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Questões de Concurso sobre Doação com Cláusula de Reversão
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Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.
A
O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.
B
É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.
C
Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.
D
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.
E
A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.
Ano:
2024
De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.
A
O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.
B
Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.
C
A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.
D
Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.
E
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
João, casado pelo regime da separação de bens com Maria, doa-lhe o imóvel em que residem, avaliado em R$ 1.000.000,00, com cláusula expressa de reversão, conforme o artigo 547, caput, do Código Civil. Tempos depois, o casal sofre grave acidente automobilístico, ao retornar de uma viagem ao litoral. Maria morre instantaneamente; João, quinze minutos depois, em razão de parada cardiorrespiratória. Muito abalados, Marcos e Fábio, filhos de Maria com Rogério, pretendem promover, entre si, a partilha do imóvel doado pelo padrasto. Rubens, sobrinho (e único herdeiro) de João, ajuíza ação petitória em face de Marcos e Fábio, na qualidade de representante do espólio, com o intuito de se imitir na posse do mesmo imóvel. A razão está
A
apenas em parte, com Marcos e Fábio, já que, como João também era herdeiro necessário de Maria, premoriente, o imóvel deve ser partilhado com Rubens, que, por também ser sucessor, não poderia ajuizar ação petitória em face de seus consortes.
B
com Marcos e Fábio, porque são herdeiros necessários de Maria, e o imóvel era o seu único bem.
C
com Marcos e Fábio, já que, como o casal faleceu na mesma ocasião, há comoriência, à luz do artigo 8o do Código Civil, situação em que João e Maria não são considerados sucessores entre si.
D
com Rubens, visto que, por força da cláusula de reversão, o imóvel retornou ao patrimônio de João, diante da premoriência de Maria.
Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado, estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício próprio, e outra em benefício de sua neta, Vitória. Ocorre que Rodrigo faleceu poucos dias antes de Carlos.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
é válida a cláusula estipulada em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos, razão pela qual o imóvel doado passa a Vitória.
B
a viúva de Carlos tem prazo decadencial para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.
C
é válida a cláusula de reversão em favor de Rodrigo estipulada na doação dele a Carlos, mas nula a cláusula estipulada em favor de Vitória.
D
são nulas ambas as cláusulas de reversão estipuladas na doação de Rodrigo a Carlos.
E
a viúva de Carlos tem prazo prescricional para pleitear a anulação da cláusula de reversão em favor de Vitória na doação de Rodrigo a Carlos.
Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:
A
havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador.
B
a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva.
C
a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo.
D
admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro.
No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir.
I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva.
II Diz-se comutativo aquele contrato caracterizado pela incerteza e imprevisibilidade, em que as partes não são capazes de antever os seus efeitos e, por esse motivo, constitui um contrato de risco para as partes.
III Nos contratos de compra e venda, se os contratantes não dispuserem de modo diverso, o comprador responde por todos os débitos que gravem sobre a coisa adquirida até o momento da tradição.
IV No contrato de doação, o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, mas não poderá estabelecer cláusula de reversão em favor de terceiro.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
A
Com encargo.
B
Remuneratória.
C
Feita à nascituro.
D
Universal.
E
Com cláusula de reversão.
Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,
A
poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.
B
não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.
C
é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.
D
caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem quo o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima,
Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e proprietário de três apartamentos, decide doar um deles, mais valioso, a seu irmão Pedro, e outro, de valor bem inferior, a seu irmão Caio. Na escritura de doação, determina que na hipótese de sobreviver a um ou a ambos os irmãos, o respectivo imóvel doado deverá ser revertido em favor da irmã Laura a quem nada doou por entender que esta desfruta de excelente condição financeira.
Diante do caso hipotético, e de acordo com o vigente Código Civil, é correto afirmar que a escritura de doação é
A
válida, por se tratar de direito disponível de Paulo em relação a seu patrimônio e dentro de sua autonomia de vontade, o que permite a instituição de cláusula de reversão.
B
válida, pois os irmãos de Paulo não são herdeiros necessários, não tendo direito à legítima, o que permite a instituição de cláusula de reversão.
C
nula, pois o doador Paulo não poderia estipular cláusula de reversão em favor de sua irmã Laura ou em favor de um terceiro.
D
nula, pois os valores dos bens doados são desiguais,
o que impede a doação em favor dos irmãos Pedro e
Caio, bem como a estipulação da cláusula de reversão
em favor de Laura.
E
anulável, mas poderá ser validada se Laura tiver
direito à diferença do valor entre os imóveis na hipótese
de falecimento de Caio ou desde que complemente
o valor da diferença no caso de falecimento
de Pedro.
Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:
A
devolutiva.
B
com cláusula de reversão.
C
inoficiosa.
D
modal.
E
remuneratória.
Ano:
2017
Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa
correta.
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem
ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em
favor de terceiro.
B
Não se admite a doação verbal.
C
É possível renunciar antecipadamente ao direito de
revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
D
Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o
donatário caluniou o doador.
E
É possível revogar, por ingratidão, as doações
puramente remuneratórias.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A respeito dos contratos, assinale a opção correta.
A
O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem
doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
B
A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente
poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela
dívida antes do devedor principal.
C
A outorga de mandato por meio de instrumento público
desautoriza o substabelecimento mediante instrumento
particular.
D
Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o
comodato no momento do acordo de vontades.
E
Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de
preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o
direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.
A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
A
Que o imóvel não se comunicará caso o donatário de casar.
B
Nenhuma das respostas está correta.
C
Que o bem não pode ser vendido.
D
Que o imóvel volta ao patrimônio do doador se o donatário falecer primeiro.
Quanto ao contrato de doação, é correto afirmar que
A
é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
B
é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.
C
a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.
D
é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
E
não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
Assinale a alternativa correta.
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
B
É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurar-se doação a retorno
C
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
D
O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.
Assinale a única alternativa CORRETA:
A
Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
B
A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.
C
Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.
D
As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.
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