente ao bem, com correção monetária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado