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Questões de Concurso sobre Seguro de Dano (Art. 778 ao 788)
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Vagner celebrou, em 02/05/2023, com a Seguradora Juta S/A, contrato de seguro de vida em favor de sua mulher Cecília. Na hipótese de morte, Cecília seria beneficiária de indenização no valor de R$ 500 mil. Vagner pagou à seguradora o prêmio que lhe incumbia. Em 06/09/2024, Vagner, embriagado depois de assistir a uma partida de futebol com os amigos, bateu o veículo que dirigia em um poste e veio a falecer.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que a embriaguez:
A
configura agravamento intencional de risco apenas quando é deliberada, situação em que Cecília não tem direito à indenização securitária;
B
exclui a cobertura securitária quando ocorre nos dois primeiros anos de vigência do contrato, de modo que Cecília não tem direito à indenização;
C
configura agravamento intencional de risco e exclui a cobertura securitária, razão pela qual Cecília não tem direito à indenização;
D
não exclui a cobertura securitária, de modo que Cecília tem direito à indenização integral prevista no contrato;
E
é concausa do dano, razão pela qual a indenização devida a Cecília deve sofrer redução proporcional.
Com relação à disciplina jurídica do contrato de seguro de dano no Código Civil de 2002, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) No seguro de dano, o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes, salvo eventuais estragos ocasionados para evitar o sinistro.
( ) Na vigência de um contrato de seguro de dano, pode o segurado, livremente, celebrar novo contrato sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco junto a outro segurador.
( ) No seguro de dano, inclui-se na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, independentemente de declaração do segurado a esse respeito.
( ) No seguro de dano, salvo disposição em contrário, admite-se a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou a cessão do interesse segurado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F, F e F.
B
F, V, F e V.
C
V, V, F e V.
D
V, F, V e V.
E
F, F, F e V.
Sobre o contrato de seguro, assinale a afirmativa correta.
A
As partes não podem convencionar a redução do prêmio no curso do contrato, salvo motivo justificado.
B
Não havendo oposição das partes ao final do prazo inicial de vigência, o contrato de seguro prorroga-se automaticamente por tempo indeterminado.
C
O segurador que paga a indenização ao segurado não pode acionar diretamente o responsável pelo dano.
D
O seguro de dano cobre tanto prejuízos imediatos resultantes do sinistro, quanto prejuízos consequentes.
E
É nulo o contrato de seguro de vida relativo a interesse que tenha sido objeto de contratação anterior válida e eficaz.
Ano:
2022
Andréa sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos filhos e também fez seguro sobre o seu automóvel. No último dia 15, todavia, bebeu três cervejas com amigos e faleceu em decorrência de um acidente ao conduzir seu veículo.
A partir disso, é correto afirmar que:
A
os filhos de Andréa não poderão exigir a indenização pelo seguro de vida, pois sua embriaguez é reputada agravamento intencional do risco;
B
a ingestão de álcool gera uma presunção relativa de agravamento do risco no seguro do automóvel, admitindo-se que os herdeiros provem a ausência de nexo causal;
C
a perda da cobertura securitária nos dois seguros dependerá de a seguradora comprovar o nexo causal entre a embriaguez e o acidente;
D
os herdeiros poderão exigir ambas as indenizações securitárias, pois somente ocorreria a perda do direito à garantia se houvesse a intenção de agravar o risco.
José Francisco ajuizou ação indenizatória em face de Paulo André, noticiando que, no dia 10/01/2019, quando atravessava certa avenida na cidade do Rio de Janeiro, em atenção e respeito ao sinal de trânsito, foi atingido pelo veículo de propriedade do réu, que também era o condutor. Informa que, em razão do atropelamento, sofreu danos físicos que exigiram internação hospitalar, além de sequelas que o impossibilitam de exercer suas funções laborais. Pleiteou a condenação do réu ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares e ao pagamento de dois salários mínimos mensais, até seu reestabelecimento para o exercício da profissão.
