Questões de Concurso sobre Doação com Cláusula de Reversão

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.

Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.

A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.

Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.

É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.

Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.

A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.

apenas em parte, com Marcos e Fábio, já que, como João também era herdeiro necessário de Maria, premoriente, o imóvel deve ser partilhado com Rubens, que, por também ser sucessor, não poderia ajuizar ação petitória em face de seus consortes.

com Marcos e Fábio, porque são herdeiros necessários de Maria, e o imóvel era o seu único bem.

com Marcos e Fábio, já que, como o casal faleceu na mesma ocasião, há comoriência, à luz do artigo 8^o do Código Civil, situação em que João e Maria não são considerados sucessores entre si.

com Rubens, visto que, por força da cláusula de reversão, o imóvel retornou ao patrimônio de João, diante da premoriência de Maria.

é válida a cláusula estipulada em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos, razão pela qual o imóvel doado passa a Vitória.

a viúva de Carlos tem prazo decadencial para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.

é válida a cláusula de reversão em favor de Rodrigo estipulada na doação dele a Carlos, mas nula a cláusula estipulada em favor de Vitória.

são nulas ambas as cláusulas de reversão estipuladas na doação de Rodrigo a Carlos.

a viúva de Carlos tem prazo prescricional para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.

havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador.

a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva.

a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo.

admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e IV estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Com encargo.

Remuneratória.

Feita à nascituro.

Universal.

Com cláusula de reversão.

poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.

não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.

é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem quo o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima,

Que o imóvel não se comunicará caso o donatário de casar.

Nenhuma das respostas está correta.

Que o bem não pode ser vendido.

Que o imóvel volta ao patrimônio do doador se o donatário falecer primeiro.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurar-se doação a retorno

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.

é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.

Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.

As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.