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Questões de Concurso sobre Doação Universal
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Hermínia tinha três filhos: Chico, Chiquinha e Chicó. Em 2007, resolveu doar, resguardando-se o usufruto, seu único patrimônio, uma casa avaliada em R$ 1.200.000,00, apenas para Chiquinha e Chicó.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do STJ, Chico, o filho excluído da doação, poderá alegar:
A
doação universal, dentro de prazo decadencial decenal;
B
doação universal, sem estar sujeito a prazo prescricional por se tratar de ato nulo;
C
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 400.000,00, sem estar sujeito a prazo prescricional, por se tratar de ato nulo;
D
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 200.000,00, dentro de prazo prescricional decenal;
E
doação inoficiosa, quanto ao excesso de doação de R$ 400.000,00, dentro de prazo decadencial de quatro anos.
Quanto ao contrato de doação, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil de 2002.
A
A doação feita ao nascituro não valerá, mesmo que aceita pelo seu representante legal.
B
A doação não poderá ser revogada por ingratidão do donatário.
C
Se o donatário for absolutamente incapaz e, em se tratando de doação pura, obriga-se a aceitação como pressuposto de formalização do contrato.
D
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
E
A doação não poderá ser revogada por inexecução do encargo.
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
A
Com encargo.
B
Remuneratória.
C
Feita à nascituro.
D
Universal.
E
Com cláusula de reversão.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.
B
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
C
É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do
doador.
D
É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia
dispor em testamento.
E
A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração
em contrário.
Acerca dos contratos em espécie, marque a alternativa correta:
A
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
B
Quando se outorgue mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento mediante instrumento particular.
C
É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
D
No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
E
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.
I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade.
II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar.
III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência.
IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Acerca da doação, é correto afirmar que:
A
a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
B
não é válida a doação feita a nascituro.
C
é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
D
a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.
E
é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos
bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha
renda suficiente para a própria sobrevivência.
C
Certo
E
Errado
J.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a casa onde morava, sem reserva de parte ou de bens suficientes a sua subsistência, mediante lavratura de escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, sem consignação de qualquer encargo.
A partir do caso relatado e do disposto no Código Civil vigente acerca da matéria, pode-se afirmar que o negócio jurídico celebrado é
A
inexistente.
B
nulo.
C
ineficaz.
D
anulável.
Sobre a doação, responda as questões:
I. A doação pura e simples presume-se aceita se, após fixado prazo pelo doador ao donatário para declarar o aceite, o donatário permanecer silente.
II. A doação inoficiosa é válida se houver a concordância de todos os possíveis herdeiros necessários do doador.
III. A doação universal é válida se o doador não tiver, à época, possíveis herdeiros necessários.
Assinale a correta:
A
As assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas a assertiva II é verdadeira.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Considere que Adão, em perfeita integridade de suas faculdades
mentais, decidiu doar para Davi, um de seus sobrinhos prediletos,
todo o seu patrimônio, constituído de bens imóveis e aplicações
financeiras, sem reservar quantia necessária à sua própria
sobrevivência. Nessa situação, considera-se nula a doação levada
a efeito por Adão.
C
Certo
E
Errado
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