O réu contestou e denunciou à lide a Seguradora Tranquilidade, em razão de contrato celebrado com a litisdenunciada, com o escopo de eventual pagamento da cobertura para danos a terceiros. A seguradora apresentou defesa reiterando "todos os termos da contestação oferecida pela Ré-Denunciante", assegurando que sua responsabilidade, no caso de procedência do pedido, restringir-se-ia ao limite do seguro contratado. Ante a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguradora Tranquilidade, tendo aceitado a denunciação da lide realizada pelo segurado, assume posição de litisconsorte passivo na demanda principal, podendo ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
II. Paulo André, uma vez comprovados sua culpa e o nexo causal, será condenado a indenizar José Francisco no montante equivalente aos danos emergentes, acrescidos dos lucros circunscritos ao período da convalescença, mas não será obrigado a pensionamento mensal.
III. A Seguradora Tranquilidade não será condenada ao pagamento da indenização diretamente ao autor, pois não mantém qualquer relação jurídica com este e, também, porque sua responsabilidade é de natureza contratual, em razão do contrato celebrado com Paulo André.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
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O contrato de seguro pode ser subdivido em seguro de dano e seguro de pessoa. Dentre as normas gerais e específicas dessas modalidades de contratos, é possível afirmar que:
A
Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro.
B
O beneficiário tem direito ao capital estipulado ainda quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato.
C
Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.
D
Em contrato de seguro por responsabilidade civil, independe de anuência da seguradora o reconhecimento da sua responsabilidade por parte do segurado.
Caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, terá direito à quitação de seu imóvel, desde que em seu contrato de financiamento exista cláusula com essa previsão.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao contrato de seguro e à prescrição, assinale a alternativa correta.
A
Prescreve em três anos a indenização do segurador ao segurado, contado o prazo da data em que este é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado.
B
O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
C
A pretensão indenizatória somente surge ao segurado quando houver ciência do fato gerador da pretensão, com a sentença condenatória, momento do qual terá início a prescrição.
D
Prescreve em um ano a pretensão de receber o seguro não pago e começará seu curso depois de formalizado o aviso de sinistro à seguradora.
E
Tratando-se de contrato de seguro, a prescrição ocorre em dez anos, pois a lei não lhe fixou prazo menor.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:
I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;
II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;
III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas
D
Nenhuma assertiva está correta.
Considerando o contrato de seguro de um veículo automotor e a transferência deste para outro proprietário, sem a prévia comunicação à seguradora, havendo colisão, indique a alternativa correta.
A
O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.
B
Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.
C
A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.
D
Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.
E
Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.
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Tendo em vista o entendimento consubstanciado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
A
O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
B
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita caso não tenha havido a realização de exames médicos prévios à contratação, mesmo se não demonstrada a má-fé do segurado.
C
No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.
D
A seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco.
E
O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
Considere um sinistro de automóvel em que um veículo
desgovernado abalroou três outros carros, causando sérios danos
em dois e perda total do terceiro.
Essa situação pode ser classificada como risco:
A
aleatório;
B
particular;
C
fundamental;
D
especulativo;
E
suplementar.
De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo
segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só,
fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso
referido bem sofra sinistro após a data da alienação.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao contrato de seguro, assinale a alternativa
correta, conforme entendimento da Jurisprudência
do STJ e STF.
A
A seguradora se exime do dever de indenizar em
razão da transferência do veículo sem a sua prévia
comunicação, independentemente do agravamento
efetivo do risco.
B
O contrato de seguro por danos pessoais não compreende
os danos morais, salvo cláusula expressa
de inclusão.
C
O seguro de vida não cobre o suicídio, premeditado
ou não, salvo se demonstrado que o mesmo ocorreu
em razão de doença mental superveniente.
D
No seguro de responsabilidade civil facultativo, não
cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado
direta e exclusivamente em face da seguradora
do apontado causador do dano.
E
O segurador não tem ação regressiva contra o causador
do dano; poderá, entretanto, ser assistente do
segurado para reaver o que efetivamente pagou até
o limite do valor previsto no contrato de seguro.
A respeito dos limites de importância segurada na contratação de
seguros, é correto afirmar que:
A
nos seguros de danos, a garantia prometida pode ultrapassar
o valor do interesse segurado no momento da conclusão do
contrato;
B
é vedada a contratação de mais de um seguro de pessoa, com
diferentes seguradoras, sendo válida somente a mais antiga e
nulas as demais;
C
nos seguros de pessoas, a garantia prometida não pode
ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da
conclusão do contrato;
D
nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente
estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um
seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos
seguradores;
E
nos seguros de danos, o capital segurado é livremente
estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um
seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos
seguradores.
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Paulo dirigia seu automóvel a caminho da faculdade quando,
parado no sinal vermelho, foi abalroado por trás.
Lamentavelmente, quem causou a colisão foi seu pai adotivo,
Marcos.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
depois de prestar cobertura, a seguradora de Paulo poderá
cobrar de Marcos os valores gastos;
B
depois de prestar cobertura, a seguradora de Marcos poderá
cobrar de Paulo os valores gastos;
C
a seguradora de Paulo é obrigada a prestar cobertura e não
poderá cobrar de Marcos os valores gastos, uma vez que o
dano foi causado pelo ascendente do segurado;
D
a seguradora de Paulo é obrigada a prestar cobertura, uma
vez que o dano não foi causado por um parente biológico do
segurado;
E
a seguradora de Paulo não é obrigada a prestar cobertura,
uma vez que os seguros não são oponíveis aos danos
causados por cônjuge, descendentes ou ascendentes,
consanguíneos ou afins, do segurado.
Com relação ao contrato de seguro de dano, assinale a opção
correta.
A
Pago o prêmio em prestações, o segurado fará jus à percepção
do valor do seguro somente após a quitação.
B
Veda-se ao segurado fazer mais de um seguro para proteger
o bem contra o mesmo risco.
C
A insolvência do segurador afasta do segurado a
responsabilidade pela reparação dos danos.
D
Se for nominativa a apólice, o contrato poderá ser transferido
ao adquirente da coisa segurada.
E
Garantia de risco proveniente de ato doloso exige estipulação
expressa e destacada no contrato.
Acerca do contrato de seguro de dano, considere:
I. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.
II. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.
III. Desde que expressamente contratada, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
IV. Na omissão do contrato, é vedado ao segurado transferi-lo a terceiro na hipótese de alienação ou cessão do interesse segurado.
V. Na omissão do contrato, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e V.
E
IV e V.
A respeito de contratos de seguro, considere as seguintes assertivas:
I. Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da contratação e a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro.
II. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.
III. Salvo disposição em contrário, não se admite a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado.
IV. No seguro de vida, só podem figurar como beneficiárias pessoas que estejam sob a dependência econômica do segurado, exceto se se tratar de cônjuge ou companheiro.
V. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado, para o caso de morte, não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, III e IV
C
II, III e V.
D
I, II, e V.
E
I, III e V.
Assinale a opção correta acerca dos contratos em espécie.
A
No contrato de mútuo com fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa previamente estipulada, permitida a capitalização mensal, desde que expressamente pactuada entre as partes.
B
De acordo com o estabelecido no Código Civil, quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, o mandante que o revogar deverá pagar perdas e danos.
C
Consoante disposição expressa no Código Civil acerca do contrato de corretagem, o corretor funciona como mandatário, obrigando-se a obter para o mandante um ou mais negócios conforme o disposto nas cláusulas do mandato.
D
Segundo a jurisprudência do STJ, descabe ação de terceiro prejudicado ajuizada, direta e exclusivamente, em face da seguradora do causador do dano, porque, no seguro de responsabilidade civil facultativo, a obrigação da seguradora de ressarcir os danos sofridos por terceiros pressupõe a responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida em demanda em que este não haja intervindo, sob pena de vulneração do devido processo legal e da ampla defesa.
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